NCM#46 | Clipping de 31 de julho a 15 de agosto de 2023
Curadoria de notícias canábicas 🗞️🌱
Saudações antiproibicionistas!
Essa é mais uma edição da Newsletter do Cannabis Monitor nos ares, com uma seleção de notícias e conteúdos canábicos relevantes, organizados pela nossa curadoria. Na NCM#46, trazemos os destaques do que rolou no universo da planta entre os dias 31 de julho e 15 de agosto de 2023, nos campos da Justiça, da Política e da Ciência & Pesquisa. Confira!
A Plataforma Brasileira de Política de Drogas é uma entidade que estimula o desenvolvimento de políticas que garantam a autonomia e a cidadania das pessoas que usam drogas, como o efetivo direito à saúde e ao tratamento em liberdade. É uma parceira e apoiadora do Cannabis Monitor.
Finalmente, Xandão vota pela descriminalização
O Supremo Tribunal Federal (STF), finalmente, colocou em pauta o RE 635659, que julga a inconstitucionalidade do artigo 28 da lei de Drogas e pode descriminalizar do porte de drogas para consumo pessoal no Brasil. No dia 2 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes proferiu o seu voto, muito aguardado desde 2015, quando o então ministro, Teori Zavascki, pediu vistas. Após o repentino falecimento de Teori em um acidente de avião em 2017, seu sucessor na Corte, Moraes, herdou todos os seus processos. Pois bem, após 7 anos de espera, nosso camarada Xandão (que até recentemente era referenciado pela militância canábica como “jardineiro paraguaio” por um vídeo cortando pés de maconha do narcotráfico em operação da PF no país vizinho) pronunciou seu extenso voto pela descriminalização apenas da maconha, seguindo os colegas Fachin e Barroso.
Moraes apresentou, em quase 2 horas de leitura do voto, dados de uma ampla pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) sobre todos os flagrantes por tráfico de drogas e todas as apreensões por uso, de 2002 a 2017 (mais de 1 milhão e 200 mil casos). Os argumentos do ministro, baseados nos dados jurimétricos, demonstraram que os perfilamentos racial, etário e de escolaridade no contexto das abordagens policiais são extremamente abusivos, seletivos e racistas, fazendo, por exemplo, que para que uma pessoa branca seja considerada traficante, seja necessário que esteja portando 80% a mais da quantidade de droga do que uma pessoa negra ⬇️
“O branco precisa estar com 80% a mais de maconha do que o preto e pardo para ser considerado traficante. Para um analfabeto, por volta de 18 anos, preto ou pardo, a chance de ele, com uma quantidade ínfima, ser considerado traficante é muito grande. Já o branco, mais de 30 anos, com curso superior, precisa ter muita droga no momento para ser considerado traficante.” - Alexandre de Moraes
Moraes ainda destacou em seu voto a necessidade de fixação de uma quantidade mínima para diferenciar o usuário do traficante, sugerindo algo em torno de 25 a 60 gramas da substância.
O ministro ainda citou as diversas experiências de outros países no tratamento da questão e ressaltou o altíssimo índice de consumo de drogas no Brasil, que está entre os maiores do mundo quando se trata de maconha e cocaína.
Após a conclusão do voto de Moraes, o ministro Gilmar Mendes, que é o relator da matéria, pediu mais tempo para analisar de forma mais ampla os novos elementos trazidos por Moraes . Ele liberou a retomada do julgamento 6 dias depois, em 8 de agosto, e a presidente da Corte, Rosa Weber, agendou para 17 de agosto a sua continuação. O próximo ministro a votar será o novato Cristiano Zanin.
