NCM#59 | Prensadão do CM 1º a 16 de junho de 2024
Curadoria de notícias e conteúdos canábicos
Saudações antiproibicionistas!
Essa é a Newsletter #59 do Cannabis Monitor, trazendo uma seleção de notícias relevantes e conteúdos canábicos nas áreas do Ativismo, Política, Ciência e Justiça, organizados pela nossa curadoria entre os dias 1º a 16 de junho de 2024.
🗞️🌱 Tudo o que circula diariamente no noticiário canábico brasileiro você encontra no site do Cannabis Monitor Brasil.
Boa leitura!
Assinam essa edição: Gustavo Maia e Majô Molieri
Marcha da Maconha arrasta milhares em São Paulo contra a PEC das Drogas e PL do Aborto
Com o mote 'Bolando o futuro sem guerra', aconteceu neste domingo a 16º Marcha da Maconha em São Paulo.
O maior evento de desobediência civil do país ocupou diversos quarteirões da Avenida Paulista, com milhares de manifestantes lutando pela reforma urgente nas políticas de drogas do país e contra o retrocesso das pautas conservadoras do Congresso Nacional, como a PEC das drogas e a PL do aborto.
A gente não está ali na rua só para fumar maconha. A marcha é pelo fim da guerra às drogas, pelo fim do genocídio da juventude negra, pelo fim da superlotação das prisões, pelo direito ao próprio corpo, por uma saúde mental de qualidade, por uma política de redução de danos em vez de uma política de internações compulsórias... É pela maconha, mas não é só pela maconha - Luiz Fernando Petty, um dos organizadores para o Brasil de Fato.
Saiba tudo sobre a Marcha da Maconha São Paulo em seu perfil do Instagram @marchadamaconhasp e confira o manifesto brabíssimo que vale muito o play ⬇️
📰🗞️Repercussão da Marcha SP mídia ⬇️
✳️ Marcha da Maconha reafirma desobediência civil e desafia conservadorismo do Congresso (Brasil de Fato);
✳️ Marcha da Maconha lota a Av. Paulista e pede fim da guerra às drogas (Metrópoles);
✳️ Marcha da Maconha de SP protesta contra prisões e violência policial (Agência Brasil);
✳️ Marcha da Maconha tem protesto contra PEC das Drogas e PL Antiaborto por Estupro (Folha de São Paulo);
✳️ Marcha da Maconha vai à Avenida Paulista e diz que proibição da droga é 'combustível da guerra contra pessoas negras' (G1).
Parlamentares da extrema-direta tentam calar ativistas da Marcha da Maconha
Em Brasília, deputada da bancada da bala persegue e tenta silenciar a sociedade civil contrária à criminalização de usuários pela PEC inconstitucional da drogas. Ativista da Marcha da Maconha acabou sendo detida pela Polícia Legislativa Federal e proibida de acessar a Câmara dos Deputados até o inquérito ser encerrado. Entenda aqui.
