NCM#38 | Semanas de 28 de março a 10 de abril de 2023
Curadoria de notícias canábicas 🗞️🌱
Salve, comunidade canábica! Essa é mais uma newsletter do Cannabis Monitor, nosso projeto de relatórios periódicos com uma seleção de notícias e conteúdos canábicos relevantes, organizados pela nossa curadoria. Nesta edição, trazemos os destaques do que rolou no universo da planta entre os dias 28 de março e 10 de abril de 2023, nos campos da Política, Ciência & Pesquisa, Justiça, Mercado & Negócios. Confira!
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Política
FEDERAL
O governo Lula anunciou a retomada do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD). Completamente esvaziado durante o governo Bolsonaro, o colegiado voltará a ter paridade entre governo e sociedade civil, que terá autonomia para eleger seus integrantes (Metrópoles);
O jornal O Globo repercutiu a dissonância entre os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social do novo governo Lula, que adotam diretrizes opostas para abordar políticas voltadas ao tratamento de dependentes químicos. Enquanto a Saúde tenta retomar políticas humanizadas e pautadas pela redução de danos e fortalecimento das RAPS e CAPS-ad, o Desenvolvimento Social segue como no governo anterior, financiando e promovendo Comunidades Terapêuticas (O Globo);
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) realizou no final de março o 3º Congresso Brasileiro do Direito da Cannabis Medicinal. O evento ocorreu na sede do Conselho Federal da entidade, em Brasília, e contou com participações de ministros do STJ, procuradores, advogados, parlamentares, pesquisadores e especialistas (O Globo);
O Poder 360 destacou a participação do Dr. Marco Aurélio Pereira, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, representando a ministra Nísia Trindade. Pereira afirmou a necessidade de trazer a ciência para o centro das discussões sobre a cannabis e o interesse por parte do governo de combater o preconceito em relação ao cultivo da planta para fins medicinais;
Ainda no Poder 360, a jornalista Anita Krepp publicou um ótimo resumo do que foi o evento e seus principais destaques. Confira aqui;
Na Câmara dos Deputados, o parlamentar, Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR), protocolou uma Indicação ao Ministério da Saúde solicitando a inclusão de medicamentos à base de canabidiol na Relação de Medicamentos Essenciais (RENAME), que é o documento oficial que determina quais medicamentos devem ser distribuídos pelo SUS (Roraima em Foco).
ESTADUAL
As Assembleias Legislativas de Goiás e de Rondônia aprovaram projetos de lei que criam políticas públicas para fornecimento de medicamentos formulados com cannabis nos Estados (Mais Goiás e Weederia);
Em Minas Gerais, 2 projetos de lei foram protocolados na Assembleia Legislativa propondo a instituição de uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de cannabis, iniciativas de deputadas do PT e União Brasil (Sechat);
Em Pernambuco, a mesma iniciativa foi proposta por deputado do Solidariedade (Cannalize);
No Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa derrubou o veto do governo estadual ao fornecimento obrigatório de medicamentos à base de CBD, no SUS (Portal G1).
A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB) abriu 100 vagas para participar do curso Educação na Saúde para Uso Terapêutico da Cannabis Medicinal. As inscrições seguem até o dia 13 de abril (Portal Cannabis Medicinal).
