NCM#62 | CTs, eleições, Embrapa, tubarões e mais...
Curadoria de notícias canábicas de 16 a 31 de julho de 2024
Saudações antiproibicionistas!
A newsletter #62 do Cannabis Monitor chega no seu e-mail com a curadoria das notícias mais relevantes sobre maconha, publicadas entre os dias 16 a 31 de julho de 2024. Aqui você encontra informações sobre política, justiça, ciência, ativismo e outros temas que abordam o universo canábico.
Caso queira ver tudo o que saiu sobre a verdinha nos principais meios de comunicação, acesse o site do Cannabis Monitor Brasil e o nosso Instagram.
Boa leitura!
Assinam essa edição: Gustavo Maia e Majô Molieri
Internação de crianças e adolescentes em CTs é suspensa
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) proibiu a internação de menores em comunidades terapêuticas, citando violações de direitos constitucionais e denúncias de práticas abusivas como trabalho forçado e tortura. O Conanda determinou que os atendimentos de urgência para crianças e adolescentes devem ser realizados em locais apropriados, como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A resolução havia sido aprovada pelo Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad) em março deste ano e foi publicada em 22 de julho pelo Ministério da Justiça.
A decisão também determinou a formação de um grupo de trabalho para elaborar um plano de desinstitucionalização dos adolescentes hoje internados nessas instituições. Esse GT será integrado por representantes de 5 ministérios, entidades de classe como o Conselho Federal de Psicologia e de Assistência Social e também por 3 organizações representantes da sociedade civil no Conad, como o Centro de Convivência É de Lei, a Escola Livre Redução de Danos e a Lanpud.
A questão divide o governo, com o Ministério da Saúde defendendo o fim do apoio a essas comunidades, enquanto o Ministério do Desenvolvimento mantém o financiamento.
Candidatos antiproíbas lançam coletivo
Pré-candidatas e candidatos à vereança de várias cidades brasileiras lançaram a Ganja Coletiva, uma iniciativa destinada a fortalecer candidaturas comprometidas com a pauta da maconha. A rede colaborativa visa compartilhar propostas e estratégias para inserir a maconha nas políticas municipais, focando em 8 eixos principais, incluindo trabalho, educação, saúde e cultura. Vereadores desempenham um papel crucial na evolução dessa pauta, especialmente na elaboração de políticas de saúde administradas pelos municípios. Cidades como Volta Redonda/RJ, Arraial do Cabo/RJ, Salvador/BA, Florianópolis/SC e Campina Grande/PB já demonstram a viabilidade de implementar serviços para disponibilizar medicamentos à base de cannabis pelo SUS, com assistência e treinamento de profissionais. Vereadores também são responsáveis por fiscalizar diversas atividades na cidade, incluindo a atuação das forças policiais e políticas de redução de danos.
17 pré-candidaturas fazem parte da Ganja Coletiva até o momento, com potencial para novas adesões, trazendo uma nova perspectiva sobre o uso da maconha nas políticas municipais e propondo soluções concretas. A iniciativa surge em um momento crítico para o debate sobre a descriminalização da maconha no Brasil, especialmente diante das discussões recentes no STF e no Congresso Nacional sobre o tema.
Saiba mais sobre a Ganja Coletiva pelo site https://ganjacoletiva.com.br/ ou pelo Instagram @ganjacoletiva
+ de Política 👇
✳️ Política Estadual da Cannabis: veja quem pode ter acesso a medicamento em Sergipe (G1);
✳️ Comissão discute se criminalização das drogas impacta remédios à base de maconha (Rádio Câmara);
✳️ Bancada da Cannabis Medicinal forma pré-candidatos a vereador em São Paulo (Sechat);
✳️ Projeto de Lei facilita tratamento com canabidiol para pessoas com TEA (O Imparcial);
✳️ Deputado propõe que consumo de maconha seja proibido em ambientes coletivos no RN (Tribuna do Norte);
✳️ PEC Antidrogas pode ser invalidada com argumentos já usados pelo STF (Consultor Jurídico);
✳️ Porte de drogas continua criminalizado para pobres e minorias raciais, diz ativista do México (Folha de SP);
✳️ Maconha: choque STF x Congresso gera temor de insegurança jurídica e disputa sem fim (InfoMoney);
✳️ A descriminalização da droga, a Anvisa e o abismo entre o Judiciário e o Congresso (Estadão);
Joe Biden diz que é hora de corrigir erros históricos sobre maconha
Presidente dos EUA publicou no X (ex-Twitter) que está se certificando para que ninguém mais seja preso por mera posse de cannabis no país.
Projeto apresentado pela administração Biden propõe rebaixar a planta da lista 1 para a lista 3 da Lei de Substâncias Controladas, que possui 5 níveis de critérios para uso de drogas.
Colômbia apresenta novo PL para legalizar a maconha
A Colômbia está avançando com mais uma iniciativa para legalizar a maconha para uso adulto, apoiada por quase 50 congressistas. Após 2 tentativas anteriores sem sucesso, o projeto é liderado pelo congressista Juan Carlos Losada, com o respaldo de várias bancadas.
O processo envolve 8 debates no Congresso para modificar a Constituição, permitindo o uso, posse e comercialização da maconha para maiores de 18 anos. Uma regulação estrita acompanhará a legalização, como a proibição de vendas próximas a escolas e a promoção da educação e prevenção entre os jovens. Agora vai?