Assista ao voto do Xandão na íntegra aqui e veja a repercussão dos veículos de imprensa nos links abaixo ⬇️
Alexandre de Moraes vota sim pela descriminalização da maconha (Folha de SP);
'Branco precisa estar com 80% a mais de maconha do que o preto para ser considerado traficante' (O Globo);
Moraes forma 4 a 0 no STF para descriminalizar maconha para uso pessoal (UOL);
Após voto de Moraes, STF adia julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal; placar é de 4 a 0 (G1);
Com suspensão de julgamento, STF busca maioria pela descriminalização da maconha (Folha de SP);
O voto de Alexandre de Moraes no RE sobre drogas (Migalhas);
Entre as flores e a possibilidade de uma decisão histórica (Le Monde Diplomatique);
Gilmar Mendes libera retomada do julgamento no STF sobre porte de drogas para uso pessoal (G1);
STF retoma julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio em 17 de agosto; veja os votos até agora (G1);
‘Maconha é mais leve’, 60 g para usuário e abuso policial: o voto de Moraes (UOL);
Veja argumentos dos ministros do STF na votação sobre descriminalizar o porte de drogas (G1);
Descriminalização da maconha é avanço, mas deveria prever mais drogas (UOL);
Porte de maconha: entenda voto de Alexandre de Moraes e estudo usado em julgamento do STF (Estadão);
Voto de Alexandre de Moraes ainda permitirá que usuários sejam presos como traficantes (Smoke Buddies);
STF e STJ sinalizam guinada brasileira rumo à descriminalização da maconha (Veja);
Limite de 25 gramas libertaria 45 mil presos (UOL);
Supremo está liberando a venda de drogas? Entenda (Terra);
Alexandre vota para fixar parâmetros para diferenciar uso e tráfico de drogas (Consultor Jurídico);
Bastidores: Gilmar indica que discussão de porte de maconha é o início para liberar outras drogas (Estadão);
STF vai descriminalizar a maconha, mas e as outras drogas? (Poder 360);
Maconha: os critérios que os ministros do STF sugeriram para usuários (Veja);
Descriminalização do porte de drogas pode atingir 21% da população carcerária de Goiás (Mais Goiás);
Drogas e aborto: qual é a expectativa de posicionamento de Cristiano Zanin como ministro do STF (Estadão);
Decisão do STF sobre maconha tem risco de ser elitista (O Globo);
O homem que vai descriminalizar a maconha no Brasil (Smoke Buddies);
A descriminalização das drogas pode beneficiar toda a sociedade (Veja);
Descriminalizar porte de drogas não vai impedir PM de forjar flagrante, diz advogado (Ponte Jornalismo);
Procuradores da cúpula do MP de São Paulo criticam STF: ‘início para a liberação de todas as drogas’ (Estadão);
‘Descriminalização da maconha não afeta hegemonia do PCC no mercado do crime’, diz professor (Estadão);
STF julga descriminalização do porte de drogas para consumo nesta quinta feira (JOTA);
Descriminalização da maconha: Brasil pode seguir onda favorável nas Américas ao retomar debate sobre o tema (O Globo).
Ativistas cobram reparação
Em entrevista ao UOL, os cofundadores da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, Nathalia Oliveira e Dudu Ribeiro, advogaram pela ampliação do debate social impulsionado pelo julgamento no STF, visando o início um processo de desmonte da lógica da guerra às drogas, que sequestra o orçamento público e produz encarceramento em massa das comunidades negras e periféricas.
Os ativistas destacaram a importância de apontar caminhos e reparações tanto para as vítimas diretas da guerra como para os danos coletivos às comunidades afetadas pela lógica da violência estatal no combate ao mercado ilícito de drogas. Confira alguns trechos ⬇️
"As chacinas promovidas pelo Estado nas comunidades periféricas afetam toda uma coletividade em diversos sentidos, inclusive do ponto de vista da saúde mental. Afetam a circulação de serviços públicos, o acesso a escolas e postos de saúde." - Dudu Ribeiro
"É preciso pensar também em políticas afirmativas que não permitam que a regulação de drogas hoje ilícitas sirvam como commodities que ampliem as disparidades sociorraciais já existentes e reforçadas pela lógica das guerra as drogas." - Dudu Ribeiro
"É algo a ser discutido com todos os atores envolvidos. O voto do ministro Alexandre de Moraes, apontando o quanto é desproporcional o aprisionamento por tráfico entre sujeitos de baixa escolaridade, negros e pobres, mostra que existe uma disparidade a ser corrigida." - Nathalia Oliveira
"É positivo que o Judiciário esteja incorporando a crítica que fazemos há anos à guerra às drogas e perceba o quanto ela é racista. A fala dos ministros reconhecendo essa injustiça é positiva, mas deixa o restante das decisões, como as reparações históricas, no colo de outros poderes. É um caminho ainda a ser percorrido." - Nathalia Oliveira
Leia a entrevista completa aqui.
Carta Aberta para Rosa Weber
“É PRECISO DESCRIMINALIZAR TODAS AS DROGAS: O QUE MATA É A PROIBIÇÃO!”
