NCM#57 | Prensadão do CM sobre a aprovação da PEC 45 no Senado
Curadoria de notícias e conteúdos canábicos 🗞️🌱
Saudações antiproibicionistas!
Essa é a Newsletter #57 do Cannabis Monitor, trazendo uma seleção de notícias e conteúdos canábicos relevantes, organizados pela nossa curadoria entre os dias16 de março e 20 de abril de 2024.
A NCM#57, traz destaques, resumos e links de notícias e conteúdos sobre a mobilização nacional contra a PEC da criminalização dos usuários de drogas e sua aprovação relâmpago no Senado Federal. Confira!
Assinam essa edição: Gustavo Maia e Layla Waltenberg
A Plataforma Brasileira de Política de Drogas é uma entidade que estimula o desenvolvimento de políticas que garantam a autonomia e a cidadania das pessoas que usam drogas, como o efetivo direito à saúde e ao tratamento em liberdade. É uma parceira e apoiadora do Cannabis Monitor.
De forma infantil e apressada, proibicionistas aprovam a PEC 45 no Senado
Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), rapidamente o Senado Federal começou a tramitação da PEC 45/2023, que propõe inserir no artigo 5º da constituição a criminalização do porte e posse de drogas em qualquer quantidade.
Pelo regimento da casa, o texto da PEC deveria ser debatido em 5 sessões no plenário antes de ir a votação em 1º turno. Após 4 sessões absurdamente rápidas, com a 1ª delas não durando nem 1 minuto, a votação em plenário, que era esperada para ser definida antes da Páscoa, foi adiada por mais uma semana, após a incidência política de entidades antiproibicionistas da sociedade civil, que sugeriram a realização de uma sessão de debates temáticos destinada a discutir de forma mais ampla a matéria.
Infelizmente, no teatro político brasileiro, argumento algum comove ou convence quando pouco importa o conteúdo da matéria em discussão e o objetivo é apenas passar um recado ao STF, medir força política com outro poder e se capitalizar politicamente para eleições municipais.
Com zero empenho do governo federal na disputa, que liberou a bancada governista para votar como quisesse, 40 senadores que formam a base do governo votaram a favor da PEC, que foi aprovada com 53 votos e apenas 9 contrários em 1º turno. Na votação em 2º turno o placar foi de 52 a favor e 9 contra. Eram necessários 49 votos favoráveis para aprovação. Por uma incapacidade política do governo federal, que não disputou apenas 5 votos, que garantiriam o enterro do retrocesso no Senado e uma derrota pesada ao proibicionista Rodrigo Pacheco, a PEC passou com facilidade e agora segue para a Câmara dos Deputados, capitaneada pelo bolsonarista Arthur Lira.
Na Câmara, sendo pautada por Lira, a matéria seguirá para CCJ da casa, presidida pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), onde deverá ser facilmente aprovada. Daí, a PEC segue para o plenário da Câmara e precisará passar por 40 sessões de discussão em uma Comissão Especial até ser colocada em votação. Se tramitar apressadamente como no Senado, a PEC pode ter um desfecho por volta de agosto/setembro, próximo do período eleitoral, momento em que os conservadores querem explorar a pauta.
A coluna do jornalista Ricardo Noblat, no Metrópoles, afirma que Lira deve segurar a PEC até o fim do seu mandato de presidente da Câmara e só pautar a matéria após o desfecho do julgamento do RE 635.659 no STF. Na corte, a discussão do Recurso Extraordinário que julga a descriminalização de porte e posse de maconha para consumo pessoal está parada após pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, que tem até junho para devolvê-lo. A mesma coluna, no entanto, relembra que o atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, já deu sinais de que não deve recolocar o tema em pauta este ano “para não contaminar o debate público”.
Articulação e engajamento do campo antiproíba
Durante o período de tramitação relâmpago da PEC 45 no Senado, uma grande mobilização entre ativistas, organizações, coletivos, associações, marchas e comunicadores promoveu campanhas, atos de rua, ações virtuais e manifestos, visando informar a população dos perigos da aprovação da PEC e fortalecer a pressão social sobre os senadores.
Incialmente, foi elaborada uma nota técnica com os principais argumentos contrários à PEC 45, destacando seu caráter inconstitucional e as consequências e impactos negativos de sua possível aprovação nos campos social, econômico, da saúde pública e dos direitos humanos.
A Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD), junto com a Inciativa Negra (IN) e a Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA), elaboraram um panfleto informativo elencando 8 motivos para se posicionar contra à PEC 45 ⬇️
Outras organizações como o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) e a Plataforma Justa elaboraram o material Destrinchando a PEC ⬇️
Disputa acirrada no site do Senado
No campo virtual, também houve empenho para disputar a opinião pública na consulta pública promovida pelo site do Senado Federal, que rendeu uma competição acirrada entre os favoráveis e contrários à PEC. Mesmo com algumas reviravoltas no placar, o NÃO terminou vitorioso por uma pequena margem. Mas no plenário do Senado, infelizmente, o SIM afirmou a força do conservadorismo e a pequenez dos nossos representantes.
A votação no plenário contou com apenas 9 votos contrários a PEC 45. Somente o PT encaminhou o voto NÃO. Foram apenas 6 votos do PT e 3 do MDB. Parlamentares historicamente favoráveis à descriminalização, como Mara Gabrilli (PSD-SP) e Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP) não apareceram para votar.
Usuário não é criminoso!
Para exercer pressão social direta sobre os senadores, foi criado em parceria com o Nossas o site-campanha usuarionaoecriminoso.org. Com destaque para os principais argumentos contrários à PEC, apresentados de forma objetiva e amigável, a campanha promoveu em poucos dias mais de 10 mil envios de e-mails para as caixas de entrada dos senadores.
Articulações, estratégias e incidência em Brasília
Entidades se articularam politicamente e tiveram reuniões corpo a corpo com senadores, assessores, líderes e representantes do poder executivo, chegando a realizar uma reunião com o presidente do Senado e autor da PEC, Rodrigo Pacheco, ocasião em que pleitearam e conseguiram um adiamento da votação em plenário e o encaminhamento de mais uma sessão temática de debates.
Na última sessão temática de debates, representantes do campo antiproibicionista discursaram na tribuna, apresentando dados científicos, argumentos embasados e críticas pertinentes ao tema em discussão. Confira abaixo as falas da professora e pesquisadora da UnB, Andrea Gallassi, e da advogada e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Silvia Souza ⬇️
Antes da votação em plenário, organizações da sociedade civil também mobilizaram um protesto em frente ao Senado Federal, em Brasília, contra a PEC 45.
Precisamos fazer valer a participação social para que não haja retrocessos e um potencial aumento de práticas racistas e de desigualdades. A PEC do jeito que está, deve afetar as camadas mais vulneráveis da sociedade. - Nathália Oliveira, cofundadora da Iniciativa Negra.
Após a aprovação também ocorreram manifestações em diversas cidades do país. No dia 20 de abril, internacionalmente conhecido como o dia mundial da maconha (4/20), diversos atos, ações e atividades rolaram promovendo debates, rodas de conversa e manifestações contra a PEC 45.
Memes que circularam nas redes
Abaixo, alguns conteúdos informativos que valem a pena conferir ⬇️
Seguimos na luta na Câmara dos Deputados
Apesar do revés no Senado Federal, e da composição extremamente desfavorável para nosso campo no Congresso Nacional, ainda teremos um longe período de disputas na Câmara Federal para tentar impedir o avanço desse retrocesso sem tamanho na política de drogas brasileira.
Fortaleça os movimentos do ativismo antiproibicionista e as Marchas da Maconha pelo país, que iniciam já em maio próximo. É de extrema importância lotarmos as ruas e ressoar alto nossa posição contra a criminalização dos nossos corpos!
Acompanhe tudo que acontece no universo canábico diariamente no perfil do @cannabismonitor no Instagram e no site cannabismonitor.com.br.
