NCM#52 | Clipping de 1º a 20 de novembro de 2023
Curadoria de notícias e conteúdos canábicos 🗞️🌱
Saudações antiproibicionistas!
Mais uma Newsletter do Cannabis Monitor nos ares, trazendo aquela seleção de notícias e conteúdos canábicos relevantes, organizados pela nossa curadoria. Na NCM#52, você encontra os destaques do que rolou no universo da maconha entre os dias 1º a 20 de novembro de 2023, nas áreas do Ativismo, Ciência & Pesquisa, Política e Justiça. Confira!
A Plataforma Brasileira de Política de Drogas é uma entidade que estimula o desenvolvimento de políticas que garantam a autonomia e a cidadania das pessoas que usam drogas, como o efetivo direito à saúde e ao tratamento em liberdade. É uma parceira e apoiadora do Cannabis Monitor.
Associações do Rio vivem montanha russa 👎👍
Enquanto na virada do mês a Associação Brasileira de Acesso à Cannabis Medicinal do Rio de Janeiro (AbraRio), com sede em Niterói/RJ, e que conta com cerca de 1.500 associados, recebeu autorização da Justiça Federal do Rio para a realização de pesquisas, plantio, cultivo, manipulação, transporte, extração de óleo, acondicionamento, embalamento e distribuição de produtos à base de cannabis mediante a prescrição médica, a Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi), uma das associações pioneiras do país, sofreu um duro revés na mesma Justiça Federal do Rio de Janeiro, que derrubou a liminar que garantia o direito da Apepi de cultivar, produzir extratos e pesquisar maconha para uso terapêutico de seus associados. A decisão impacta cerca de 8 mil pacientes.
O TRF2 acolheu um recurso impetrado pela Anvisa que contestava a liminar conquistada pela associação em primeira instância, que enquadrava a mesma na RDC 18/2013, que regulamenta as atividades de preparação de plantas medicinais e fitoterápicos em Farmácias Vivas. ⬇️
Derrubaram a nossa decisão em primeiro grau, que enquadrava a gente na RDC 18. Então, assim, esse trabalho até aqui está perdido. A gente vai recorrer pro STJ e STF. Então, tem muita luta ainda pela frente. Quando parece que tudo está ganho, é um balde de água fria. Isso tem que tornar a gente ainda mais forte pra continuar lutando, e todo mundo precisa entender que a gente precisa de união, de força, pra mostrar que eles estão errados. Tudo que eles falaram não tem fundamento, não tem lógica. A gente sai daqui muito triste, muito decepcionado, e vamos partir pra luta. - Margarete Brito, fundadora e presidente da Apepi.
Em artigo publicado no jornal O Globo, Margarete criticou a omissão dos poderes em relação a regulamentação da cannabis para fins medicinais e de pesquisa ⬇️
O veredito, impactando a Apepi no Rio de Janeiro, provavelmente influenciará outras entidades no Brasil, solidificando entendimentos nos tribunais. O principal argumento jurídico centrou-se na separação dos Poderes, defendendo que o Executivo, por meio da Anvisa, deveria regulamentar a questão. Entretanto a omissão de mais de 17 anos descumpre a Lei 11.343 de 2006, que exige a criação de regulamentação para pesquisa e uso medicinal da Cannabis. Sem proteção jurídica efetiva, as organizações enfrentam ameaça iminente de fechamento, dada a omissão dos Três Poderes. - Margarete Brito para O Globo.
Saiba mais nas matérias da Smoke Buddies, Portal Cannabis Medicinal e Cannabis & Saúde.
Sorocaba/SP marchou lindamente ✊
Apesar de a prefeitura de Sorocaba/SP ter legislado para proibir a Marcha da Maconha na cidade e ter entrado com um pedido de liminar contra a realização da mesma este mês, a Justiça negou e liberou a realização do evento.
