NCM#42 | Clipping de 26 de maio a 12 de junho de 2023
Curadoria de notícias canábicas 🗞️🌱
Saudações antiproibicionistas! Mais uma newsletter do Cannabis Monitor nos ares, com uma seleção de notícias e conteúdos canábicos relevantes, organizados pela nossa curadoria. Nesta edição, trazemos os destaques do que rolou no universo da planta entre os dias 26 de maio e 12 de junho de 2023. Confira!
A Plataforma Brasileira de Política de Drogas é uma entidade que estimula o desenvolvimento de políticas que garantam a autonomia e a cidadania das pessoas que usam drogas, como o efetivo direito à saúde e ao tratamento em liberdade. É uma parceira e apoiadora do Cannabis Monitor.
O CONAD é nosso! A-há, U-hú!
Em um processo democrático marcante e inédito, foram eleitas 10 organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), durante o biênio 2023-25. Foram 50 entidades habilitadas a concorrer às 10 vagas disponíveis para a sociedade civil. Estas deveriam ter comprovada atuação em pelo menos um dos 4 eixos abaixo:
Acolhimento, ajuda mútua e reinserção social;
Saúde, prevenção e redução de danos;
Direitos humanos, antirracismo e acesso à Justiça;
Ciência e pesquisa.
O campo antiproibicionista saiu vitorioso, ocupando 9 das 10 cadeiras!
Confira abaixo no infográfico produzido pelo Poder 360 ⬇️
Das dez eleitas, sete já passaram pelo podcast Maconhômetro Sociedade, nosso projeto de diálogo com representantes das organizações da sociedade civil que atuam no campo da política de drogas no Brasil pela perspectiva do antiproibicionismo. Conheça mais a fundo sobre cada uma delas, suas histórias, formas de atuação, objetivos e projeções pro futuro nos links abaixo ⬇️
Mais notícias sobre a eleição:
Nada sobre nós sem a nossa participação! CONAD por uma perspectiva feminista, antiproibicionista e antirracista (Mídia Ninja);
Sociedade civil elege dez representantes para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Governo Federal);
Antiproibicionistas vão aconselhar governo sobre drogas (Poder 360);
Conselho de políticas sobre drogas discutirá cannabis medicinal após voltar a ter espaço no governo Lula (Folha de São Paulo).
Mães de vítimas do Estado vão a Brasília falar de reparação e política de drogas. A comitiva reuniu movimentos de vários estados do país, contendo 16 mães e familiares de pessoas que foram mortas por forças de segurança do Estado e foi recebida pelos ministros da Justiça, Flávio Dino, e dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida. Articulado e organizado pela Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas e pela Conectas Direitos Humanos, o encontro contou com representantes dos movimentos Mães de Maio, Mães de Osasco (SP), Mães da Leste de São Paulo, Mães do Paraisópolis, Mães do Jacarezinho e Mães da Periferia, além de outras mães vindas da Bahia, Ceará e Minas Gerais. Saiba mais na matéria da Folha de São Paulo.
“A hipocrisia é o refúgio dos covardes…” ⬇️
A Polícia Federal apreendeu um avião monomotor no aeroporto internacional de Belém-PA carregado com 290 quilos de maconha, avaliadas em mais de 4 milhões de reais. Até aí tudo normal… O que chamou a atenção da opinião pública foi a revelação de que a aeronave pertence à Igreja do Evangelho Quadrangular, cujo líder é o pastor Josué Bengston, ex-deputado federal por 4 mandatos, tio e padrinho político de Damares Alves, uma das figuras da extrema-direita mais atuantes na defesa da proibição e oposição à mudança na política de drogas vigente. A senadora e ex-ministra de Bolsonaro logo afirmou que foi a própria Igreja a responsável pela denúncia do transporte da carga ilícita no avião, mas rapidamente foi desmentida pela própria PF. Saiba mais nos links abaixo ⬇️
PF apreende 290 kg de maconha em avião em Belém; um homem é preso (Folha de SP);
Avião de igreja flagrado com maconha era usado por tio de Damares, diz revista (Correio Braziliense);
Damares confirma que tio é dono de avião com maconha; igreja fez denúncia (Correio Braziliense);
Damares se manifesta após PF achar 290 kg de maconha em avião da igreja em que tio é pastor (Estadão);
Drogas em avião do tio da Damares são estimadas em mais de R$ 4 milhões (Correio Braziliense);
Investigado na 'máfia das ambulâncias' e tio de Damares: quem é o pastor líder de igreja com avião apreendido com 290kg de maconha (O Globo);
PF contradiz versão de Damares e diz que avião de igreja com droga era monitorado (Folha de SP).