🎙️Confira os episódios mais recentes publicados no Podcast Maconhômetro ⬇️
No Maconhômetro Debate #33, Monique Prado media um papo muito importante com a Deputada Federal Sâmia Bomfim, a advogada Cecília Galício e a socióloga Nathalia Oliveira sobre as últimas atualizações do julgamento do RE 365.659 no STF e avanço da PEC 45 no Senado. Confira e fique por dentro ⬇️
🗞️📰 Curadoria de notícias e artigos sobre a PEC 45 ⬇️
A farsa dos hipócritas na busca pelo voto do eleitor crédulo, por Laura Fontenelle (Jornal GGN);
Veja como votaram os senadores gaúchos sobre PEC que criminaliza o porte de drogas (Correio do Povo);
Bancada amazonense no Senado diz sim à criminalização do porte de drogas (A Crítica);
Senadores catarinenses são unânimes em votação que criminaliza posse e porte de qualquer quantidade de drogas (O Município);
Carla Teixeira: A PEC de Rodrigo Pacheco é negacionismo científico e racismo institucional (Viomundo);
A hipocrisia da lei antidrogas (O Globo);
PEC da Drogas de Pacheco é a expressão do racismo institucional no Brasil (Brasil de Fato);
Para ministros, PEC não impede julgamento do Supremo sobre drogas (ConJur);
A PEC das drogas fecha as drogarias? (Poder 360);
PEC das Drogas avança na Câmara (O Globo);
Drogas: já devíamos saber que criminalizar perpetua encarceramento em massa (UOL Universa);
Câmara prepara esforços para agilizar PEC das Drogas (IstoÉ);
PEC 45, um remédio equivocado e ineficaz (Estadão);
“São os pretos, pobres e periféricos que vão pagar”, afirma Bob Fernandes sobre decisão da PEC das drogas no Senado (Metro 1);
Os fatores que levaram ao apoio maciço à PEC das drogas no Senado (Portal G1);
Criminalização das drogas: Um minuto para o fim do mundo (Brasil de Fato);
Se aprovada, PEC das Drogas pode ser base legal para a internação em massa (Carta Capital);
PEC das Drogas é quase AI-5 ao dar poder a guardas de esquina (UOL);
Aprovar PEC das Drogas é derrota para sociedade, diz deputado do PSOL (UOL);
Criminalizar o consumo de drogas prejudica a saúde e a segurança pública (Ponte Jornalismo);
No Senado, ganha o populismo penal, disfarçado de embate com STF (Agência Pública);
Congresso quer aprovar “PEC das drogas” antes do STF concluir votos sobre maconha (Band);
Conflito entre Lira e Planalto pode acelerar aprovação da PEC das Drogas (Terra);
PEC das drogas: Direita quer pressa na aprovação na Câmara e organizações reagem (Rede Brasil Atual);
Os nove senadores de dois partidos que votaram contra PEC sobre drogas (Veja);
Veja como votou cada senador do RN na PEC das drogas (Tribuna do Norte);
PEC das Drogas: saiba como votaram os senadores mineiros (Estado de Minas);
PEC das drogas: confira como votaram os senadores sergipanos (Infonet);
PEC das drogas: como votaram os senadores pernambucanos (Jornal do Commercio);
PEC das Drogas deve piorar índices de violência, alertam especialistas (Congresso em Foco);
PEC das Drogas é inconstitucional e deve agravar cenário de violência (Agência Brasil);
PEC das Drogas: “É mais um freio impedindo o progresso”, diz advogado (Smoke Buddies);
A maconha e o fracasso da guerra às drogas (Le Monde Diplomatique);
PEC das Drogas trata questão séria com demagogia (O Globo);
Oposição pressiona Lira a pautar PEC das Drogas, e aliados de Lula já temem derrota (Folha de SP);
Senado aprova equívoco contra drogas (Folha de SP);
Novas políticas sobre drogas no Brasil: vamos avançar ou retroceder? (Carta Capital);
Krenak diz que descriminalização da maconha é tratada de forma hipócrita no Brasil (Folha de SP);
Na contramão do mundo, PEC das drogas deve aumentar encarceramento, diz criminalista (Revista Fórum);
Entenda o que está em jogo com a PEC das Drogas, aprovada no Senado (Alma Preta Jornalismo);
Veja quem são os nove senadores que votaram contra a PEC das Drogas (Congresso Em Foco);
Saiba como votou cada senador na PEC das drogas (Poder 360);
PEC das Drogas que avança no Senado pode neutralizar STF? (BBC News Brasil);
Senado aprova PEC que pune porte de drogas, em novo enfrentamento ao STF (Estadão);