Fortalecida pela militância das marchas de várias cidades vizinhas, Sorocaba resistiu ao proibicionismo tosco de seus representantes e garantiu o nosso direito de marchar e reivindicar uma mudança da política falida, racista e proibicionista de guerra às drogas no Brasil. Máximo respeito! ⬇️
A democracia prevaleceu. Resistimos! Nós da Marcha da Maconha de Sorocaba agradecemos a todes que fizeram o movimento acontecer. A marcha foi linda. Obrigada aos nossos irmãos das marchas de São Paulo, Campinas, Santo André e Baixada Santista que vieram passar calor com a gente! Nossa luta é antirracista, antiproibicionista, decolonizadora. - Post da Marcha de Sorocaba no Instagram.
Campo Grande/MS e João Pessoa/PB também marcharam 👊
Ativistas das capitais de Mato Grosso do Sul e Paraíba também realizaram suas Marchas da Maconha nas últimas semanas. Em Campo Grande, o ato reuniu os militantes na região central da cidade ⬇️
Envolvendo usuários, pacientes e membros de associações, a Marcha foi acompanhada pela PM local durante todo o trajeto e buscou atrair os olhares para os benefícios medicinais da planta, em um dos estados mais conservadores da Federação. ⬇️
Estamos celebrando esse momento, hoje é o dia da cannabis medicinal. O debate está sendo positivo, várias pessoas estão nos cumprimentando, os tratamentos estão surtindo efeito. Sem legalizar, sem plantio, não tem como evoluirmos em todos os sentidos - Mariane Lopes, uma das organizadoras para o Campo Grande News.
Já em João Pessoa, a militância marchou pelo fim do encarceramento em massa das juventudes pretas, indígenas e pobres. Com o lema “Liberdade aos corpos, pelo cultivo de vidas” e uma programação cultural recheada, o ato reuniu diversos artistas da cena local, que fizeram a festa no centro histórico da cidade.
Brasília sedia eventos sobre cannabis e drogas 🌱
Abramd
O IX Congresso Internacional da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (Abramd) ocorreu em Brasília/DF, entre os dias 15 e 18 de novembro. Com a temática “A ética na pluralidade dos saberes e fazeres sobre drogas”, o congresso reuniu dezenas de pesquisadores, professores, redutores de danos e ativistas na Universidade de Brasília (UnB).
Palestrantes estrangeiros de 6 diferentes países, além de gestores de políticas públicas de saúde mental, assistência, justiça, educação, direitos humanos, esportes, segurança pública, entre outras áreas, junto a grandes nomes do campo científico e antiproibicionista brasileiro, compartilharam suas experiências e vivências durante os 4 dias, em conferências, palestras, rodas de conversa e grupos de trabalho, que foram organizados em 11 eixos temáticos:
1) POLÍTICA NACIONAL E INTERNACIONAL DE DROGAS E REDUÇÃO DE DANOS;
2) JUVENTUDES PRECARIZADAS, RACISMO: JUVENICÍDIO E A QUESTÃO DAS DROGAS;
3) EDUCAÇÃO SOBRE DROGAS E SOCIOEDUCAÇÃO;
4) SAÚDE MENTAL, CLÍNICA E DROGAS;
5) CANNABIS – USO MEDICINAL E USO TERAPÊUTICO;
6) MOVIMENTOS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS;
7) PSICODÉLICOS;
8) EDUCAÇÃO PERMANENTE EM ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS PARA ATUAÇÃO EM CONTEXTOS DIVERSOS;
9) MULHERES COM USO PREJUDICIAL DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS ;
10) REDES PROTETIVAS PARA A SAÚDE E SEGURANÇA NA ESCOLA;
11) INTERSECCIONALIDADE, OPRESSÕES E USO DE DROGAS.
O evento ainda contou com sessão de pôsteres, lançamento de livros, seminários, homenagens e premiações.
