NCM#58 | Prensadão do CM Abr-Mai/2024
Curadoria de notícias e conteúdos canábicos 🗞️🌱
Saudações antiproibicionistas!
Essa é a Newsletter #58 do Cannabis Monitor, trazendo uma seleção de notícias e conteúdos canábicos relevantes, organizados pela nossa curadoria entre os dias 21 de abril e 25 de maio de 2024.
A NCM#58, traz destaques, resumos e links de notícias e conteúdos sobre os acontecimentos mais relevantes nas áreas da Política, Ativismo, Associações e Ciência. Confira!
Assina essa edição: Gustavo Maia, com colaboração de Ingryd Rodrigues
A Plataforma Brasileira de Política de Drogas é uma entidade que estimula o desenvolvimento de políticas que garantam a autonomia e a cidadania das pessoas que usam drogas, como o efetivo direito à saúde e ao tratamento em liberdade. É uma parceira e apoiadora do Cannabis Monitor.
PBPB lança Agenda Brasileira de Política de Drogas
A Agenda foi construída a partir de uma jornada de encontros realizados nas 5 regiões do Brasil, entre agosto de 2022 e março de 2023, que ganhou o nome de Caravana Nacional do Conhecimento sobre Drogas.
Durante esse processo coletivo e colaborativo, o documento foi elaborado por meio de escutas e diálogos com pessoas usuárias de substâncias psicotrópicas, ativistas, pesquisadores e integrantes de diversas Organizações da Sociedade Civil (OSC) dos campos da política de drogas, direitos humanos, saúde, segurança pública e justiça criminal.
Organizada por eixos de trabalho, a agenda contempla propostas e justificativas para o desenvolvimento de cada um deles, que são
Institucionalidade e Participação Social;
Cuidado;
Redução de homicídios e do encarceramento;
Articulação internacional;
Regulação de Substâncias Psicoativas;
Pesquisa e Formação;
LGBTQIAPN+;
Mulheridades de dissidências;
Política de drogas e Justiça socioambiental.
Acesse o documento completo da Agenda Brasileira de Política de Drogas clicando na imagem abaixo ⬇️
Após pesadelo no Senado, começa o tormento na Câmara
Depois da deprimente aprovação da PEC 45/2023 no Senado Federal, na qual o Governo Federal se acovardou e não empenhou uma palha para conquistar míseros 5 votos na casa e impedir o avanço da matéria, o texto da proposta de emenda constitucional começou a tramitar na Câmara dos Deputados. De partida, o negócio já começou péssimo, sendo designado como relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, o deputado bolsonarista e ex-ministro do meio ambiente, Ricardo Salles.
Na minha opinião, quem compra produto ilícito é tão bandido quanto quem vende. Logo, a PEC das Drogas faz justiça, equipara o receptor ao vendedor, como em qualquer outro crime - afirmou o “passador de boiada” à CNN Brasil.
PEC das Drogas: relator na Câmara, Salles quer aumentar punição a usuário (Veja);
Salles quer “prisão com atenuantes” para usuários em PEC das Drogas (Metrópoles);
PEC das Drogas vai ampliar população carcerária e fortalecer facções, diz secretário do Ministério da Justiça (Folha de SP);
Proposta de Lei de Drogas retrocede 100 anos (A Tribuna);
Miguel Reale Júnior: Punitivismo eleitoreiro (Estadão);
Evangélicos pedem a Lira o andamento da PEC das drogas na Câmara (Poder 360);
Participantes de audiência pública rechaçam PEC das Drogas na Câmara dos Deputados (Smoke Buddies);
A cor da questão: O racismo é um costume no Brasil (Fonte Segura);
Abandonado pelo Governo Federal, nosso campo só tem como aliados alguns deputados do PSOL, que, ainda que timidamente, tem tentado fazer algum enfrentamento da pauta contra o discurso proibicionista dos conservadores. Na realidade do parlamento, a direita está dominando os discursos e nadando de braçada nos negacionismos, preconceitos e argumentos “profundos como um pires” de sempre. Nessa toada, tudo indica que a pauta caminhará rapidamente e será aprovada com facilidade na CCJ. Na sequência a PEC segue para uma Comissão Especial, que contará com diversas sessões de discussão.
