NCM#41 | Clipping de 11 a 25 de maio de 2023
Curadoria de notícias canábicas 🗞️🌱
Salve, comunidade! Mais uma newsletter do Cannabis Monitor nos ares, com uma seleção de notícias e conteúdos canábicos relevantes, organizados pela nossa curadoria. Nesta edição, trazemos os destaques do que rolou no universo da planta entre os dias 11 e 25 de maio de 2023. Confira!
A Plataforma Brasileira de Política de Drogas é uma entidade que estimula o desenvolvimento de políticas que garantam a autonomia e a cidadania das pessoas que usam drogas, como o efetivo direito à saúde e ao tratamento em liberdade. É uma parceira e apoiadora do Cannabis Monitor.
Sem dúvida alguma, o grande destaque dos últimos dias no noticiário sobre maconha e drogas em geral, foi a volta para a pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) nº 635659, que julga a inconstitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), que criminaliza o porte, armazenamento, plantio e transporte de drogas para consumo pessoal. A ministra Rosa Weber, atual presidente da corte, colocou o tema em pauta após 8 anos parado e pegou toda a militância de surpresa. Agendado em 18 de maio para apenas 6 dias depois, dia 24 de maio, o acontecimento mobilizou amplamente a imprensa e a rede de organizações canábicas e de ativismo antiproibicionista por todo o país. Especialistas puxaram lives nas redes e participaram de programas e entrevistas na web, diversos atores desse debate se fizeram presentes em Brasília, a Articulação Nacional de Marchas da Maconha (ANMM) publicou uma carta aberta à Ministra Rosa Weber e organizou uma live react com dezenas de militantes de todo o Brasil para acompanhar em tempo real o julgamento, e a Marcha da Maconha SP puxou uma manifestação na Av. Paulista para fazer pressão... Mas… Dona Rosa Weber enganou todo mundo e não colocou o RE 635659 em discussão.
De qualquer maneira, uma nova data já foi agendada. O julgamento retorna à pauta em 1º de junho. Três ministros já votaram a favor da descriminalização (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes). O julgamento é histórico, tendo em vista o impacto que pode causar no sistema penitenciário e na chamada guerra às drogas.
Em ótima hora, uma pesquisa inédita feita pelo IPEA, e divulgada em 23 de maio, mostra quantos condenados por tráfico poderiam ser absolvidos se o porte de maconha for descriminalizado pelo STF. A pesquisa “Critérios Objetivos no Processamento Criminal por Tráfico de Drogas: natureza e quantidade de drogas apreendidas nos processos dos tribunais estaduais de justiça comum”, concluiu que a maioria dos processos por tráfico de drogas acontece após apreensões de quantidades pequenas das substâncias. Em 58,7% dos casos por tráfico de maconha, foram apreendidas menos de 150 gramas, por exemplo. Saiba mais no quadro abaixo e nas matérias de O Globo e Agência Brasil;
Abaixo segue uma lista de notícias que circularam sobre o tema para você se aprofundar ⬇️
Weber pauta julgamento sobre descriminalização do uso de drogas para quarta (Correio Braziliense);
STF pauta julgamento para decidir se porte de drogas para consumo pessoal é crime (Portal G1);
Descriminalização do uso de drogas: Emilio Figueiredo teme efeitos colaterais dependendo da decisão do STF (Sechat);
Por que Rosa Weber pautou o julgamento sobre liberação do porte de drogas? (UOL Notícias);
STF julgará descriminalização do porte de maconha para uso pessoal nesta quarta-feira (Mídia Ninja);
STF, descriminalização e o direito à liberdade (Jornalistas Livres);
Moraes é surpreendido com protesto pró-descriminalização em sala de aula e faz piada com o Palmeiras (Folha de SP);