Consideramos que o IX Congresso Internacional da Abramd foi um grande sucesso, mesmo com todas as dificuldades que enfrentamos para a sua realização, como falta de apoio e financiamento. Ficamos contentes pela qualidade e o alto nível das mesas, dos seminários e trabalhos apresentados. E também muito felizes por proporcionar um espaço de encontros e discussões das pessoas que estão no campo das drogas com uma perspectiva mais progressista no Brasil. Pessoas que convergem numa perspectiva antiproibicionista, pautada na redução de danos e nos direitos humanos. O Congresso da Abramd não é só um encontro acadêmico, ele também é um encontro de construção de perspectivas de mundo e também de perspectiva política de sujeito e da sociedade. Acho que o congresso foi extremante feliz e importante neste momento do Brasil. – Myro Rolim, um dos organizadores do congresso.
Durante o evento, foi redigida uma moção contra o financiamento público das Comunidades Terapêuticas no Brasil. Diante da importância do tema e em acordo com as diretrizes da Abramd, a associação decidiu não só lançar o texto como moção de repúdio, mas como carta oficial do IX Congresso da Abramd. Diante das manifestações de apoio e solicitação de instituições parceiras para assinar a carta, a entidade está colhendo assinaturas de apoio até o próximo dia 23/11/23 (amanhã), antes de lançá-la oficialmente. Leia a carta na íntegra no link abaixo e assine para apoiar ⬇️
https://forms.gle/XtspRCzPr3bRkvwDA
Encontro das Ciências da Cannabis
Como atividade pré-congresso, ocorreu também na UnB, no dia 14 de novembro, o 1º Encontro das Ciências da Cannabis. Promovido pelo Observatório de Estudos da Cannabis (ObCann/UnB), o evento reuniu pesquisadores de diversas áreas do conhecimento para dar a conhecer, reconhecer, mapear, conectar e abrir caminhos para a pesquisa sobre a cannabis no Brasil. Com a presença de cientistas renomados como Renato Malcher, Andrea Galassi, Fabián Borghetti, João Luiz Homem e Erik Amazonas, o evento também contou com representantes de associações e organizações da sociedade civil, reunindo cerca de 150 pessoas.
A gente tem visto um crescente interesse no estudo da cannabis nas universidades, e você esperaria que nesse espaço o conhecimento estivesse mais livre do preconceito, mas a verdade é que as pessoas ainda evitam falar sobre suas pesquisas com medo do estigma. Servindo ao objetivo de difundir o conhecimento e transpor as barreiras da universidade, em um misto de congresso acadêmico formal com encontro de saberes, o evento reuniu e apresentou 20 pesquisas de várias áreas do conhecimento. - Pedro Nicoletti, organizador do evento.
+ de Ciência & Pesquisa
UnB sedia congresso internacional sobre drogas de 15 a 18 de novembro (UNB Notícias);
Cannabis não está associada à psicose, diz estudo (Catraca Livre);
Conectando saberes: parceria inovadora entre associação de Macaé e UFRJ visa desenvolvimento de pesquisa com cannabis (Sechat);
Canabidiol surge como alternativa a opioide para dor de dente (Gizmodo);
Usuários de cannabis são menos adeptos a remédios para dormir (CanalTech);
Estudo aponta benefícios no plantio consorciado de uva e cannabis (Globo Rural);
Cannabis: todos os detalhes do 1º banco genético da América Latina que será no Brasil, com 5 mil plantas (O Globo);
Cannabis pode amenizar dores provocadas pela endometriose, sugere estudo (O Globo);
Apoio à legalização da maconha nos EUA atinge recorde de 70%, incluindo forte maioria de republicanos, mostra pesquisa Gallup (Cannabis.com.br);
Defesa de terapia com psicodélicos é tema do 7º Seminário ‘A epidemia das drogas psiquiátricas’ (Fiocruz).
Gabrilli tenta mais uma chance no Senado 🍁
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) apresentou o Projeto de Lei 5511/2023, que propõe regulamentar a produção, comercialização e uso de maconha para fins medicinais, industriais e científicos no Brasil. O projeto permite a realização de atividades relacionadas à planta em todo o território nacional, incluindo aquisição, produção, importação, exportação, entre outros. O diferencial no projeto é a autorização do autocultivo da planta para fins medicinais por pacientes ou seus responsáveis.