Empresa de Senador do PL roda pela 2ª vez com carregamento de maconha
A Polícia Militar de Santa Catarina apreendeu 47 Kg de haxixe na empresa da família do senador bolsonarista Jorge Seif, em Itajaí/SC, após detectar uma entrega de drogas por um homem em uma moto. Em outra ocasião, em abril de 2023, uma ação conjunta das polícias Rodoviária Federal e Militar e Civil do Mato Grosso do Sul apreendeu 332 kg de maconha em um caminhão registrado no nome da JS Pescados, empresa da família de Seif.
É claro que o hipócrita votou a favor da PEC 45 no Senado.
Quem lucra com a proibição?
Anvisa não vê elementos para mudar marco regulatório para cannabis
A Anvisa concluiu a avaliação do marco regulatório para produtos medicinais derivados da cannabis, indicando a possibilidade de aprimoramentos, sem propor alterações substanciais. A análise, aprovada por unanimidade, abrangeu diversos aspectos, como o fornecimento pelo SUS, mercado, regulação internacional, pesquisas científicas, entre outros. A resolução em avaliação foi criada em 2019 devido ao aumento da demanda por medicamentos à base da planta no Brasil. A agência ressaltou o aumento das pesquisas científicas sobre a cannabis, que apontam para efeitos positivos em diversas enfermidades, como esclerose múltipla, epilepsia e dor crônica.
Paulo Fleury Teixeira: Maconha - Anvisa quer ciência, mas segue proibicionista (Outras Palavras);
Governo Lula atua para retirar jovens de CTs
O governo Lula formou um grupo de trabalho para planejar a retirada de adolescentes de Comunidades Terapêuticas, após uma resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) proibir o atendimento de jovens nessas instituições. O grupo interministerial tem como objetivo desinstitucionalizar jovens em CTs, visando aprimorar o cuidado e a reintegração social de jovens em situação de vulnerabilidade, promovendo alternativas mais eficazes para o tratamento de dependência química e evitando que retornem às ruas e ao vício em drogas ou álcool.
CBD chega no SUS de São Paulo
O extrato de canabidiol (CBD) agora está disponível gratuitamente em farmácias do SUS no Estado de São Paulo para pacientes com síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gasteau e complexo da esclerose tuberosa, que sofrem de crises epiléticas graves e resistem às terapias convencionais. Médicos devem preencher um formulário de solicitação detalhando informações do paciente, quantidade de produto necessária nos 6 primeiros meses e a frequência das crises. Exames clínicos e de imagem, como eletroencefalograma, tomografia ou ressonância magnética cerebral, são necessários para a prescrição do tratamento. A empresa Ease Labs, de Belo Horizonte, venceu a licitação do governo estadual para fornecer o medicamento ao SUS paulista e cada frasco de 30ml do óleo custará cerca de R$ 135 ao poder público, enquanto nas farmácias o remédio pode chegar a custar mais de R$ 1.000.
Começa o abastecimento de CBD das farmácias do SUS paulista (Folha de SP);
Governo dos EUA propõe reclassificar a maconha como droga de baixo risco
O presidente norte-americano, Joe Biden, propôs reclassificar a maconha como uma droga de baixo risco, visando corrigir erros do passado e evitar novas prisões por posse ou uso da planta. Desde 1970, a maconha é classificada como uma droga de Lista I, ao lado de substâncias como heroína e LSD, mas a proposta busca rebaixá-la para a Lista III, com menor probabilidade de dependência, equiparando-a a medicamentos como a ketamina e a codeína, por exemplo.
A iniciativa de reclassificação foi apresentada em abril pela administração Biden, com o Departamento de Justiça dando início ao processo oficialmente, que incluirá consulta pública e possíveis audiências judiciais antes da conclusão. Atualmente, a indústria da cannabis nos EUA é lucrativa, mas sua classificação na Lista I dificulta o acesso a serviços bancários, financiamento federal para pesquisa e comércio interestadual, além de impedir a regulamentação federal sobre melhores práticas e protocolos.