Esse é o título da Carta Aberta da Articulação Nacional de Marchas da Maconha, entregue em mãos à presidente do Supremo tribunal Federal, Rosa Weber. No documento, o coletivo de representantes de marchas de todo o país reconhece a importância da fundamentação do voto de Alexandre de Moares, que expôs com dados:
“…aquilo que há décadas os movimentos negros, de direitos humanos, antiproibicionistas e das Marchas da Maconha já denunciavam: o caráter seletivo da aplicação do direito penal, com as marcas de classe, raça/etnia, gênero e idade, que levaram a um incremento brutal no encarceramento da juventude, mães, mulheres, negras/os e moradores de periferias e favelas de nosso País.”
No entanto, o documento alerta para o equívoco do magistrado em restringir a decisão apenas à maconha, uma vez que o artigo 28 da Lei de Drogas não se limita à planta mas a todas as substâncias entorpecentes:
“a manutenção da criminalização das demais drogas será um dos fundamentos para a manutenção – e expansão – da “máquina de guerra” na qual se converteram as polícias militares – e mesmo as guardas municipais – e todo o aparato repressivo, com a lógica do “inimigo interno”.”
Acesse e leia a Carta Aberta da Articulação Nacional de Marchas abaixo ⬇️
Se preferir ouvir, Ingryd Rodrigues fez a leitura neste vídeo.
E os reaças sentiram o golpe…
Pois é… Os conservadores e reacionários do Congresso Nacional ficaram inconformados com a retomada do julgamento do RE 635659 pelo STF e se desesperaram com o voto do Xandão pela descriminalização da maconha. Indignados, repetiram incansavelmente que o STF estaria “usurpando o papel do Congresso” e legislando sobre política de drogas. Foram inúmeros os pronunciamentos, moções de repúdio, apresentação de novos projetos de lei de criminalização de usuários ou proibindo a descriminalização, pedidos de retirada de pauta do julgamento e pressão de bancadas aos presidentes da Câmara e do Senado. Rodrigo Pacheco (PSD/MG), presidente do Senado, que já esteve entre os cotados para assumir uma vaga no STF, cedeu à pressão e fez o papelão de afirmar que a eventual descriminalização do porte pelo Supremo será um “equívoco grave”.
Pra variar… Choveu desinformação na esgotosfera
É claro que os proibicionistas inundaram as redes sociais com desinformação (sua especialidade)! A agência de checagem Aos Fatos publicou uma matéria específica sobre o tema, desmentindo as fake news, as desonestidades e o pânico moral característico dos terraplanistas de plantão.
Confira abaixo as principais repercussões na política ⬇️
Comissão de Segurança da Câmara pede retirada de pauta de julgamento de porte de drogas no STF (Estadão);
Julgamento sobre drogas no Supremo reacende debate no Senado (Senado Notícias);
Oposição pressiona Pacheco por “resposta” ao STF após julgamento sobre drogas (Metrópoles);
Deputados querem referendo sobre descriminalização do porte de drogas (Estadão);
Pastor Henrique Vieira defende a descriminalização das drogas: “Morre mais gente com tiro que de overdose” (DCM);
Oposição quer plebiscito para diminuir limite de porte de drogas (Metrópoles);
Descriminalização de drogas por decisão do STF é 'equívoco grave', diz Pacheco
Congresso tem 6 projetos para aumentar pena por porte de drogas em oposição a votos no STF (Estadão);
Câmara prepara ofensiva caso STF aprove descriminalização de drogas (Diário do Poder);
Pacheco critica julgamento no STF sobre a descriminalização do porte de maconha: ‘Grave equívoco’ (Carta Capital);
Voto para descriminalizar porte de maconha indigna a bancada de Mato Grosso (RD News);
Bancadas se mobilizam para anular decisões do STF sobre drogas e aborto
(Veja);
Pacheco critica STF e diz que decisão sobre drogas tem que ser do Congresso (UOL);
Opinião do Estadão: O dever de respeitar o Congresso (Estadão);
Descriminalização do porte de drogas para uso pessoal pelo STF é “invasão de competência”, diz Rodrigo Pacheco (Smoke Buddies);
Congressistas criticam STF, mas quase não debatem plantio e uso da cannabis (Globo Rural);
Comissão de Segurança da Câmara aprova projeto que prevê prisão de usuários de drogas (Smoke Buddies);
Descriminalização da maconha: tendência na Europa é de tolerância com usuário (UOL);
Pacheco reclama, mas projetos sobre drogas estão parados (Correio Braziliense);
STF julga porte de drogas porque Congresso se omite (Metrópoles);
+ Política
Os acenos do governo Lula à flexibilização das regras sobre maconha (Veja);
Projetos contra orientação do CNS pró-aborto e maconha são assinados por 17 deputados da base de Lula (O Globo);
Recomendação do CNS de legalizar maconha e aborto opõe Lula e bancada evangélica (Metrópoles);
Deputado quer exame toxicológico para parlamentares a cada 6 meses (Metrópoles);
Amazonas se isola no Norte sobre lei da cannabis medicinal (BNC).