A proposta diferencia-se do PL 399/2015, tramitando na Câmara dos Deputados, por incluir a prescrição e comercialização da maconha in natura para fins medicinais. Para a senadora, a proibição da cannabis no Brasil limita seu pleno aproveitamento e destaca a necessidade do país participar dos avanços medicinais e industriais globais nesse campo. Saiba mais na matéria da Smoke Buddies.
Alerj aprova fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo SUS 💊
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), marcada pelo conservadorismo, aprovou este mês o Projeto de Lei 3.019/20, que determina o estabelecimento de uma política pública estadual para garantir o fornecimento de medicamentos à base de maconha, de forma gratuita, para pessoas sem condições financeiras de arcar com os custos do tratamento. O projeto, que teve seu texto redigido originalmente pela nossa colaboradora Monique Prado, através do mandato do Dep. Carlos Minc (PSB-RJ), sofreu 48 tentativas de emendas por parte de outros mandatos.
A medida visa garantir o acesso a esses medicamentos pelo SUS estadual, beneficiando pacientes com condições comprovadamente melhoradas pelo uso dos medicamentos, seguindo diretrizes terapêuticas e protocolos clínicos. O tratamento, fornecido por empresas autorizadas pela Anvisa, exigirá comprovação de condição financeira, prescrição médica, laudo indicando a necessidade do tratamento, e retenção da receita com dados completos do paciente, médico e retirante do medicamento.
O período de tratamento será avaliado a cada 6 meses e o governo poderá desenvolver programas de formação na área da saúde, além de promover pesquisas científicas, bancos de dados e inovações tecnológicas. Também consta no projeto a criação de centros de estudos sobre os usos dos canabinoides e de uma comissão de trabalho contendo técnicos do SUS, da Farmácia Viva e de representantes de associações de pacientes.
O PL está tramitando desde 2020 e foi aprovado apenas este mês na Alerj. Apesar de qualquer menção à Cannabis provocar debates calorosos e reações antagônicas por parte dos deputados mais conservadores, ainda assim, o projeto foi aprovado por unanimidade e com o conteúdo original praticamente intacto. Ao que tudo indica, inicialmente o fornecimento poderá ser feito pela Farmácia Viva do SUS em convênio com as associações de pacientes. Também há a previsão de parcerias e convênios com instituições de pesquisa e universidades que possuam interesse ou que já realizam pesquisas com a Cannabis, como a UERJ, a Fiocruz e a UFRJ. Por outro lado, como nem tudo são flores, caso seja sancionado pelo governador, o texto prevê que apenas médicos podem prescrever. No entanto, é importante destacar que outros profissionais da área da saúde possuem essa competência, logo, é necessário demandar esse direito. - Monique Prado, redatora do projeto.
Saiba mais na matéria de O Globo.
UFS e Salvar fecham acordo de Cooperação Técnica 🧪
A Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS) estão discutindo uma parceria com a Associação Brasileira de Apoio ao Cultivo e Pesquisa de Cannabis Medicinal (Salvar) para o desenvolvimento de produtos à base de maconha no estado. O projeto inclui a criação do Núcleo Cannabise, com foco em análise, melhoria, produção, pesquisa e transferência tecnológica em cannabis. A iniciativa é resultado da aprovação do PL 331/2022, que institui a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos em Sergipe.
A parceria visa contribuir para a implantação de políticas públicas e desenvolvimento tecnológico relacionados à cannabis no estado e tornar Sergipe pioneiro no envolvimento direto do estado na produção de medicamentos à base da planta para distribuição à população que necessita. Saiba mais nas matérias do Governo de Sergipe, Alese e Sechat.
Paraná regulamentará a Lei Pétala 🌺
Durante uma Audiência Pública sobre a Lei Estadual 21.364/2023, conhecida como Lei Pétala, o diretor-geral da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), César Neves, anunciou a regulamentação da lei, que reforça a necessidade de uma política pública para democratizar o acesso a medicamentos e produtos à base de cannabis no Paraná. A iniciativa atende à crescente demanda, com dados apontando um aumento de 130% no número de pacientes que utilizam cannabis no Brasil. O anúncio ocorreu em meio a depoimentos de pais e pacientes que ressaltaram os impactos positivos do tratamento com a planta.