Federal
Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas lançaram um edital no valor de R$ 3 milhões para financiar projetos de desenvolvimento sustentável em territórios indígenas ameaçados pelo narcotráfico e pelo crime organizado, principalmente na região amazônica. O edital será coordenado pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), que constrói uma política voltada às populações indígenas pela primeira vez. (Agência Brasil e Correio Braziliense);
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, associou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ao tráfico de drogas, gerando revolta e muita confusão na CPI do MST na Câmara dos Deputados. Deputadas do PSOL, Sâmia Bomfim e Talíria Petrone protestaram contra o discurso (Metrópoles);
Discussão no STF sobre descriminalização do porte de drogas, que voltará a julgamento ainda este mês, não é consenso no governo Lula. Integrantes têm posicionamentos diversos sobre o tema. Autoridades do Executivo já defenderam, criticaram e até mudaram de ideia sobre o assunto (Metrópoles);
Em café da manhã com lideranças políticas evangélicas, Cristiano Zanin, indicado por Lula ao SFT, diz que aborto e drogas são temas do legislativo, que não cabem à Suprema Corte judicializar. O Advogado afirmou ser católico de família e um defensor de pautas caras ao setor religioso. Recebeu elogios de figuras bolsonaristas como Cezinha de Madureira, Sóstenes Cavalcante e até do intragável Silas Malafaia (O Globo).
Estadual
Mato Grosso será o primeiro estado a distribuir medicamentos à base de canabidiol (Isso é Notícia);
Governo do Tocantins institui política para fornecer medicamentos à base de maconha na rede pública (Portal G1);
Na Alerr, audiência pública irá discutir efeitos da cannabis no tratamento de saúde em Roraima (Folha BV);
Na Alesp, Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial pretende financiar projetos e pesquisas no setor, com recursos de emendas parlamentares em São Paulo (A Tribuna);
Na Alesc, Projeto de Lei sobre fornecimento de medicamentos de canabidiol tramita desde 2021 (Agência AL);
Na Alerj, deputado Carlos Minc (PSB-RJ) quer liberar uso de cannabis para tratamento veterinário no Rio de Janeiro (Poder 360);
Na Alero, deputados rejeitam veto do governo a PL de distribuição de medicamentos à base de cannabis em Rondônia (Rondo Notícias);
São Paulo libera uso de canabidiol para doenças epiléticas. Medicamentos serão distribuídos gratuitamente pelo SUS para pacientes que sofrem de doenças raras (Poder 360).
Municipal
Câmara de Imbituba-SC promove audiência pública para tratar do tema do “Uso Medicinal da Cannabis” (A Hora);
Entrega gratuita de cannabis medicinal vai beneficiar 20 mil famílias em Campina Grande-PB, prevê associação (Click PB);
Câmara de Cascavel-PR pede liberação do canabidiol e aripiprazol pelo SUS (CGN);
Prefeitura de Teresina-PI sanciona lei que regulamenta distribuição de medicamentos à base de maconha (Portal G1);
Prefeitura de Itajaí-SC realiza IV Fórum Municipal de Políticas sobre Drogas com foco em redução de danos (Prefeitura de Itajaí);
Audiência pública na Câmara de Natal-RN debate política de acesso para cannabis medicinal (Tribuna do Norte);
Prefeito veta projeto de lei para uso do canabidiol com fins medicinais em Laguna-SC (Folha Regional);
Câmara Municipal de Ponta Grossa-RS vai discutir uso de medicamentos à base de maconha (DC Mais);
Comissão da Câmara de João Pessoa-PB aprova distribuição de cannabis medicinal pelo SUS (Portal Correio);
Jamerson Ferreira solicita audiência pública para discutir o uso medicinal da canabidiol em Patos-PB (Folha Patoense).
