NCM#50 | Vida longa ao novo Conad!
Curadoria de notícias e conteúdos canábicos 🗞️🌱
Saudações antiproibicionistas!
Tá nos ares a Newsletter #50 do Cannabis Monitor, trazendo uma edição especial de cobertura do que rola no âmbito do Conselho Nacional de Política sobre Drogas, o Conad. O campo antiproibicionista ocupou de bonde 90% das cadeiras da sociedade civil e promete meter marcha nos debates urgentes e necessários ligados à nossa luta! Sempre que novos passos forem dados, novos encontros, resoluções e encaminhamentos forem tornados públicos, traremos as novidades por aqui, sempre em diálogo com os atores inseridos no rolê. Acompanhe! 🌱
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Novo Conad realiza 1ª reunião em Brasília
Hoje ocorreu a 1ª reunião de membros do Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad), após eleição histórica realizada em junho deste ano. É o 2º grande momento desta ação para a retomada democrática do órgão, que desde seu início, em 2006, excluía a participação popular do processo de formulação, avaliação e proposição de políticas nacionais sobre o assunto.
O encontro inédito reuniu conselheiros e suplentes das 10 organizações e entidades eleitas, que terão mandato até 2025. Entre elas estão os nossos apoiadores Iniciativa Negra e Plataforma Brasileira de Política de Drogas, protagonistas nas ações de advocacy pela reforma da política de drogas no Brasil.
Representam a Iniciativa Negra no conselho, o cofundador, Dudu Ribeiro, e a coordenadora de advocacy, Juliana Borges, como suplente. A socióloga e cofundadora da Iniciativa Negra, Nathália Oliveira, e o biomédico Renato Filev foram eleitos como conselheiros representantes da Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD).
Para Nathalia Oliveira, esta é uma oportunidade única para avançar em pautas que são negligenciadas há muito tempo ⬇️
Foi com muita articulação e mobilização social que conseguimos retomar este lugar de participação ativa e de escuta das demandas trazidas pela sociedade, espaço este que jamais poderia ter sido negado à população. Precisamos seguir mobilizados e atentos para que possamos juntos, cada vez mais, estar à frente de decisões que afetam toda a população, principalmente a população negra, parcela mais vulnerabilizada da nossa sociedade na guerra às drogas. - Nathália Oliveira
Renato Filev destacou que a nova cara do Conad tem todas as condições de encaminhar políticas públicas sobre drogas orientadas pelos direitos humanos, justiça e reparação social ⬇️
A sociedade civil representada no Conad vem sendo uma conquista que aumenta a expectativa pela revisão da política de drogas orientada pelos direitos humanos e pela justiça social. Buscaremos a reorientação do papel do estado na aplicação dessa política, sobretudo no que diz respeito à redução da violência, do encarceramento de pessoas usuárias e varejistas e por medidas que busquem interromper e reparar os danos provocados pela proibição. - Renato Filev
De acordo com a Plataforma, as reivindicações levadas a debate neste 1º encontro do Conad foram definidas em 4 eixos principais:
a destinação democrática dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e a participação da sociedade civil nas tomadas de decisão sobre o uso deste recurso;
a revogação do Decreto 9761/2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas (Pnad) para atualização, e outras resoluções relacionadas a esta política;
a criação de um Grupo de Trabalho (GT) sobre cannabis, com foco em todos os cenários de uso, e não só no uso terapêutico da planta;
a criação de uma Política Nacional de Redução de Danos, que atenda as diretrizes técnicas e políticas do novo governo.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), que preside o conselho, apesar de ter confirmado sua participação na reunião, não compareceu. Estiveram presentes o Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ricardo Cappeli, a Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça, Marta Machado, o Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade no Ministério da Justiça, Eliseu Lopes, e o Diretor de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Leonardo Pinho, além dos membros das seguintes organizações eleitas: Iniciativa Negra (INNPD), Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD), Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Centro de Convivência É de Lei (É de Lei), Escola Livre de Redução de Danos (ELRD), Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc), Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (Reforma) e Rede Latinoamericana e do Caribe de Pessoas que usam Drogas (Lanpud), que são organizações do campo antiproibicionista, e a Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTox), que é mais alinhada ao campo conservador.
Articuladora política da Iniciativa Negra, Juliana Borges destacou a importância da retomada do Conselho com a participação da sociedade civil ⬇️
Foi um importante momento de intensificação da agenda pela participação social, um dos pilares políticos da atual gestão do Governo Federal. A sociedade civil ansiava por esse momento, tendo em vista a necessária ampliação na prática do diálogo. Os temas debatidos foram a aprovação do regimento interno, o estabelecimento de comissões permanentes e de grupos de trabalhos que serão fundamentais para a plena execução dos trabalhos, em dinâmica de debates consensuais. As prioridades políticas elencadas para a agenda no próximo período foram: a construção do plano nacional de política de drogas, grupo de trabalho sobre cannabis e o incentivo para a escuta e participação de usuários de serviços públicos, bem como a garantia de diálogo e recepção de contribuições das populações indígenas, quilombolas, de mulheres, negros e negras. - Juliana Borges
A psicóloga e redutora de danos, Priscilla Gadelha, representante da Escola Livre de Redução de Danos, também destacou o ineditismo democrático do conselho e demonstrou otimismo no avanço dos debates sobre as pautas caras o movimento antiproibicionista brasileiro ⬇️
Garantir o controle social de forma ampla e democrática, também na política sobre drogas, isso nunca aconteceu na história desse país e agora sim, está acontecendo. Conquistamos espaço na democracia de forma ativa e isso é um grande avanço. Estamos fazendo história com o retorno do Conad e neste momento, com a sociedade civil e governo pautando novas resoluções de igual pra igual. Vamos enfrentar o bom debate e construir resoluções e caminhos, aos diversos problemas associados às drogas. - Priscilla Gadelha
Na ocasião, também foi apresentada uma carta das associações canábicas, construída em conjunto com o campo antiproibicionista, destinada para o Conad. Nela, instituições diversas solicitam ao Conselho a atenção e revisão de medidas que violam direitos e perseguem pessoas em contexto de vulnerabilidade sob o argumento de combater o uso de drogas. Leia a carta completa aqui.
A proibição mata, legalize a vida
Em ação da campanha Na guerra às drogas, você também é vitima, ativistas projetaram um imensa mensagem antiproibicionista no prédio da Biblioteca Nacional de Brasília, próximo à Esplanada dos Ministérios, na última quinta-feira, dia 19 de outubro, na capital federal. A campanha, organizada pela PBPD junto à Iniciativa Negra, defende a interrupção imediata da opção de guerra que tem tido como consequências o super encarceramento de pessoas pretas e a criminalização de territórios empobrecidos do norte ao sul do Brasil. Saiba mais aqui e assine o manifesto.
🎙️O Podcast Maconhômetro promoveu em julho um debate sobre a histórica eleição para o Conad, em que organizações do campo antiproíba ocuparam 9 das 10 cadeiras do conselho destinadas à sociedade civil. Com mediação de Monique Prado e participação de Ana Paula Guljor (Abrasme), Luana Malheiro (Lanpud), Nathalia Oliveira (PBPD), Emílio Figueiredo (Reforma) e Rafael West (ELRD), o programa explora a importância histórica da eleição para o nosso campo e as expectativas para a atuação no conselho nos próximos anos. Confira ⬇️
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