Um dia de vitória para a saúde pública. É gratificante ver o trabalho que o Legislativo tem feito, de promover a discussão democrática participativa, chegar a um texto possível dentro das limitações do Parlamento. E que agora haja essa regulamentação, pois é uma lei ampla. Então, esse anúncio atende a todos que lutam por esse avanço legislativo tão importante na prática. - Dep. Goura, autor do projeto.
Saiba mais nas matérias da ALPR (1) e (2).
Federal
PEC das Drogas não deve avançar na proteção de usuários; Votação será até o final do ano (Congresso em Foco);
Em reação ao STF, Senado deve votar PEC das Drogas na próxima semana
Brasil ampliou apoio a comunidades terapêuticas, criticadas por estudiosos (UOL Tab);
Estadual
Fornecimento de cannabis medicinal pelo SUS vai virar lei no ES (ES 360);
Capixabas poderão pegar remédios à base de maconha pelo SUS em noventa dias (A Gazeta)
Goiás fornecerá tratamento com cannabis gratuitamente (Terra);
Projeto veta verba pública em eventos ou campanhas com apologia ao uso de drogas (Alego);
Acre abre as portas para medicina revolucionária: medicamentos à base de cannabis (Contilnet);
Deputado estadual defende a distribuição de medicamentos à base de CBD no SUS de Pernambuco (Folha de Pernambuco);
Suplicy trata doença de Parkinson com óleo de cannabis de Pernambuco (UOL Notícias);
Suplicy posta foto em plantação de cannabis para uso medicinal (Poder 360);
A que preço? Governo da Bahia se alia a programas policialescos para justificar o injustificável (Terra);
Frente Parlamentar debate PL que cria Política Estadual de Cannabis para Fins Terapêuticos e Medicinais no Maranhão (ALMA).
Municipal
Distribuição de canabidiol vira projeto de lei na Câmara de Curitiba (Sechat);
Petrópolis/RJ aprova política municipal de atendimento e fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis medicinal pelo SUS (Diário de Petrópolis);
Em São Paulo, 8ª COMPAD traz como tema ‘Os direitos humanos no centro das políticas sobre drogas’ (Prefeitura de SP);
Câmara de Apucarana/PR vai debater o uso de remédios à base de canabidiol (TN Online);
Câmara de Juazeiro do Norte/CE aprova distribuição de medicamentos à base de cannabis (Sechat e Miséria);
Câmara de Porto Seguro/BA aprova lei municipal sobre cannabis para fins medicinais (Prefeitura de Porto Seguro);
Vereadora do Rio de Janeiro conhece trabalho com canabidiol em Volta Redonda/RJ (O Dia).
Câmara de Búzios/RJ aprova auxílio financeiro para moradores em tratamento com cannabis medicinal e mulheres vítimas de violência (Prensa de Babel).
Internacional
Ohio/EUA vota para incluir o direito ao aborto em sua Constituição e legaliza a maconha (GZH);
Governador de Ohio diz que os eleitores não deveriam esperar ‘surpresas’ enquanto ele trabalha para alterar a lei de legalização da maconha (Cannabis.com.br)
Por que o presidente Biden precisa de maconha em 2024 (Forbes);
Será que os líderes latino-americanos finalmente se unirão para acabar com a guerra às drogas? (Talking Drugs);
Austrália: lei de descriminalização das drogas entra em vigor na capital do país (DaBoa Brasil);
Como Javier Milei, presidente eleito da Argentina, se posiciona no debate sobre a maconha? (Smoke Buddies);
Barroso tá largando o aço ⚖️
Em três diferentes ocasiões no mês de novembro, o atual presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, criticou a política de drogas vigente no Brasil e defendeu a discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal na corte suprema. Na primeira declaração, em um evento organizado pelo banco BTG Pactual, no dia 6 de novembro, o ministro definiu a política de drogas brasileira como um “fiasco” (O Globo). Já na segunda, durante uma participação em um seminário em São Paulo sobre o papel do STF nas democracias, Barroso destacou a política de drogas atual como “desastrosa” e defendeu a necessidade da sociedade de enfrentá-la (G1). Na terceira e última ocasião, em um encontro com parlamentares membros da recém criada bancada negra da Câmara dos Deputados, o presidente do Supremo defendeu uma mudança na política de drogas, visando evitar o “hiperencarceramento” de jovens negros, primários e de bons antecedentes (O Globo).
