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PEC criminalizadora avança no Senado Federal e campo antiproibicionista se mobiliza em campanha. Contribua!
✊ Organizações antiproibicionistas junto a sociedade civil estão entrando numa mobilização nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que pretende alterar o artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, criminalizando a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins, independentemente da quantidade, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
A partir desta mobilização, foi elaborada uma Nota Técnica Pública com o propósito de apresentar argumentos contrários à PEC e uma visão ampliada, crítica e fundamentada sobre a mesma, considerando não apenas os aspectos legais e constitucionais, mas também as implicações mais amplas para a sociedade brasileira e para o indivíduo, dentro de um contexto global em constante evolução.
➡️ Entendemos que essa PEC é INCONSTITUCIONAL e que criminalizar só aumenta o encarceramento e violações de direitos das pessoas que já são as mais impactadas pela “guerra às drogas”: a população negra e periférica.
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