Especialistas esperam 'decisão equilibrada' do STF sobre legalizar porte de drogas para uso pessoal (R7 Notícias);
Julgamento sobre porte de drogas pode ficar nas mãos de Mendonça e Marques (Veja);
O que esperar do julgamento de descriminalização de drogas no STF (Veja);
Tema polêmico na Câmara do Rio, vereadora vai ao STF pela descriminalização de drogas (Jornal Extra);
Porte de maconha pode ser descriminalizado pelo STF nesta quarta: 'precisamos parar de ser vistos como marginais', diz cultivadora (O Globo);
STF julga se porte de drogas para uso deve ser crime nesta 4ª; Marcha da Maconha convoca ato (Brasil de Fato);
Entenda o julgamento da descriminalização do porte de drogas no STF (JOTA);
Julgamento no STF pode atenuar efeitos de “guerra às drogas”, dizem especialistas (CNN Brasil);
STF volta a julgar descriminalização do porte de drogas para consumo: o que está em jogo (Portal G1);
STF: apesar de pautado, julgamento sobre a descriminalização das drogas não é retomado (Smoke Buddies);
Julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio atrasa no STF (Estadão);
Pesquisa inédita mostra quantos condenados por tráfico poderiam ser absolvidos se porte de maconha for descriminalizada pelo STF (O Globo);
Em Portugal, descriminalização do porte de drogas vale até para cocaína; STF julga hoje lei brasileira (O Globo);
Bancada evangélica tenta reunião com Rosa Weber após STF pautar julgamento que pode descriminalizar porte de drogas para consumo próprio (O Globo);
STF pode liberar andar com drogas na rua? Entenda em cinco pontos o que será julgado (O Globo);
Entenda o que é a descriminalização do porte de drogas (Politize!);
Podcast O Assunto #968: Porte de drogas na pauta do STF (G1 Podcasts);
Maconha é constitucional? De que modo o Supremo pode se manifestar a respeito? (Consultor Jurídico);
Há mobilização a favor da descriminalização do porte de Cannabis? (Cannabis & Saúde);
'Não é um liberou geral', diz defensor público que levou a descriminalização do porte de drogas ao STF (O Globo);
STF adia julgamento sobre descriminalização do porte de drogas (Agência Brasil);
Descriminalização das drogas sai da pauta do Supremo desta quinta (Diário de Pernambuco);
Julgamento sobre descriminalização de drogas é adiado mais uma vez no STF (Veja);
Brasil está entre 'os países mais atrasados' em política de drogas, diz criminalista (G1 Podcasts);
STF adia para 1º de junho julgamento sobre descriminalização do porte de drogas (Folha de SP).
Para outras notícias sobre justiça no período, clique aqui.
Reparação Histórica
Integrantes da Iniciativa Negra por Uma Nova Política Sobre Drogas, Nathália Oliveira e Juliana Borges, incidiram no debate público sobre a retomada da apreciação do RE 635659 pelo STF, ao publicarem na Folha de São Paulo o artigo “Reparação já: mudar a política de drogas por direitos e justiça”. Reivindicando que as premissas de reparação e justiça devem guiar os marcos para análises sobre os danos e injustiças da atual política de drogas, as ativistas propõe o enfrentamento da questão através do conceito de justiça de transição, com foco nos pilares abaixo:
memória, verdade e justiça sobre a guerra às drogas;
reparação às comunidades afetadas;
anistia para pessoas envolvidas no conflito;
mudanças legislativas e institucionais que possibilitem o fim do conflito hoje justificado pela proibição das drogas.
Leia o artigo completo aqui.
Marchas da Maconha
Porto Alegre, Recife, Brasília e Teresina marcharam com tudo nos últimos finais de semana. Neste fim de semana saem as ruas Fortaleza, Aracaju, Campinas/SP e Niterói/RJ. Participe da Marcha da Maconha da sua cidade!
O Mapa Canábico fez um belo resumão histórico das Marchas da Maconha no Brasil, confira aqui.