Maconha pelo mundo: entenda as regras sobre consumo nos países onde houve mudança de lei (G1);
Estados aprovam distribuição de Cannabis medicinal pelo SUS em meio a indefinição federal (Folha de SP);
Anvisa esclarece proibição das flores de cannabis à Justiça (Sechat e Cannalize);
Grupo técnico discute implementação da Política da Cannabis Medicinal em Sergipe (Imprensa 24h);
Roraima estuda como fornecer gratuitamente medicamento derivado da maconha (Folha BV);
Cannabis medicinal é tema de audiência pública na Câmara de Cascavel-PR (CGN);
Prefeituras de Goiás mandaram pacientes para clínica de recuperação clandestina (Mais Goiás);
População de Balneário Camboriú-SC poderá ter acesso gratuito à cannabis medicinal, se prefeito aprovar (Página3);
Câmara debate fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis medicinal pelo SUS em Petrópolis/RJ (Sechat);
Internacional
Milei e a visão da extrema-direita argentina sobre as drogas (Veja);
Para salvar sua economia, Argentina regula a cannabis (Poder 360);
Liberação da cannabis no Uruguai manteve privilégios e exclusões (Agência Brasil);
Legalização da maconha no Uruguai derrubou mitos que pautaram debate (Agência Brasil);
Reforma histórica na Nova Zelândia abre caminho para a exportação de cannabis medicinal (Sechat);
O presidente da República Tcheca apoia a legalização da maconha: a proibição está acabando? (Sechat);
Legalização da maconha está avançando progressivamente nos EUA (Consultor Jurídico).
Erva boa para pensar
Pesquisadores do Núcleo de Pesquisa sobre Psicoativos e Cultura (PsicoCult/UFF) lançaram o livro “Maconha: erva boa para pensar”, pela editora Autografia durante a XIV Reunião de Antropologia do Mercosul (RAM) , que aconteceu na Universidade Federal Fluminense (UFF) no início de agosto. Organizado pelos pesquisadores Frederico Policarpo, Marcos Veríssimo, Luana Martins e Yuri Motta, o livro possui 4 diferentes sessões de artigos acadêmicos produzidos por pesquisadores e pesquisadoras do PsicoCult, bem como colaborações nacionais e internacionais sobre o tema.
A obra convida o leitor à uma reflexão sobre categorias e conceitos que fundamentam o senso comum, buscando abordar a relativização de fenômenos sociais relacionados à maconha. Os artigos exploram os Efeitos locais das Políticas Globais, as Perspectivas sobre o Associativismo Canábico, Processos de regulação sanitária e jurídica e Representações sobre a Maconha no Cinema, Imprensa e Academia. Saiba mais sobre o livro aqui e compre aqui.
Pretos e pobres são alvo
Uma pesquisa de mestrado desenvolvida pelo promotor de justiça de Minas Gerais Guilherme Roedel Fernandez Silva revela que o Estado amplia o estigma nas comunidades periféricas ao focar suas operações policiais nas favelas. Abordagens indiscriminadas baseadas em suspeitas ou denúncias anônimas, sob pretexto de combate ao tráfico de drogas, substituem a presunção de inocência pela presunção de culpa, especialmente quando o alvo é uma pessoa preta ou parda em áreas marginalizadas. Após examinar abordagens policiais repetitivas e a seletividade na luta contra as drogas em favelas de Montes Claros/MG, Guilherme demonstra que a maioria das ocorrências policiais por uso e tráfico de drogas ocorre com homens negros de baixa escolaridade como principais autuados. O estudo destaca a falta de ocorrências nas áreas ricas da cidade, perpetuando a marginalização das comunidades carentes.
Seu trabalho também aponta que as favelas coincidem com as "zonas quentes de criminalidade", direcionando a polícia para a prevenção e repressão de crimes, contribuindo para o estigma e mantendo um ciclo de discriminação. O autor expõe a influência do racismo, preconceito, autoritarismo e interesses políticos e econômicos no sistema de justiça criminal, enfatizando a penalização desproporcional de condutas socialmente insignificantes em detrimento de crimes mais graves. O promotor também critica os incentivos e prêmios não documentados oferecidos à polícia por apreensões de drogas, concluindo que o policiamento excessivo nas favelas e prisões diárias de jovens ligados às drogas reforçam a marginalização das populações periféricas. Saiba mais na matéria da Smoke Buddies.