Tailândia voltará a criminalizar a maconha
A Tailândia planeja reclassificar a maconha como um narcótico até o final do ano, revertendo a decisão de descriminalização para uso recreativo tomada 2 anos atrás. O setor varejista doméstico de maconha no país asiático, avaliado em cerca de US$ 1,2 bilhão até 2025, enfrentará impactos significativos com essa mudança. O primeiro-ministro Srettha Thavisin solicitou ao Ministério da Saúde que altere as regras para permitir o uso da cannabis apenas para fins médicos e de saúde, após críticos apontarem que a legalização da planta em 2018 para uso médico e em 2022 para uso recreativo foi feita de forma apressada, resultando em confusão sobre as regras e regulamentos.
Santa Fé deixa de criminalizar o consumo pessoal
O Ministério Público de Acusação (MPA) da província argentina de Santa Fé não perseguirá mais pessoas portando pequenas quantidades de drogas ilícitas ou funcionários em cargos inferiores no narcotráfico. A promotora Valeria Haurigot compartilhou novos critérios para persecução penal em casos de drogas, enfatizando que não perseguirão o consumo pessoal.
High Times é colocada em liquidação judicial
A icônica Revista High Times, uma das marcas mais conhecidas do mercado canábico mundial, está vendendo seus ativos em meio a um processo de concordata para pagar dívidas de mais de US$ 28,8 milhões. Fundada em 1974 como uma revista dedicada à ganja, a High Times expandiu seus negócios para incluir eventos, dispensários e produtos de maconha, mas agora enfrenta dificuldades financeiras. A empresa está vendendo propriedades intelectuais, incluindo marcas registradas e nomes de domínio, como parte do processo de liquidação.
Maio verde começou botando as Marchas da Maconha na rua
Como manda a tradição, o mês de maio é o período do ano em que as Marchas da Maconha começam a se manifestar Brasil afora. Este ano, buscando fazer um enfrentamento à ameaça de constitucionalização da criminalização dos usuários de drogas, através da possível aprovação da PEC 45/2023 pelo Congresso Nacional, as Marchas trazem o mote “Usuário não é criminoso, não à PEC 45”.
Belo Horizonte
No dia 11 de maio, a Marcha da Maconha de Belo Horizonte voltou às ruas, carregando consigo o maior Baseadão do Brasil e a coragem do povo mineiro e maconheiro. Foi a 16ª vez que a manifestação ocorreu na capital. Uma bela caminhada esfumaçada pelas ruas de Belo Horizonte, com discursos fortes de especialistas, muita música, blocos de carnaval e muitos gritos de luta! Este ano, o tema foi "Libertas o Pobre e a Maconha tamém", uma referência aos dizeres que estão na bandeira de Minas Gerais, "Libertas Quae Sera Tamen", que significa liberdade ainda que tardia.
A referência busca resgatar o espírito combativo e de luta do povo mineiro, trazendo para nossa pauta o sentido de priorizar a defesa do desencarceramento do usuário pobre e a urgência latente de projetos de lei que sejam reparadores e possibilitem acesso democrático e justo à cannabis.
Rio de Janeiro
Na semana seguinte, foi a vez do Rio de Janeiro, cidade onde ocorreu a 1ª Marcha da Maconha do Brasil, em 2002. Com o mote “Usuário não é criminoso, rumo à liberdade, nenhum passo atrás”, a Marcha concentrou no Jardim de Alah, onde houve microfone aberto para falas de lideranças do ativismo canábico carioca, e caminhou até o Arpoador, reunindo usuários, pacientes, cultivadores, ativistas, pesquisadores, médicos, advogados, comunicadores, torcidas organizadas, entre outros, que celebraram a cultura canábica pelo 22º ano consecutivo, embalados pelos blocos de carnaval Planta na Mente e Manga Sativa e o baile funk móvel da Claps ⬇️
Campinas, Niterói, Brasília, Fortaleza… E vem muito mais por aí!
Neste fim de semana, Campinas, Niterói, Brasília e Fortaleza também botaram o bloco na rua e se manifestaram por uma nova política de drogas no Brasil, contra a criminalização dos usuários proposta pela PEC 45 e pela liberdade!
Marcha da Maconha Fortaleza contra guerra às drogas (O Povo);
Marcha da Maconha no DF reivindica fim da guerra às drogas e do extermínio da população negra e indígena (Brasil de Fato);
Marcha da Maconha de Niterói tem baixa adesão e atraso (Folha do Leste).