FEDERAL
Pressionado pela sociedade civil e movimentos sociais, governo Lula volta atrás e modifica departamento criado exclusivamente para apoio às Comunidades Terapêuticas, ligado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Anunciado em janeiro, o órgão mudará de nome para contemplar uma abordagem multidisciplinar para dependentes químicos. Adotando agora uma proposta mais ampla e diversa, envolvendo atividades de prevenção, atenção e reinserção social, passará a se chamar Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas. (Folha de SP);
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), abriu inscrições, entre 16 e 24 de maio, para o processo público da eleição das organizações da sociedade civil que irão integrar o novo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), no biênio 2023-2025. Associações civis, federações, redes, fóruns, movimentos sociais, conselhos profissionais, dentre outras entidades estão aptas a concorrer. Serão eleitas 10 representações. (Agência Brasil);
O resultado preliminar das organizações inscritas consideradas habilitadas e não habilitadas foi publicado em 26 de maio (acesse aqui) e recursos serão aceitos até dia 29 de maio, próxima 2ª feira.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debateu em audiência pública o uso medicinal da cannabis. Participantes defenderam a legalização do uso medicinal de todas as substâncias derivadas da maconha e a distribuição de medicamentos à base da planta pelo SUS. (Agência Câmara de Notícias);
O Senado Federal aprovou Medida Provisória enviada pelo Governo Lula ao Congresso que realiza alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Entre elas a aplicação de multa para os motoristas profissionais que não fizerem o exame toxicológico, que tem como objetivo identificar a presença de substâncias psicoativas no organismo. Pelo teste é possível saber o que foi consumido pela pessoa em avaliação nos 90 dias que antecederam a coleta. (Jornal Contábil)
ESTADUAL
Secretário de Tarcísio afirma que cânhamo pode potencializar agro paulista (Sechat);
Assembleia Legislativa de Goiás aprova projeto que institui o Dia da Cannabis Terapêutica (ALEGO);
Assembleia Legislativa de São Paulo reabre as discussões sobre Cannabis com nova frente parlamentar (Folha de SP);
Governo de São Paulo adia distribuição de remédios à base de canabidiol pelo SUS (Estadão);
MUNICIPAL
Câmara de Sorocaba/SP suspende votação para cassar título de cidadão sorocabano de Paulo Betti após ator apoiar Marcha da Maconha (G1);
Associação Flor da Vida é declarada entidade de utilidade pública em Franca/SP (Folha de Franca)
Inconstitucional, projeto contra a Marcha da Maconha em Limeira/SP é retirado (Diário de Justiça);
Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal será lançada em Campinas/SP (Sechat);
Campinas/SP organiza formação e debate sobre cannabis (Portal Cannabis Medicinal);
Audiência pública debateu política para cannabis medicinal na Câmara do Rio de Janeiro (Câmara Rio e Diário do Rio);
Ignorante, vereador bolsonarista ataca projeto sobre cannabis medicinal e vira piada (Diário do Centro do Mundo);
Encontro na Câmara de São José/SC vai debater uso medicinal do Canabidiol (Guararema News);
Projeto de lei que regulamenta e nomeia norma de acesso a medicamentos à base de Canabidiol é aprovado pela Câmara de Mandaguari/PR (Câmara de Mandaguari);
Câmara Municipal de Campina Grande/PB aprova uso medicinal da Canabis (Câmara de Campina Grande);
Prefeitura de Búzios/RJ recebe ativista da causa do tratamento com cannabis medicinal (Prefeitura de Búzios);
INTERNACIONAL
Proposta de legalização da maconha frustra sociedade civil na Alemanha. Plano considerado cauteloso em excesso vai permitir cultivo por pessoas físicas e associações, mas sem venda livre (Folha de SP e O Tempo);
Ministro da Saúde da Espanha assegura que o país caminha para uma regulamentação da cannabis medicinal (Weederia);
Chile promulga lei que aprova cultivo de cannabis com fins medicinais (Smoke Buddies);
Zimbábue impulsionará a pesquisa para desenvolver variedades domésticas de cânhamo (Sechat);
Após 10 anos de legalização, maconha no Uruguai ainda gera polêmica (Valor Econômico);
Governo da República Tcheca suspende a proibição e reavalia regras sobre CBD (Sechat);
Nova York: Uma cidade que cheira a maconha (Exame);
Amsterdã decreta fim do consumo de maconha nas ruas (Veja);
Uganda declara lei de controle de drogas inconstitucional: ativistas vencem batalha histórica (Sechat);
Agência antidrogas dos EUA considera proibição do delta-8-THC e restrições severas ao CBD (Smoke Buddies).