Internacional
Estado norte-americano do Minnesota aprova uso recreativo de cannabis. Lei permite que usuários maiores de 21 anos portem até 56g de maconha em público e 900g em locais privados (Poder 360);
Como outros países lidam com a questão do porte de drogas para uso pessoal? Ponto crucial é a adoção de critérios objetivos para separar usuários e traficantes (Folha de SP);
Príncipe Harry poderá ser deportado dos EUA por ter admitido uso de drogas? De acordo com a lei de imigração do país, um solicitante de visto que está “determinado como usuário de drogas” é considerado “inadmissível”, embora os funcionários da imigração possam fazer exceções (O Globo);
Lituânia caminha para a descriminalização da posse, do armazenamento e do transporte de pequenas quantidades de maconha (Smoke Buddies e Sechat);
Ministro da Saúde alemão se surpreende com a legalização da cannabis no Canadá. Em visita ao país, Karl Lauterbach disse que a legalização do uso adulto não aumentou do consumo por lá e fez com que 70% do mercado ilegal se acabasse (Sechat);
Pesquisa realizada pelo jornal Die Welt com 35 cidades da Alemanha, apontou que 11 demonstraram interesse em participar de um projeto-piloto para legalizar a maconha (Smoke Buddies);
Licenças serão atribuídas para a fabricação de derivados de cannabis medicinal no Panamá. A Direção Nacional de Farmácia e Medicamentos do Ministério da Saúde do país centroamericano realiza a chamada pública para receber propostas sobre cannabis medicinal (Sechat);
Luz Verde: o partido que representa a cannabis na Espanha. Sigla nasceu em 2021 para promover a regulamentação integral da Cannabis no país a partir das mudanças nas leis (Cannabis & Saúde);
Legisladores da Califórnia aprovaram uma medida para permitir que os dispensários de cannabis em todo o estado vendam alimentos e bebidas não relacionados à planta. Segundo a proposta, os clientes poderiam consumir maconha em cafés no estilo de Amsterdã (Sechat);
O novo governo de coalizão da Tailândia, liderado pelo partido Move Forward, planeja reverter a legalização da maconha assim que tomar posse. A substância será colocada de volta na lista de narcóticos, levando a um controle mais rígido (Sechat).
Mais uma vez tomamos uma volta do STF, que não pautou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 635659, que julga a inconstitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), que criminaliza o porte, armazenamento, plantio e transporte de drogas para consumo pessoal. Remarcado para 1º de junho, o tema foi sequer considerado durante a sessão do dia, sendo novamente adiado. A nova data para a discussão do processo será 21 de junho. O tema seguiu sendo fortemente pautado na mídia hegemônica nas últimas semanas. ⬇️
Descriminalização do porte de maconha: o que pensam os médicos (O Globo);
Em reação ao STF, pastores assinam manifesto contrário à flexibilização das drogas (Gospel Mais);
Política proibicionista e do confronto armado: o vício no fracasso (Conjur);
Decisão do Supremo sobre o consumo próprio da maconha pode esvaziar presídios do País (O Sul);
Liberte a planta, STF! (Congresso em Foco)
Legalização da Maconha: país que poderia ter saído na frente agora luta pra não ficar para trás (Brasil de Fato);
Segurança jurídica para prescrição da cannabis medicinal e o papel do Estado na garantia da saúde e dignidade humana dos pacientes (Migalhas);
Maconha: precisamos descriminalizar (O Globo);
Saiba o que pode mudar caso o STF decida descriminalizar o porte de drogas (Folha de SP);
STF marca julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal (CNN Brasil);
STF julga se porte de drogas para uso pessoal é crime: defensor se baseou em decisão da Argentina para levar caso ao Supremo (Portal G1);
Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal em pauta no STF (Conjur);
Como a quantidade de drogas pode funcionar como critério de distinção das condutas de uso e tráfico (Nexo);
Descriminalizar drogas é ponto chave para sistema prisional (Poder 360);
STF julga droga para consumo próprio: quantos gramas de maconha rendem um processo por tráfico? (Estadão);
O julgamento no STF e as expectativas brasileiras (Le Monde Diplomatique);
A nova data para o STF julgar porte de maconha para consumo próprio (Veja).