MUNICIPAL
Vereadores debatem em audiência pública o uso de cannabis para fins medicinais em Campina Grande/PB (Câmara de Campina Grande);
Projeto de Lei cria a Semana Municipal em Defesa da Cannabis Medicinal em Araraquara/SP (Jornal de Araraquara);
Projeto de Lei que quer fornecer cannabis medicinal no SUS em Balneário Camboriú/SC é protocolado (ND Mais);
Dia da Maconha Medicinal passa em primeira discussão na Câmara Municipal do Rio de Janeiro (Jornal O Dia);
Audiência Pública debate cannabis medicinal na Câmara de Campo Grande/MS (Topmídia News);
Emenda descaracteriza projeto e adia votação de política para cannabis medicinal em Sorocaba/SP (Portal Porque);
Prefeitura de São Paulo estuda pedir à Justiça internação compulsória dos dependentes da Cracolândia (O Globo);
Programa da Prefeitura de Búzios/RJ realiza mutirão para atender pacientes que utilizam cannabis para fins medicinais (Weederia);
Volta Redonda/RJ começa a fornecer medicamentos à base de cannabis no SUS (Weederia)
INTERNACIONAL
Pela 3ª vez, Câmara dos Deputados do Havaí, nos Estados Unidos, rejeita a legalização da maconha no estado (Sechat);
Portugal pode avançar com a legalização da cannabis em 2023 (Smoke Buddies);
No Uruguai, senador apresenta projeto de lei para legalizar psicodélicos naturais (Weederia);
Na Austrália, relatório parlamentar recomenda reforma na lei de cannabis, considerada restritiva aos pacientes (Smoke Buddies);
Alemanha deve modificar plano de legalização da maconha, que deve ser reduzido (Sechat);
Nos Estados Unidos, presidente Joe Biden destaca papel da criminalização da maconha na obstrução do emprego e acesso a educação e habitação (Smoke Buddies);
Hong Kong proíbe o CBD no mesmo nível que cocaína e heroína (Portal Cannabis Medicinal).
Ciência & Pesquisa
Estudo publicado na revista Fertility and Sterility e desenvolvido por pesquisadores da Oregon Health & Science University, nos EUA, constatou que a administração crônica diária de THC resultou em atrofia testicular significativa e na diminuição da qualidade dos espermatozoides em macacos rhesus. No entanto, 4 meses após a interrupção da exposição ao THC, os efeitos foram parcialmente revertidos. Saiba mais nas matérias do Metrópoles e PFarma;
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) inicia cultivo de maconha para pesquisas na medicina veterinária. Sob coordenação do professor Erik Amazonas, pesquisadores do Campus de Curitibanos esperam começar a produzir os extratos à base das plantas cultivadas em laboratório dentro de 5 a 6 meses (OCP News);
Na Austrália, pesquisa revela que mais pacientes estão mudando da maconha adquirida no mercado ilegal para a prescrita legalmente por médicos. Os resultados, publicados no Harm Reduction Journal, mostraram que o número de pacientes entrevistados que receberam maconha medicinal prescrita legalmente passou de 2,5% em 2018 para 37% em 2021 (Sechat);
Pesquisadores da Universidade de Valladolid, da Universidade Autônoma de Barcelona e da Universidade do Chile, publicaram estudo que comprova o consumo de drogas psicoativas na Europa há 2.800 anos atrás. A evidência de alcaloides como escopolamina, atropina e efedrina foram encontradas em fios de cabelos humanos em uma caverna da ilha de Menorca, na Espanha. Saiba mais nas matérias da Folha de SP, DW e UOL.
Pesquisadores da Universidade de Indiana, nos Estados Unidos, identificaram que o Canabidiol (CBD), por potencializar os efeitos da Naloxona, pode recuperar pessoas em overdose de opioides, incluindo o fentanil. A Naloxona é um medicamento antagonista dos receptores de opioides. Saiba mais na matéria do Cannabis & Saúde;
Estudo, publicado no Journal of Cannabis Research afirma que o Canabidiol (CBD) pode ajudar atletas profissionais acometidos de dor crônica. Os resultados revelaram uma melhora significativa nos níveis de dor auto-relatados e na incapacidade relacionada à dor, incluindo tarefas familiares e domésticas, atividades de suporte à vida, ocupacionais, recreativas e sociais, autocuidado e função sexual. Saiba mais na matéria do Weederia;
Estudo clínico de cientistas iranianos, publicado no Iranian Journal of Pharmaceutical Research identifica que a cannabis tem potencial para ser um agente terapêutico no tratamento da diabetes tipo 2. Saiba mais na matéria do Cannabis & Saúde.