Compareça e fortaleça a Marcha da Maconha da sua cidade!
Acompanhe as reuniões e fique ligado nas datas através do perfil do Cannabis Monitor no Instagram ⬇️
https://www.instagram.com/cannabismonitor/
Entidades lançam campanha para mobilizar recursos contra a PEC 45
A Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, a Rede Reforma, a Plataforma Brasileira de Política de Drogas, a Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas e o Instituto de Defesa da População Negra convocam todas as marcas canábicas e pessoas que estão contra a PEC para de maneira conjunta expandirmos nossa oposição e nossas atuações.
A estratégia envolve a ampliação dos setores que apoiam a causa; intensificação das agendas de pressão junto aos tomadores de decisão, alinhados a um maior investimento nas ações de comunicação e atividades de mobilização nos estados. Essa campanha vem como forma de angariar recursos para essas três frentes de atuação de maneira decentralizada e colaborativa.
Sem a união do maior número de pessoas possíveis da sociedade civil, dificilmente conseguiremos barrar tal retrocesso.
Somos pessoas usuárias e não iremos nos omitir: #UsuárioNãoÉCriminoso.
CONTRA A PEC 45, FAÇA SUA PARTE! APOIE ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS ⬇️
https://benfeitoria.com/projeto/mobilizacao-contra-a-pec-45-usuarionaoecriminoso-1ma2
Membros da Associação Salvar são presos em Sergipe
5 Membros da associação sergipana Salvar, que possui autorização judicial para cultivo e fornecimento de flores de cannabis para seus associados, foram presos preventivamente. Eles são acusados de desviar plantas produzidas e vendê-las ilegalmente, cobrando até R$ 30 mil por quilo da planta. Segundo a denúncia da Polícia Civil, os membros que ocupam cargos com poder de gestão e decisão, aproveitaram a facilidade de acesso e a falta de fiscalização para cometer as irregularidades. Após quase 1 mês detidos, os integrantes da associação foram postos em liberdade através de decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
APEPI lança curso para Profissionais de Saúde
A APEPI Escola lançou o curso "O Uso Terapêutico da Cannabis para Profissionais de Saúde" como uma extensão bem-sucedida do seu Curso de Prescrição para Médicos. O curso aborda o contexto político e social da Cannabis no Brasil, seu potencial terapêutico, legislação, farmacologia e evidências científicas, com foco na aplicação prática para preparar os alunos para situações reais. Além das aulas, os participantes terão a oportunidade de vivenciar todo o ciclo do tratamento na Fazenda da APEPI, desde a semente até o paciente.
Planet Hemp lança videoclipe gravado em fazenda de maconha da Apepi (IstoÉ).
Abrace arrecada + de 5 toneladas de donativos para o RS
Com mais de 47 mil associados, a associação paraibana Abrace Esperança realizou uma campanha de arrecadação de donativos para ajudar a população do Rio Grande do Sul, afetada por fortes chuvas. A ação coletou em poucos dias mais de 5 toneladas de itens essenciais em 3 pontos de arrecadação, que já foram enviados para os necessitados.
CAPES e Senad lançam edital de fomento a pesquisas sobre de política de drogas
A CAPES e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) lançaram o Programa de Apoio à Cooperação Acadêmica (Procad) – Políticas sobre Drogas para apoiar até 10 projetos de pesquisa. O programa oferecerá bolsas no Brasil e no exterior, com reservas para grupos minoritários e pessoas com deficiência. O Procad se baseia em 5 eixos principais, sendo eles:
Prevenção ao uso problemático de drogas;
Novas substâncias psicoativas;
Gestão do conhecimento sobre drogas;
Políticas sobre drogas e segurança pública;
Impactos das Políticas sobre Drogas entre negros, indígenas, mulheres e outros grupos vulnerabilizados.
O evento de lançamento do edital do Procad ocorreu em 3 de maio, foi transmitido ao vivo pelo YouTube e pode ser acessado na íntegra abaixo ⬇️
A iniciativa busca fortalecer redes de pós-graduação para estudos relacionados ao tema das políticas sobre drogas.