+ de Política Internacional👇
✳️ Manifestantes fazem greve de fome na Tailândia contra a recriminalização da maconha (Smoke Buddies);
✳️ Tailândia sinaliza legislação da cannabis; reclassificação como narcótico sai da pauta (Sechat);
✳️ Malta não tem limites! O governo não limitará o número de clubes de cannabis (Weederia);
✳️ Nova York: Lojas de cannabis agora podem anunciar e mais de 100 novas licenças são concedidas (Weederia);
Justiça autoriza farmácia de manipulação a comercializar produtos à base de cannabis
A 10ª Câmara de Direito Público do TJ/SP concedeu mandado de segurança permitindo que uma farmácia de manipulação venda produtos derivados de cannabis sativa. O estabelecimento enfrentou sanções da prefeitura de São Paulo com base em uma resolução da Anvisa, que restringe a manipulação de produtos de cannabis, permitindo apenas a venda em farmácias sem manipulação ou drogarias. O relator do caso, desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, destacou que a Anvisa ultrapassou seus limites ao proibir a manipulação de produtos à base de cannabis, enquanto permite a venda desses produtos em farmácias sem manipulação ou drogarias. Segundo a legislação, farmácias com e sem manipulação, assim como drogarias, têm permissão para realizar as mesmas atividades comerciais. A resolução da Anvisa foi considerada como impondo uma desvantagem injusta ao estabelecimento, extrapolando seu poder regulatório e restringindo a atividade econômica. O poder regulamentar da Anvisa não pode criar obrigações ou restrições não previstas em lei, nem proibir a manipulação de medicamentos sem uma vedação legal expressa. Acesse o processo aqui e o acórdão aqui.
+ de Justiça e Segurança👇
✳️ Justiça mantém decisão que obriga Estado do Rio a fornecer Canabidiol para paciente com autismo (O Globo);
✳️ Cannabis medicinal: retirada de integrantes de comissão da OAB provoca reação de advogados (Diário de Pernambuco);
✳️ TJ-SP começa a aplicar decisão do Supremo sobre porte de maconha (Consultor Jurídico);
✳️ Todos os TRFs já autorizaram o cultivo de cannabis (Cannalize);
✳️ Pelo menos 1,2 mil presos do CE podem ser impactados com a decisão do STF sobre porte de maconha (Diário do Nordeste);
✳️ Em um ano, 304 pessoas foram presas portando até 40g de maconha no DF (Metrópoles);
A Embrapa quer cultivar maconha
Atualmente no Brasil, poucas universidades federais (UFRN e UFSC) possuem autorização para plantar maconha com fins de ensino e pesquisa. Mas recentemente a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) solicitou à Anvisa liberação de cultivo da planta, com objetivo de desenvolver as bases científicas e tecnológicas para subsidiar o estabelecimento de cadeias produtivas nacionais de maconha medicinal e industrial, bem como subsidiar políticas públicas e aspectos regulamentares.
Tubarões de nariz-afiado da costa brasileira estão com cocaína no organismo
Conhecidos pelos seus hábitos em águas mais costeiras, a espécie de tubarão nariz-afiado foi alvo de uma recente análise publicada na revista internacional Science of The Total Environment. O estudo realizado em parceria entre pesquisadores da UFSC com a UFRJ e a Fiocruz mostrou que os tubarões brasileiros dessa espécie estão contaminados. Há presença de cocaína e benzoilecgonina (um metabólito da cocaína ou do chá de coca) nos tecidos musculares, e nos fígados dos animais. Isso deve-se ao fato da falta de tratamento de esgoto adequado que acaba afetando a vida marinha e ao aumento do uso de cocaína no Brasil.
+ de Ciência & Pesquisa 👇
✳️ Pesquisa revela tipos de mirações mais comuns ao usar ayahuasca (Brasil de Fato);
✳️ Pesquisa da UFPR explora o estigma das drogas durante a ditadura nas páginas de jornal (Ciência UFPR);
✳️ Universidade na Argentina recebe 10kg de maconha apreendida para ser usada em produção científica (Sechat);
✳️ Estudo mostra a melhoria na neuroplasticidade no cérebro de animais (Jornal da USP);
✳️ 1º encontro "Uso e Benefícios da Cannabis para Fins Medicinais" acontecerá em agosto na Universidade Federal de Santa Maria (Sechat).
1º Marcha da Maconha de Osasco
Aconteceu no sábado (27) a Marcha da Maconha de Osasco que reuniu militantes e ativistas , com o tema ‘Dichavando a informação’, resumindo a missão principal do evento: esclarecer a população sobre os benefícios da cannabis para uso medicinal, recreativo e industrial, combatendo o preconceito e a desinformação.
A última e primeira tentativa de realizar uma Marcha na cidade foi em 2017. Mas a movimentação à época não foi das maiores, pois a região tinha acabado de vivenciar uma chacina policial devido a Guerra às Drogas.
O último episódio do Maconhômetro Educação, recebe a antropóloga e redutora de danos, Luzânia Rodrigues, que é pós-doutora em Medicina e Saúde (UFBA) e em Ciências Sociais (UFJF) e professora de Antropologia na Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), com quase 3 décadas de experiência com a temática das substâncias psicoativas. Ela é autora do livro “Drogas - que papo é esse, professora?”, material paradidático dirigido a professores do Ensino Médio.
Vale o play ⬇️
A Plataforma Brasileira de Política de Drogas é uma parceira e apoiadora do Cannabis Monitor. A entidade estimula o desenvolvimento de políticas que garantam a autonomia e a cidadania das pessoas que usam drogas, como o efetivo direito à saúde e ao tratamento em liberdade.
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