+ de Justiça
OAB/RJ promove I Congresso Estadual de Direito Canábico, no Rio de Janeiro. O intuito do evento é fomentar a discussão sobre a relação cada vez mais significativa entre o Direito e a Cannabis (Sechat);
A legalidade da prescrição por fisioterapeuta em cannabis medicinal (Migalhas);
Justiça manda soltar acusado de armazenar duas toneladas de maconha em MS (UOL Notícias);
Santa Catarina terá que fornecer canabidiol a menino autista que teve medicamento para tratamento negado, determina TJ (Portal G1);
DJ Rennan da Penha é absolvido da acusação de associação ao tráfico de drogas pelo STJ (Portal G1);
Instituto que conseguiu absolvição de Rennan da Penha vê decisão do STJ como um marco jurídico e social (Portal G1);
Pretos e pardos sob suspeita: o perfilamento racial na persecução penal brasileira (Conjur);
Farmácia recorre ao TJ para manipular medicamento à base de cannabis (Campo Grande News);
STJ permite que homem diagnosticado com ansiedade plante até 354 pés de cannabis por ano (DCM);
Ministra do STJ tranca ação contra acusado de tráfico por abordagem ilegal (Conjur);
Ministros do STJ concedem salvo condutos para o cultivo de cannabis com fins medicinais (STJ Notícias);
Ações no STF questionam punição de militares por uso de maconha em quartéis (Folha de SP);
Judiciário determina que Estado e município dos Campos Gerais forneçam canabidiol para tratamento de criança de cinco anos (D’Ponta);
Decisão do STJ para cultivo de cannabis por paciente gera polêmica (Cannalize).
Marchas da Maconha
No próximo fim de semana, a maior Marcha da Maconha do Brasil vai dominar a Av. Paulista, em São Paulo, arrastando mais de 100 mil pessoas pela legalização!! Você vai? Confira as marchas que ainda vem por aí! ⬇️
Pesquisa do Ipea revela com que quantidade de maconha pessoas são presas por tráfico em cada estado: no Rio, 147g; no Amazonas, 20g (O Globo);
Uso medicinal da maconha é abordado em tese de doutorado da UENF (J3 News);
Mato Grosso do Sul é o estado com maior média "per capita" de maconha apreendida, segundo pesquisa do IPEA (Campo Grande News);
Pesquisa sobre Cannabis e HIV terá orçamento de U$11 milhões nos EUA (Cannabis & Saúde);
Frente da Cannabis, coordenada por deputado do litoral de SP, deve financiar pesquisas (A Tribuna);
Estudo aponta que o canabidiol pode reduzir proliferação de tumores caninos (Sechat);
Uso ocasional de maconha beneficia idosos com HIV, aponta estudo (Veja);
Direção e maconha: o que diz o estudo mais abrangente até o momento? (Sechat);
Maconha pode causar depressão em adolescentes? Estudos não deixam claro. (UOL Notícias);
Contexto ambiental tem forte influência na dependência de drogas, mostra estudo (Folha de SP);
A ciência por trás da combinação de cogumelos e cannabis como tratamento médico (Sechat);
Usuários de cannabis podem ter menor risco de desenvolver gordura no fígado, diz estudo (Smoke Buddies);
Pesquisador da UFV vê Brasil como “celeiro de cannabis” e quer criar banco genético (Globo Rural);
Estudo sugere que CBD é mais eficaz e seguro para demência que terapia convencional (Cannabis & Saúde).
O destaque na área do mercado da cannabis é extremamente negativo. Em uma entrevista bizarra pra Folha de São Paulo, a presidente executiva da Associação Brasileira das Indústrias de Canabinoides (BRCann), afirmou que ao abrir a discussão do porte de drogas, o STF acabará desviando o foco para o uso recreativo e deste, modo, afetar a credibilidade do mercado medicinal. Para a entidade, que representa a indústria farmacêutica e importadoras, a descriminalização da maconha prejudica o avanço do setor.
Mesmo surpreendendo um total de zero pessoas… Que papelão! Rapidinho a internet explanou a lista dos oportunistas. Confira abaixo ⬇️
A crítica direta e reta fica por conta do advogado da Rede Reforma, Erik Torquato ⬇️
+ de Mercado
Acompanhe nosso monitoramento de notícias sobre o mercado da cannabis aqui.
🎙️Confira os episódios mais recentes publicados no Podcast Maconhômetro ⬇️
Nesse episódio do Maconhômetro Educação, podcast em parceria com o GPED/UERJ, os pesquisadores, Francisco Coelho e Maria de Lourdes da Silva, recebem para uma troca a educadora Luciana Bessa, coorganizadora do projeto Tirando a Droga de Cena, da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro. Confira!
Neste episódio do Maconhômetro Imprensa, a jornalista e ativista Dyh Rodrigues recebe pra trocar uma ideia a jornalista especializada em cannabis Denise Tamer, editora do portal Cannabis & Saúde. Confira!
Agenda Emergencial pelo fim da Guerra às Drogas no Brasil. Clique no banner ⬆️ e saiba mais sobre a campanha da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e Iniciativa Negra por Uma Nova Política de Drogas!
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