NCM#61 | Reflexos da descriminalização, Governo resolve agir contra a PEC e mais...
Curadoria de notícias e conteúdos canábicos
Tá chegando no seu e-mail newsletter #61 do Cannabis Monitor com a curadoria das últimas notícias canábicas, de 1º a 15 de julho de 2024. Tem justiça, política, ativismo, pesquisas, e muito mais. Caso queira ver tudo o que saiu sobre cannabis nos principais meios de comunicação, acesse o site do Cannabis Monitor Brasil e o nosso Instagram.
Boa leitura!
Assinam essa edição: Gustavo Maia e Majô Molieri
Antes tarde do que mais tarde!
Depois de 9 anos esperando a decisão do STF sobre o porte de maconha, finalmente já estamos conseguindo ver o resultado dessa longa espera. Um magistrado de Limeira/SP levou em consideração a decisão da corte e concedeu a primeira absolvição de um homem que foi pego com 11,3 gramas da erva. Registro semelhante ocorreu na cidade de Araguaína/TO, onde um juíz absolveu um jovem de 22 anos preso por tráfico de drogas após ser encontrado com 1 grama de maconha dentro da cueca. Ele ressaltou a irrelevância da quantidade na decisão.
Já no Maranhão, a Defensoria Pública solicitou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informações de presos provisórios ou sentenciados por porte de maconha no estado pra reaver algumas condenações.
Mais notícias sobre Justiça & Segurança Pública 👇
✳️ Após TJ/MG negar, STJ concede liminar para que paciente diagnosticado com ansiedade generalizada e depressão possa cultivar maconha (Migalhas);
✳️ TJ/RJ concede Habeas Corpus preventivo e da salvo-conduto para plantio de maconha para fins medicinais (Conjur);
✳️ Justiça do Ceará dá direito a uma mulher autista para cultivar maconha em casa e fazer a própria extração de óleo (Diário do Nordeste);
✳️ Gilmar Mendes revogou a prisão preventiva de jovem acusado de tráfico de drogas (Gazeta Brasil);
Brasil todo falando de maconha, menos alguns…
Quase 40 anos depois que o litoral brasileiro foi invadido por 13 mil latas com maconha dentro, conhecido como fatídico 'verão na lata', os noticiários do país também foram recentemente invadidos por opiniões diversas sobre a descriminalização do porte da maconha. Mas quem ainda estava fazendo vista grossa sobre o assunto, sem muitos comentários era o Governo Federal, que se esquivou de disputar a pauta no Senado e na CCJ da Câmara, onde o conservadorismo deitou e rolou e os discursos proibicionistas mais intragáveis e vergonhosos, recheados de desinformação e preconceitos reinaram, resultando em aprovações da matéria com ampla maioria de votos. (Exploramos esses fatos nas NCM#57, #58, #59 e #60).
Finalmente, o Governo Federal sinalizou que atuará para frear o avanço da PEC 45, com objetivo de adiar a votação ou trabalhar para alterar o texto, que prevê punição para o porte de entorpecentes, e tratar o tema como uma questão de saúde pública. Resta saber se vão fazer o enfrentamento necessário para barrar esse absurdo ou se seguirão decepcionando… A reação (que ainda é só promessa) já chegou bem tarde.
Claro que sempre tem aqueles reacionários que estão na contramão do progresso… Já tem deputados de diversos estados, como Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima e Santa Catarina acelerando a tramitação de projetos de leis pra proibir e multar (valor que pode chegar até R$ 2.000) quem for pego com maconha em público. No Rio de Janeiro, a Polícia Militar já avisou que não mudará sua forma de atuação ao enquadrar maconheiros, ou seja, continuarão com abordagens repressivas que dão margem à toda sorte de arbítrios. Arbitrariedades essas, cometidas pela polícia e depois pelo sistema de justiça criminal, que foram destacadas nos votos dos ministros durante o julgamento no STF como uma mazela consequente da Lei de Drogas, que deveria ser corrigida com a descriminalização. No campo simbólico, o resultado do julgamento foi uma vitória importante, mas na prática, ainda vamos precisar de tempo para avaliar consequências da decisão nas nossas vidas.