Caravana Nacional do Conhecimento sobre Política de Drogas
Entre agosto de 2022 e março de 2023, a rede Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas realizou uma jornada de encontros abertos nas cinco regiões do Brasil para articular, ouvir, formar, divulgar, agregar, posicionar e debater a política de drogas que queremos para o nosso País. Este processo ficou conhecido como a Caravana Nacional do Conhecimento sobre Política de Drogas, que foi registrado pela PBPD em um documentário fodão, com direção de Tatiana Diniz, montagem de Daniel Barros e fotografia de Alexandre Gondim! Assista e fique por dentro da construção da Agenda Brasileira de Política de Drogas ⬇️
CCJ da Câmara aprova “PEC das Drogas”
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou por 47 votos a 17 a constitucionalidade da PEC 45/2023, que visa incluir a criminalização do porte e posse de drogas na Constituição, independentemente da quantidade. Relatado pelo intragável ex-ministro do Meio Ambiente do Bozo, Ricardo Salles (PL-SP), o relatório, ainda que flagrantemente inconstitucional, foi aprovado com folgas e mantém o texto do Senado sem alterações, com o objetivo de tramitá-lo rapidamente na Câmara sem a necessidade de voltar para o Senado ⬇️
A pressa dos proibicionistas se justifica pelo esforço dos mesmos em marcar posição no legislativo antes do STF terminar o julgamento do RE 635.659, que pode descriminalizar porte e posse de maconha e definir critérios objetivos de quantidade para diferenciar usuário de traficante. Na última semana, o Ministro Dias Tófoli devolveu o processo após pedido de vistas. Agora cabe ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, colocar o julgamento da pauta do Supremo. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Barroso afirmou que irá pautar em breve ⬇️
A próxima etapa na tramitação da PEC é a criação de uma Comissão Especial, em que será discutido o mérito da PEC em diversas sessões, antes da votação geral em plenário. O cenário não é nada bom pro nosso campo…
📰🗞️Mais sobre a PEC 45/2023 na mídia ⬇️
✳️ PEC das Drogas: Veja como votou cada deputado e partido na CCJ (O Globo);
✳️ Propostas para aborto e drogas ignoram realidade: Textos da Câmara desprezam caráter de saúde pública e conhecimento acumulado sobre ambas as questões (O Globo);
✳️ Imagina se legaliza? Extrema-direita se beneficia do crime e da criminalização em nome da ‘família’ (Alma Preta);
✳️ Avanço da PEC das Drogas no Congresso ameaça perpetuar injustiça racial. Supremo pode ter que intervir contra proposta de Pacheco, que pode ser declarada inconstitucional (Veja);
✳️ A criminalização do porte de maconha e outras drogas: Um retrocesso com impactos desproporcionais (Periferia em Movimento);
Suplicy trata doença neurodegenerativa com maconha
O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) enfrenta a doença de Parkinson e conta com a maconha pra aliviar os sintomas. Defensor dos direitos humanos e da Renda Básica da Cidadania, e agora também da maconha, Suplicy conta em entrevista como a terapia com a planta tem ajudado nas dores, tremores e falta de sono. Saiba mais na matéria do UOL Viva Bem.
Câmara de Cuiabá aprova PL para distribuição de medicamentos à base de CBD pelo SUS
De autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), o PL recebeu apoio unânime, com 14 votos favoráveis, e agora segue para sanção do prefeito da capital mato-grossense. Pacientes com laudo médico poderão acessar tratamentos essenciais para condições como câncer, glaucoma, HIV/AIDS, Parkinson, autismo, entre outras. A Secretaria Municipal de Saúde está encarregada de definir as demais enfermidades e garantir acesso regular aos medicamentos, seguindo as diretrizes da Anvisa. Saiba mais na matéria do CenárioMT.
Após reviravolta, Câmara de Laguna/SC promulga lei que garante a distribuição de medicamentos de maconha
PL apresentando em abril de 2023 havia sido aprovado pela Câmara Municipal, mas vetado pelo prefeito. Inexplicavelmente, a Câmara manteve o veto e o projeto foi enterrado. Reapresentado em abril de 2024, o texto foi novamente aprovado e, dessa vez, após o prefeito não se manifestar dentro do prazo estabelecido, coube ao presidente da Câmara Municipal promulgar a nova lei. Pacientes lagunenses agora poderão receber gratuitamente pelo SUS municipal medicamentos à base de maconha. Saiba mais na matéria da Smoke Buddies.
África do Sul descriminaliza a maconha para uso pessoal
A África do Sul descriminalizou através de uma lei o cultivo e posse da cannabis para uso pessoal, tornando-se o primeiro país africano a permitir o seu uso para fins sociais. A nova legislação regula a posse, cultivo e uso da maconha para adultos, permitindo a posse de sementes, mudas e plantas com flores, além de quantidades específicas de cannabis seca em locais públicos e privados. A lei proíbe a venda e a criação de um mercado legal, mas permite o consumo em locais privados e a doação de pequenas quantidades sem pagamento. Fumar ou consumir maconha em locais públicos é proibido, com penalidades que variam de multas a prisão, dependendo da gravidade do crime. Saiba mais na matéria do Guiame e através do documento em PDF abaixo (em inglês) ⬇️
✳️ Lei de Cannabis da África do Sul dichavada
Filho de Biden é condenado nos EUA por mentir sobre uso de drogas ao comprar arma
Hunter Biden, filho do presidente dos EUA, Joe Biden, foi condenado por um júri do estado de Delaware por mentir sobre o uso de drogas para comprar e usar uma arma ilegalmente em 2018. Ele é o primeiro filho de um presidente estadunidense em exercício a ser condenado criminalmente. O presidente declarou que respeitará o resultado do caso, e não lançará mão do seu direito constitucional de indultar a condenação de qualquer pessoa. Ele destacou a luta do filho contra a dependência química e a importância da sua recuperação. Saiba mais na matéria da Folha de S. Paulo.