Psicocult realiza seminário internacional sobre os usos terapêuticos da maconha na UFF
Ainda em abril, o Núcleo de Pesquisas sobre Psicoativos e Cultura (Psicocult), grupo de pesquisa vinculado ao Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-InEAC), da Universidade Federal Fluminense, realizou o IV Seminário de Pesquisa sobre os Usos Terapêuticos da Maconha.
O evento reuniu, durante 3 dias, dezenas de especialistas nacionais e internacionais para discutir as novas fronteiras do uso medicinal da cannabis e contou com 9 mesas muito ricas de informações em debates instigantes.
Todas as mesas foram gravadas e estão disponíveis no canal do YouTube do INCT-InEAC.
Unicamp realiza seminário internacional sobre regulamentação do cultivo e uso terapêutico da cannabis
Promovido pela Senad, o seminário buscou subsidiar o Governo Federal quanto a regulação da cannabis para uso terapêutico, reunindo pesquisadores, médicos e representantes do governo para discutir experiências internacionais e pesquisas sobre o tema. Com o objetivo de fornecer informações técnicas e científicas para regulamentar o cultivo, distribuição e uso terapêutico da maconha, os palestrantes internacionais abordaram experiências de regulação em outros países ao lado de pesquisas brasileiras sobre a cannabis na nossa realidade local.
Assista no link abaixo ⬇️
Um artigo acadêmico sobre o podcast do Canabis Monitor Maconhômetro Ciência foi publicado na nova edição da Revista Entrerios do Programa de Pós-graduação em Antropologia da UFPI. Organizada por Hellen Caetano e Celso de Brito, a edição explora o tema: Mundo social da Cannabis no Brasil: instituições, atores e estratégias; e apresenta um dossiê com 6 artigos, 1 entrevista e 2 resenhas de livro, em que buscaram "reunir análises etnográficas e documentais que abordam a relação entre a planta da Cannabis e substâncias derivadas, as propostas econômicas, os diferentes atores e interesses, as estratégias políticas para a legalização, as cadeias de produção, os processos de regulação e as distintas produções de conhecimento".
Nosso artigo, intitulado "Maconhômetro Ciência: notas sobre um projeto canábico de divulgação científica no Brasil", de autoria de Gustavo Maia, Marcos Veríssimo e Yuri Motta, produtores do podcast e pesquisadores do PsicoCult/UFF - grupo de pesquisa parceiro do projeto -, propõe uma descrição, seguida de apresentação de dados, análises e reflexões iniciais sobre as ideias e os efeitos relacionados à produção deste projeto de comunicação e popularização do conhecimento científico e dos resultados das pesquisas desenvolvidas no Brasil sobre a maconha, em uma perspectiva multidisciplinar. Link para a revista completa aqui.
🎙️Confira os episódios mais recentes publicados no Podcast Maconhômetro ⬇️
No Maconhômetro Debate #34, Kya Mesquita media um papo muito maneiro com a farmacêutica toxicologista, Carol Marroni, o cultivador e educador, Pedro Nicoletti, e o advogado especialista em Direito Canábico e Regulação Sanitária, Konstantin Gerber, sobre a consulta pública aberta pela Anvisa para reinserir as flores da maconha na farmacopeia brasileira. Confira e fique por dentro ⬇️
No Maconhômetro Ciência, os antropólogos do PsicoCult, Marcos Veríssimo e Yuri Motta, entrevistam o Juiz de Direito, Felipe Morais Barbosa. Pesquisador e magistrado, ele defendeu recentemente a dissertação intitulada “Raça e classe como componentes da persecução penal ao tráfico de drogas em Goiás: uma análise da atuação da Polícia Militar e do Poder Judiciário” e também é autor do livro “Atitude Suspeita: a seletividade na atuação da Polícia Militar e Poder Judiciário no combate ao narcotráfico”. Confira e fique por dentro ⬇️
Aqui você leu apenas o que selecionamos como mais relevante das últimas semanas.
Tudo que circula diariamente no noticiário canábico brasileiro você encontra no Cannabis Monitor Brasil.
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Agenda Emergencial pelo fim da Guerra às Drogas no Brasil. Clique no banner ⬆️ e saiba mais sobre a campanha da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e Iniciativa Negra por Uma Nova Política de Drogas!
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