Pacheco, o patético, ataca novamente
Depois de propor, promover a aprovar no Senado Federal uma PEC absurda, retrógrada e totalmente inconstitucional, o jurista Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, afirmou durante o 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, que “a maconha causa menos danos à saúde que o álcool”, ao criticar a decisão do STF sobre a descriminalização, que classificou como "precária".
Mais uma vez, de forma explícita e pública, assumiu de forma cretina, que a proposta de PEC que criminaliza usuários de drogas, e pode retroceder um século de avanço em política de drogas no Brasil, é apenas uma afronta infantil e irresponsável ao STF. Na sua fala, o senador ainda afirmou que na discussão sobre legalização de maconha, o caminho não pode ser uma decisão judicial, mesmo sabendo que o Supremo não discutiu legalização nenhuma. Os caras, literalmente, brincam com as nossas vidas...
Mais notícias sobre política 👇
✳️ Pré-candidato a vereador por Jaboatão dos Guararapes/PE, Carlos Santos (PSOL) se apresenta como o único na disputa a levantar a bandeira em prol da maconha (Leia Já);
✳️ Debate na Alesp discute a maconha como redução de danos para o tratamento da dependência de drogas como o crack (Smoke Buddies);
✳️ Bancada ruralista está dividida em relação a projeto que prevê a regulação no plantio de cânhamo (O Tempo);
✳️Em 1960, o STF já tinha o entendimento da diferença entre uso pessoal e tráfico de drogas (Veja);
✳️ PEC 45 perde força, mas as eleições municipais podem ser usadas para acelerar ou atrasar trabalhos da comissão (UOL).
✳️ 20 pacientes de Balneário Camboriú/SC receberão de graça tratamento com maconha pra tratar fibromialgia (Página 3).
Há 1 ano o estado de Maryland nos Estados Unidos legalizava o plantio e uso adulto de maconha. Nesse período, os números impressionam: as vendas ultrapassaram mais de US$ 1,1 bilhão, sendo mais de US$ 700 milhões em produtos canábicos e quase US$ 400 milhões em maconha para fins medicinais. O atual governador do estado, Wes Moore, lançou uma primeira rodada de licenciamento de negócios de cannabis no país reservada exclusivamente para requerentes de equidade social, que selecionou 205 empresas, sendo 54% de propriedade majoritariamente negra ou afro-americana, e 76% com a maioria dos proprietários sendo parte de algum grupo minoritário. Além disso, Moore anunciou o maior perdão em massa já registrado no país para condenações por pose da erva, a medida afetará diretamente 175 mil pessoas condenadas.
Mais sobre política internacional 👇
✳️ A maconha dos nossos hermanos argentinos se torna global (Weederia);
✳️ Anita Krepp: Legalização da maconha na África do Sul pode inspirar o Brasil (Poder 360);
✳️ Califórnia legaliza a venda e o consumo de cannabis em feiras estaduais (CNN Brasil);
✳️Um dos últimos estados a legalizar o cânhamo nos EUA, Dakota do Sul saltou para a vanguarda da produção nacional em apenas três anos (Weederia);
✳️Agência Nacional para a Segurança de Medicamentos e Produtos de Saúde da França adiciona compostos sintéticos do cânhamo na lista de substâncias perigosas (Sechat);
✳️ Agora em julho, Alemanha coloca em vigor o funcionamento de clubes de maconha (DW).
ONU publica o Relatório Mundial Sobre Drogas de 2024
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, lançou no final de junho o Relatório Mundial sobre Drogas 2024. Segundo os dados, o número de pessoas que usam drogas aumentou para 292 milhões em 2022, um aumento de 20% em 10 anos. A maconha continua a ser a droga mais consumida em todo o mundo (228 milhões de consumidores), seguida pelos opiáceos (60 milhões de consumidores), pelas anfetaminas (30 milhões de consumidores), pela cocaína (23 milhões de consumidores) e pelo ecstasy (20 milhões de consumidores). O relatório traz um capítulo especial sobre os impactos de legalizações recentes da cannabis pelo mundo, incluindo estados norte-americanos, Alemanha, Luxemburgo, Malta, Holanda, África do Sul, Suíça e Tailândia e o renascimento psicodélico. Confira o relatório completo (em inglês) aqui.