Universidade Federal de Uberlândia (UFU) desenvolve produto à base de canabidiol para tratamento de dor crônica. O projeto de mestrado desenvolvido por João Pedro Goulart no Programa de Pós-Graduação em Genética e Bioquímica, do Instituto de Biotecnologia da UFU, levou à criação de uma nanoformulação natural que encapsula canabidiol como um tratamento promissor, barato, escalonável e seguro contra dor crônica (Comunica UFU)
Segundo o Relatório do Consumidor de Cannabis da Drive Research, publicado aqui, 78% dos usuários revelam que consumir a planta tem impactos positivos na saúde mental. Os dados da pesquisa coletados de 3.926 consumidores de cannabis nos EUA também mostram que a maioria dos usuários acredita que a cannabis impacta positivamente sua felicidade geral (79%) e os torna mais sociais (63%). (Smoke Buddies);
Estudo brasileiro realizado pela Universidade Paranaense (Unipar) identificou benefícios do Canabidiol para o tratamento da dor crônica em cães. A pesquisa centrou-se em uma revisão bibliográfica, exploratória, de 54 estudos onde foi realizada a busca de conhecimentos experimentais e relatos de casos (Cannabis & Saúde);
Um projeto de pesquisa inédito de universidades britânicas, que analisa como a cannabis pode contribuir no tratamento de câncer no cérebro, avançou para a fase II. Esse é o 1º ensaio clínico a investigar a ação de canabinoides em tumores cerebrais, mais especificamente no glioblastoma. Serão recrutados mais de 200 pacientes com a doença, visando identificar se o Mevatyl, combinado com quimioterapia, ajuda na qualidade e expectativa de vida desses pacientes (Cannabis & Saúde);
Relatório publicado no Journal of Health Economics descobriu que o aumento do consumo de cannabis nos EUA após legalizações locais, na verdade, levou a um menor uso de tabaco pela população. Este estudo é o primeiro a examinar de forma abrangente o impacto da legalização do uso social da maconha no consumo de tabaco por adultos (Smoke Buddies e Sechat).
Anita Krepp: Brasil tem 1ª consultora canábica trans (Poder 360);
Maconha legalizada avança nos EUA, mas a ilegal segue mais lucrativa (Folha de SP);
Americanos estão comprando mais maconha do que chocolate (Época Negócios);
Paraguai lidera o cenário da América Latina na indústria da cannabis (Sechat);
Principal ativo farmacêutico do CBD será produzido no país (Folha de SP);
Empresa de cannabis medicinal desenvolve projeto com comunidades indígenas do Médio Xingu (Cartão de Visita);
Por que o setor de cannabis tem estado tão volátil nas últimas semanas? (Empiricus);
Uso de maconha bate recorde entre trabalhadores dos EUA (Valor Econômico);
Anvisa proíbe e manda apreender 26 produtos à base de cannabis (UOL Notícias);
Nota de esclarecimento FarmaUSA – Apreensão de produtos à base de cannabis (Sincofarma);
Os ganhos milionários da legalização da maconha na Austrália (Veja);
Cannabis: Indústria do Brasil deixa de arrecadar mais de R$ 25 bilhões livres de impostos por ano (Money Times);
O grandioso mercado global do cânhamo (Sechat);
A nova fronteira do agronegócio: cânhamo (Estado de Minas e Consultor Jurídico);
O que falta para liberarmos os alimentos de cânhamo no Brasil? (JOTA);
Desmistificando a cannabis medicinal: Um olhar para o crescente mercado brasileiro (Plox Brasil);
Farmacêutica brasileira de cannabis medicinal cresce 336% e planeja ampliar o negócio (Guia da Farmácia);
Primeira casa de cannabis medicinal abre as portas em São Paulo (Folha de SP).
🎙️Confira o episódio mais recente publicado no Podcast Maconhômetro ⬇️
Nesse episódio do Maconhômetro Debate, podcast em parceria com a PBPD, nossa comunicadora Kya Mesquita recebe para uma troca cientistas envolvidos na elaboração de uma Nota Técnica sobre Cannabis Medicinal, produzida pela Fundação Oswaldo Cruz, uma das mais respeitadas instituições de ciência e pesquisa em Saúde Coletiva, não só no Brasil, mas no mundo todo. Confira!
Neste episódio do Maconhômetro Aperta o REC, nosso comunicador Makana Channel recebe pra trocar uma ideia o cartunista Daniel Paiva, criador de diversos personagens canábicos como "Beto e Dé" e o finado "Boldinho", que está lançando o documentário em quadrinhos “DIAMBA: Histórias do Proibicionismo” . Confira!
Agenda Emergencial pelo fim da Guerra às Drogas no Brasil. Clique no banner ⬆️ e saiba mais sobre a campanha da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e Iniciativa Negra por Uma Nova Política de Drogas!
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