Justiça
Na Bahia, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão que obriga o plano de saúde Sulamérica a fornecer medicamento à base de cannabis a uma criança, de 9 anos, acometida de paralisia cerebral atáxica, transtorno do espectro autista e deficiência intelectual, residente na cidade de Mutuípe. A determinação estabelece que o plano forneça o medicamento no prazo máximo de 10 dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 500 a no máximo R$ 20.000,00 (Bahia Notícias);
1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena de um acusado de tráfico de drogas de 5 anos de prisão para 3 anos e 4 meses, ao entender que a quantidade de droga apreendida não é suficiente para confirmar vínculo com crime. Ele foi preso portando cerca de 3kg de maconha (Consultor Jurídico);
A OAB homenageou os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca e Rogério Schietti, e a subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen, durante o 3º Congresso Brasileiro do Direito da Cannabis Medicinal, realizado em Brasília. Eles participaram da mesa que debateu a omissão estatal e o ativismo judicial em relação ao uso medicinal da cannabis (OAB Nacional).
Ancorado em uma resolução da Anvisa, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a proibição a uma farmácia de Balneário Camboriú/SC de manipular medicamentos à base de cannabis (ND Mais).
O ministro Sebastião Reis Jr., do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou paciente com prescrição odontológica a cultivar até 60 pés de cannabis por ano para o seu tratamento medicinal. Na decisão, o relator afirmou que a suspensão de processos anunciada mês passado não atinge os casos de habeas corpus de cultivo (Migalhas);
O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu as inscrições para o Edital Fortalecendo Coletivos, que irá destinar R$ 6 milhões durante o ano para financiar projetos que atendem mulheres afetadas pelo uso ou pelo tráfico de drogas. O prazo para se inscrever é até 21 de abril (Diário de Pernambuco);
A concessão de salvo-conduto para o cultivo de cannabis para fins medicinais é uma questão que ainda não está pacificada entre as câmaras de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entenda no artigo de Tábata Viapiana para o Consultor Jurídico.
Mercado & Negócios
Sinapse Social e Kanna, formalizam parceria visando impulsionar o mercado do cânhamo no Brasil (Folha de SP);
Compra de derivados da cannabis mais que triplica nas farmácias do Brasil (Revista Galileu);
Golden CBD Plus, empresa estadunidense fundada por brasileiros, fecha parceria com a Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego) para produção e comercialização de seus produtos (Portal Terra);
Brasil já possui 25 produtos de cannabis autorizados e demonstra grande potencial de mercado, com faturamento acima de R$ 60 milhões (Guia da Farmácia);
Prati-Donaduzzi se une a Brains Bioceutica e assegura o maior contrato global de fornecimento farmacêutico de canabinoides naturais (Sechat);
Argentina realiza sua primeira colheita de cânhamo para uso industrial. Projeções apontam para 10 mil novos postos de trabalho e até 50 milhões de dólares em exportações de produtos e serviços (Cannabis & Saúde);
Ainda na Argentina, evento Expoindustria Cannabis & Cáñamo recebeu empresários e investidores em Mar del Plata (Weederia);
Dono da Ben & Jerry’s lança marca de cannabis com foco em reparação histórica, em que 100% do lucro será convertido em associações voltadas a empreendedores negros e grupos de reparação (Cannalize);
A Kiva Confections, empresa fabricante de comestíveis de cannabis na Califórnia, lança ketchup com THC para o Dia da Maconha (Cannalize);
Chicago Cubs é a primeira equipe da liga de baseball profissional dos EUA, a ter patrocínio de marca de CBD (Cannabis & Saúde);
A House of Cannabis, em Nova York, abriu sua residência permanente celebrando a cultura canábica e seu impacto na música, arte, moda, reforma social, e agricultura (Weederia).
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