69% dos brasileiros são contra a descriminalização
Pesquisa de opinião do Ipec, divulgada em 14/7, revela que 69% dos brasileiros são contra a descriminalização da maconha para uso pessoal. A pesquisa, realizada com 2.000 pessoas em 129 municípios, mostra que tanto eleitores de Bolsonaro quanto de Luiz são majoritariamente contra a descriminalização. Além disso, 67% desaprovam a recente decisão do STF que descriminaliza o porte individual da substância. Homens e jovens de 16 a 24 anos são mais favoráveis à descriminalização comparados a outros grupos demográficos. Saiba mais aqui.
CBD vs THC
Um discurso muito comum, que é corroborado erroneamente por muitos profissionais da área de saúde, é de que “apenas o CBD é medicinal e o THC é um vilão para a saúde” da população.
Uma revisão de estudos publicada recentemente e liderada pela Universidade de Bath, na Inglaterra, mostrou que não há benefício de usar CBD para dores crônicas, o que o torna um tratamento ineficaz e de alto custo. Em compensação, o THC já demonstrou eficácia no controle da dor em estudos anteriores. Uma pesquisa publicada em 2022 revisou 25 ensaios clínicos e descobriu que produtos da planta com altas proporções de THC estão associados a melhorias na dor crônica.
Mais notícias sobre Ciência & Pesquisa👇
✳️ Ministério da Saúde financiará pesquisa sobre uso de CBD em pessoas autistas na Universidade do Estado do Ceará (Governo do Ceará)
✳️ Segundo estudo norte-americano, a maconha pode atuar na prevenção de diabetes (Weederia);
✳️ Pesquisa mostra como maconha ajuda na conservação dos neurônios (G1);
✳️ Estudo aponta que a erva pode ajudar mulheres a atingir o orgasmo (Istoé);
✳️ Estudo sugere que exposição pré-natal ao canabidiol pode não ser uma boa (Folha de SP);
✳️ Uso de maconha está associado a taxas mais baixas de câncer de próstata, segundo estudo (Smoke Buddies);
Marchas da Maconha pelo país
O primeiro fim de semana de julho foi marcado pelo ativismo da Marcha da Maconha por todo o Brasil. Na Chapada dos Veadeiros/GO, diversas pessoas saíram às ruas da pacata cidade de São Jorge. Apesar do frio, Pelotas/RS também conseguiu reunir vários manifestantes para celebrar os 10 anos da Marcha da cidade. E centenas de pessoas marcharam e ocuparam as ruas São Bernardo do Campo/SP pela legalização da planta com uma mensagem pra toda a sociedade: “Descriminalizou, mas não legalizou. Nossa luta só começou!” ⬇️
Seminário Internacional de Redução de Danos
Com a organização de diversas entidades do campo da redução de danos e dos movimentos antiproibicionistas, Santos/SP receberá o Seminário Internacional de Redução de Danos. O evento acontecerá em dezembro deste ano e terá a participação de figuras internacionais e nacionais que são referências no debate ⬇️
Idealizador e diretor do Cannabis Monitor, o historiador Gustavo Maia, participou do podcast Cannabis Hoje, da jornalista especializada em cannabis e psicodélicos, Anita Krepp, em que compartilhou parte da história, processos e objetivos deste nosso projeto de comunicação e educação antiproibicionista. Confira ⬇️
A Plataforma Brasileira de Política de Drogas é uma parceira e apoiadora do Cannabis Monitor. A entidade estimula o desenvolvimento de políticas que garantam a autonomia e a cidadania das pessoas que usam drogas, como o efetivo direito à saúde e ao tratamento em liberdade.
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