PEC das drogas: especialistas avaliam que aprovação acirra tensão entre Congresso e STF (O Globo);
Senado aprova racismo e chacina em duas votações da PEC das Drogas (UOL);
PEC das Drogas é aprovada em primeiro turno no Senado (IstoÉ);
PEC das drogas vai aumentar violência contra pessoas negras e pobres da periferia, diz ativista (Brasil de Fato);
PEC que criminaliza usuário de drogas ‘cria cidadãos de segunda classe’, diz especialista (Brasil de Fato);
Especialistas divergem sobre PEC das drogas no Senado (Poder 360);
PEC sobre drogas: às vésperas de votação, debate expõe opiniões divergentes (Senado Federal);
Criminalizar faz mal à saúde (Folha de SP);
PEC das Drogas deve ser votada no Senado hoje; entenda o que pode mudar (UOL);
PEC 45 e o racismo estrutural: qual usuário o Senado quer criminalizar? (Carta Capital);
A Luta do Brasil Contra a Emenda Constitucional para Criminalizar o Uso de Drogas (Talking Drugs);
Brasil: Rejeite PEC sobre drogas (Human Rights Watch);
Organizações protestam nesta segunda (15) contra PEC que criminaliza usuário de drogas (Brasil de Fato);
Quem fuma maconha é criminoso? Protesto no Senado pressiona contra projeto que criminaliza usuário (Fórum);
Movimentos antiproibicionistas se mobilizam contra PEC das Drogas proposta por Pacheco (Mídia Ninja);
Estamos discutindo a cannabis em Brasília, e isso é ótimo (Poder 360);
Considerar quem usa maconha um criminoso é exagero, diz senador (Poder 360);
Artigo: “O Pacheco do presente precisa ouvir o Pacheco do passado” (Correio Braziliense);
Guerra às drogas: uma conta de R$ 15 bilhões ao ano (Le Monde Diplomatique);
Drauzio Varella será convidado para debater PEC das Drogas no Senado (BandNews FM);
Senado aprova sessão temática e atrasa deliberação sobre PEC das Drogas (Correio Braziliense);
Organizações se reúnem com Pacheco e lançam campanha contra PEC que criminaliza usuário (Alma Preta Jornalismo);
Instituições buscam dialogar com o Senado sobre a PEC de drogas (Cannalize);
Como a direita começou a furar a defesa de Rodrigo Pacheco (Veja);
O Brasil deveria legalizar o consumo de maconha e outras drogas leves? SIM (Folha de SP);
Ex-ministro da Justiça diz a Pacheco que PEC das drogas altera ‘espinha dorsal’ do Estado democrático de forma ‘sem precedentes’ (Folha de SP);
A ignorância jurídica de Rodrigo Pacheco (Folha de SP);
PEC das Drogas é combate à violência ou criminalização da pobreza? (O Globo);
PEC das Drogas: um retrato do momento do Brasil (Outras Palavras);
Fim da janela partidária esvazia o Congresso e adia votações sobre Brazão e PEC das Drogas (Carta Capital);
Achei editorial da Folha tímido (Folha de SP);
PEC sobre drogas deve ser votada em primeiro turno depois do feriado (Agência Senado);
Maconha: muito barulho por nada (Outra Saúde);
Governo não deve fechar posição sobre PEC das drogas, diz Randolfe (Poder 360);
Maconha: Congresso reacionário reage à decisão limitada do STF, enquanto governo se acovarda (Opinião Socialista);
PEC sobre drogas recebe elogios e críticas em terceira sessão de discussão (Agência Senado Notícias);
Pacheco afirma que PEC antidrogas poderá ser votada após Páscoa (Folha de SP);
PEC das Drogas: limites jurídicos e política pública de combate (Congresso em Foco);
Editorial: Legalizar drogas leves, aborto e eutanásia (Folha de SP);
Brasil é uma aberração nas opiniões sobre aborto e drogas (Folha de SP);
NY Times e Economist estão entre veículos favoráveis à legalização das drogas (Folha de SP);
Debate viciado (Carta Capital);
A quem interessa proibir as drogas? (O Globo);
PEC sobre drogas tem segunda sessão de discussão em primeiro turno (Agência Senado Notícias);
Debate sobre a PEC das drogas no Senado durou um minuto (Cannabis Medicinal);
Por que sou a favor da descriminalização da maconha? (O Globo);
O “trunfo” da oposição para a PEC antidrogas tramitar rápido na Câmara (Metrópoles);
Julita Lemgruber e Sidarta Ribeiro: Mais que no pé, um tiro na cara (Folha de SP).
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