Saúde na Linha de Tiro
Uma pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) indica que moradores de comunidades faveladas expostos a tiroteios frequentes desenvolvem mais transtornos mentais e doenças. A pesquisa comparou comunidades faveladas com e sem conflitos armados recorrentes, mostrando que mais de 50% dos moradores nas áreas com tiroteios frequentes sofrem de insônia prolongada, ansiedade, depressão e hipertensão arterial, em comparação com 36% nas áreas sem esses conflitos. O estudo destaca como a política de guerra às drogas contribui para a falta de acesso a serviços de saúde e piora das condições de saúde devido à exposição contínua à violência armada.
Os pesquisadores analisaram seis comunidades cariocas, revelando que moradores das áreas mais afetadas por tiroteios apresentam maior risco de desenvolver depressão, ansiedade e insônia, especialmente mulheres e pessoas com mais de 45 anos. Além disso, os tiroteios impactam imediatamente a saúde dos moradores, com relatos de efeitos como sudorese, tremores e falta de ar. Os tiroteios também influenciam negativamente os serviços de saúde, levando ao fechamento de unidades e à falta de profissionais. O estudo aponta que a guerra às drogas causa efeitos prejudiciais à saúde mental e física da população das comunidades afetadas, reforçando a necessidade de uma análise mais ampla e discussões na sociedade sobre essa política. Saiba mais na matéria do Projeto Colabora e acesse a pesquisa completa aqui.
Formação de professores
Atenção professores, orientadores pedagógicos e estudantes de licenciatura, estão abertas as inscrições para a 3ª edição do curso "Do biológico ao social: ciência por trás da maconha", elaborado pelo grupo de Pesquisa Educação e Drogas (GPED/UERJ). A formação busca dialogar com professores e demais profissionais do ensino sobre os aspectos biológicos, históricos, legais e terapêuticos acerca do uso da maconha no Brasil. Centrado na ótica redutora de danos, a formação busca sensibilizar os cursistas para práticas educativas dialógicas que reduzam os mitos e prejulgamentos em torno do assunto. Para maiores informações e inscrições, acesse o PDF abaixo ⬇️
+ de Ciência & Pesquisa
Conheça o estudo utilizado por Moraes na votação sobre o porte de drogas para consumo pessoal (Sechat);
Maioria de presos por tráfico de drogas é negra, pobre e sem relação com facções, diz estudo (Folha de SP);
Usuários de maconha podem ter menor risco de desenvolver diabetes, diz estudo (Correio Braziliense);
Pesquisadores buscam voluntários para estudos com ayahuasca (Jornal da USP);
Estudo: Cannabis pode ajudar a reduzir o uso e o desejo por opioides (Weederia);
“Avô da Cannabis”: Estudos de Raphael Mechoulam revolucionaram a ciência (Cannalize);
Não há ligação entre maconha com alto teor de THC e psicose, de acordo com outro estudo (Weederia);
Maconha só depois dos 25? A ciência explica (Smoke Buddies);
Afinal, é de boa usar cannabis na gestação? (Cannalize);
Estudo: Legalização da maconha reduz prisões de pessoas por motivos raciais (Weederia);
Remédio à base de psilocibina pode tratar a anorexia (Portal Cannabis Medicinal);
Sistema de saúde pública inglês fará ensaio clínico massivo sobre dor crônica e cannabis (Cannalize);
🎙️Confira os episódios mais recentes publicados no Podcast Maconhômetro ⬇️
No Maconhômetro Imprensa, nossa comunicanábica Dyh Rodrigues entrevista a comunicadora e ativista Drika Coelho. A Drika é comunicadora digital e publicitária, formada em Comunicação Social (FAAP). Colabora, dos pontos de vista de pesquisadora e usuária, com empresas e iniciativas que visam informar, educar e desmistificar o uso de substâncias. Confira e fique por dentro ⬇️
No Maconhômetro Aperta o REC, nosso comunicador Makana Channel recebe o também comunicador, Romulo Juan, que é ilustrador, tatuador, empreendedor e produtor de conteúdo nos perfis @magonheir00 e @canabica.mente. Neste papo, Magonheiro compartilha suas experiências nos mundos da maconha, do ativismo e da produção de conteúdo, sua trajetória, objetivos, projetos, desafios, entre outras brisas... Confira e fique por dentro ⬇️
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