✳️ Policia alemã pede para que torcedores ingleses troquem cerveja por maconha na Eurocopa (O Globo);
✳️ O estado de Maryland (EUA) vai anular 175 mil condenações por consumo de maconha (Carta Capital);
✳️ Mercado alemão da maconha promete florescer após país legalizar parcialmente a erva (DW);
✳️ Governador da Flórida (EUA) veta projeto de lei sobre cânhamo que restringiria Delta-8 e Delta 9 THC (Cannabis & Saúde);
✳️ Legalização de cannabis na Califórnia expôem impactos socioambientais de monoculturas e pesticidas (eCycle);
✳️ Tailândia reavalia regulação da cannabis: investidores temem perdas milionárias (Sechat);
Maconha pra tratar questões de saúde mental
Estudo publicado na revista JAMA Network detalhou a eficácia da maconha em patologias relacionadas à saúde mental: 60% de redução dos sintomas de ansiedade, 50% de redução dos sintomas de depressão e 25% de redução de burnout. Além disso, evidências indicam um risco menor de dependência e efeitos colaterais mais brandos do que fármacos tradicionais.
✳️ Estudo pioneiro no Brasil revela que a maconha pode ser a porta de saída do vício em crack (Terra);
✳️ Ao lado da maconha e copaíba, a Crindiúva (da espécie Trema Micrantha) entra pro rol de plantas que ativam o sistema endocanabinóide (Portal iG);
✳️ Maconha e exercício físico: o que a ciência já sabe dessa relação (UOL Viva Bem);
✳️ Cannabis: 82% dos cultivos no Brasil são dedicados a uso medicinal, aponta levantamento (O Globo);
✳️ Drogas estão cada vez mais fortes e puras na Europa, afirma relatório (Folha de PE);
✳️ Um a cada seis americanos usa maconha pelo menos uma vez ao mês, aponta levantamento (G1);
Dias Toffoli libera o RE 635.659 para julgamento após pedido de vistas
O ministro do STF, José Antônio Dias Toffoli, liberou para julgamento o processo que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no Brasil. Mesmo acompanhando o julgamento desde 2015, o magistrado retardou o andamento da discussão pela corte com um pedido vistas no início de março. Até o momento, 5 votos apoiam a inconstitucionalidade da criminalização contra 3 pela manutenção da prática como crime. Além de Toffoli, faltam ainda os votos dos ministros Luiz Fux e Carmem Lúcia. Barroso afirmou que pode colocar o julgamento na pauta da corte ainda no mês de junho. Saiba mais na matéria da Carta Capital.
✳️ Mais de 1,5 mil famílias em MS aguardam na Justiça direito ao acesso à maconha medicinal (Midiamax);
✳️ Depois de remédios tradicionais terem efeito insuficiente no controle de crises convulsivas severas em um bebê de 1 ano, Justiça determina que estado forneça óleo de maconha pra tratamento (Bem Paraná);
✳️ STF pode descriminalizar maconha mesmo após avanço da PEC das Drogas (UOL);
✳️ Justiça autoriza paciente com ansiedade e dor crônica a cultivar 118 plantas de maconha por ano (Smoke Buddies);
✳️ Justiça concede liminar de cultivo de cannabis para paciente com transtornos mentais (Sechat);
✳️ Opinião: Da inconstitucionalidade da PEC 45 (Migalhas);
A Plataforma Brasileira de Política de Drogas é uma parceira e apoiadora do Cannabis Monitor. A entidade estimula o desenvolvimento de políticas que garantam a autonomia e a cidadania das pessoas que usam drogas, como o efetivo direito à saúde e ao tratamento em liberdade.
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