O que nós temos que fazer é neutralizar o poder do tráfico sobre comunidades. Se tem uma política pública que não avança nada é prender menino pobre de periferia. Uma política de drogas eficiente tem que ir atrás dos grandes carregamentos, do dinheiro, e do policiamento de fronteira, e não prender menino pobre. - Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
Caetano e Chico vão faturar com o estigma 💸
Ícones da cultura nacional, os cantores Chico Buarque e Caetano Veloso entraram com uma ação judicial contra o ̶t̶o̶s̶c̶o̶ deputado federal bolsonarista Gilvan da Federal (PL-ES), após ele fazer acusações falsas de que parte dos fundos do Governo Federal destinados à Cultura seria usada pelos artistas para fumarem maconha em suas mansões em Miami.
As difamações foram feitas durante um discurso na Câmara dos Deputados, onde o ̶c̶a̶n̶a̶l̶h̶a̶ parlamentar também acusou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o presidente Lula de serem "do crime organizado". Conhecido em Brasília por carregar sempre uma bandeira do Brasil no ombro e promover discursos de ódio, o patriotário terá que responder na justiça por calúnia, difamação e danos morais causados pelas declarações.
+ de Justiça ⚖️
Candidata eliminada por ter experimentado maconha há sete anos será reintegrada a concurso (ContilNet);
União e Estado do Rio Grande do Sul são condenados a fornecer canabidiol a mulher com fibromialgia (TRF 4);
STJ reduz pena de homem condenado por portar 20 gramas de maconha (ConJur);
A regulamentação da cannabis no Brasil: Os avanços e desafios do cenário atual (Migalhas);
Brasil está a um passo de acabar com a guerra ao usuário de drogas. O que isso representa? (Jornal Plural);
União deverá fornecer medicamento à base de canabidiol à criança com TEA (JOTA);
Juiz condena Unimed a fornecer tratamento com canabidiol a autista (Migalhas);
Prefeitura pede proibição, mas Justiça nega e autoriza Marcha da Maconha em Sorocaba (Prefeitura de Sorocaba);
TJMT nega Habeas Corpus a homem que tentava importar semente de maconha (Folha Max);
A Medicina sabe que o canabidiol é bom; mas quando o Direito vai se adaptar a isso? (Jornal Plural);
E se a proibição legal da cannabis para indústria estiver errada? (ConJur);
Justiça pode permitir uso medicinal do cogumelo mágico nos EUA (ConJur).
🎙️Confira os episódios mais recentes publicados no Podcast Maconhômetro ⬇️
No Maconhômetro Ciência, Marcos Veríssimo e Yuri Motta, recebem para uma conversa o médico psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira, que é professor livre-docente e pesquisador do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Grande referência brasileira no campo das pesquisas sobre drogas e dependência, com quase meio século de atuação, neste episódio ele nos fala sobre a sua trajetória acadêmica, seu campo de estudos e trabalhos desenvolvidos, além das suas referências de pesquisa e culturais, entre outras brisas... Confira e fique por dentro ⬇️
Apoie o CM!
Valeu demais pra você que chegou até aqui!
Curte nosso trabalho? Considere nos apoiar e ajude a manter esse projeto de pé ⬇️
Agenda Emergencial pelo fim da Guerra às Drogas no Brasil. Clique no banner ⬆️ e saiba mais sobre a campanha da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e Iniciativa Negra por Uma Nova Política de Drogas!
Acesse todas as nossas newsletters anteriores aqui.