NCM#66 | Dia do Pito do Pango, Marchas, Eleições, Acórdão do STF, Mutirão do CNJ, e muito mais...
Curadoria de notícias canábicas de 16 a 30 de setembro de 2024
Saudações antiproíbas! A Newsletter #66 do Cannabis Monitor chega trazendo as notícias mais relevantes sobre maconha, entre os dias 17 a 30 de setembro de 2024, nas áreas do ativismo, política, justiça e ciência. Acompanhe diariamente tudo o que circula de informação sobre o universo canábico acessando o site do Cannabis Monitor Brasil e o nosso Instagram.
Boa leitura!
Assinam essa edição: Gustavo Maia e Majô Molieri
Apoio: Plataforma Brasileira de Política de Drogas
4 de outubro, Dia do Pito do Pango
Pito é palavra de origem indígena e pango, de origem africana. Em 4 de Outubro de 1830, a proibição do Pito do Pango pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi a primeira norma proibitiva relacionada à maconha imposta no Brasil, produto do sistema racista e escravista vigente. Resgatando ancestralidades, a Articulação Nacional de Marchas da Maconha promove mais uma ação de luta contra a criminosa PEC 45 e as leis e projetos que punem com multas e sanções o uso e o porte de drogas em todo o país.
Veja no mapa onde haverá eventos e, se puder, reúna os manos e manas para um grande fumato! Vamos acender nosso pito e mostrar que nossa fumaça é do bem!
Bora fortalecer nossa luta e a identidade dos movimentos antiproibicionistas e das Marchas da Maconha em todo o Brasil.
Nordeste, Sudeste e Sul em ritmo de Marcha da Maconha
No dia 21 foi a vez de acontecer a Marcha da Maconha de Salvador (BA), que reuniu centenas de pessoas com o lema “Descriminalizar, cuidar e reparar". São José dos Campos (SP) também foi palco para a Marcha, defendendo o uso terapêutico da planta e o diálogo sobre suas propriedades medicinais.
Depois de 5 anos, ativistas de Santa Maria (RS) saíram às ruas em marcha por regulamentação, por pesquisas, saúde e pela paz. Quem também meteu marcha no final de semana, foi Curitiba com o lema “Não é só pela Maconha”.
KamahZine Especial Eleições 2024
A Kamah lançou na última semana a 7ª edição da KamahZine, desta vez trazendo como destaque o tema das eleições municipais, ajudando o público a entender a importância de escolher bem os candidatos comprometidos em mudar os rumos das políticas públicas sobre o uso de substâncias. Nunca antes na história tivemos tantos candidatos comprometidos em reescrever o papel da planta para promover justiça social, acesso à saúde, sustentabilidade e novas oportunidades ⬇️
Mudanças no formulário da ANVISA
A partir de outubro, a ANVISA mudará o formulário para importação de produtos derivados de maconha. A alteração se dará no preenchimento automático das informações do CPF do paciente, nome comercial do produto importado e número da autorização. Segundo a agência, essa mudança trará mais agilidade para o preenchimento da burocracia.
26 países americanos se reuniram em Brasília para debater políticas sobre drogas
Durante um encontro em Brasília, promovido pela Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), representantes de 26 países americanos debateram os desafios das políticas sobre drogas na região. Três recomendações principais foram destacadas:
cooperação e intercâmbio para medidas de prevenção;
promoção da igualdade e eliminação do racismo;
inclusão de estratégias de desenvolvimento social e comunitário nas políticas de drogas.
O Brasil, representado pela secretária da Senad/MJSP, Marta Machado, enfatizou a importância de programas adaptados aos contextos sociais locais. A CICAD, ligada à OEA, busca soluções para o abuso e tráfico de entorpecentes.
PL quer multar quem porta e usa drogas em locais públicos
O Projeto de Lei 2771/24, de autoria do deputado Palumbo (MDB/SP), propõe a aplicação de multa para quem portar ou usar drogas ilícitas em locais públicos. A penalidade, equivalente a um salário mínimo (R$ 1.412), seria aplicada em ruas, parques e outros espaços públicos, dobrando em caso de reincidência. O valor arrecadado seria destinado para o Fundo Nacional de Segurança Pública. O objetivo é desencorajar o uso de drogas em áreas coletivas. A proposta ainda passará por comissões antes de seguir para votação no Congresso.
Deputado propõe destinar maconha de apreensões policiais para laboratórios de pesquisa
O deputado Bacelar (PV-BA) apresentou um projeto de lei que visa transformar a maconha apreendida em insumo para medicamentos, especialmente para o tratamento de doenças como epilepsia e esclerose múltipla. O objetivo é destinar as plantas confiscadas em operações policiais para laboratórios de pesquisas sobre o uso medicinal da planta, visando reduzir custos de produção de medicamentos, promovendo maior acessibilidade para a população. O PL 2726/2024 altera a Lei Antidrogas e está sendo analisada na Câmara dos Deputados.
+ notícias de Política 👇
🍀 Acesso a medicamento à base de cannabis é aprovado e segue para sanção em Mato Grosso do Sul (Campo Grande News);
🍀 Projeto de distribuição de medicamentos a base da cannabis é apresentado em Camaçari/BA (Sechat);
🍀 Projetos de lei sobre cannabis avançam pelo país (Panorama Farmacêutico);
🍀 Deputados discutem acesso à maconha medicinal por pacientes em Minas Gerais (O Tempo);
🍀 Candidatos a vereadores pró-maconha ganham destaque com campanhas inusitadas pelo Brasil (Polêmica PB);
🍀 Nunes afirma que soltar usuário de maconha vai “fortalecer o tráfico” (Metrópoles);
🍀 “Provei uma vez na adolescência, mas me deu uma dor de cabeça danada”, diz Boulos sobre uso de maconha em resposta a Marçal (CNN Brasil);
🍀 Candidato do PSOL no Rio, Tarcísio Motta defende descriminalizar as drogas (O Tempo);
🍀 Justiça reverte decisão e considera candidato preso com 6 toneladas de maconha inelegível (O Tempo);
Uruguai em baixa no mercado
Apesar do pioneirismo na legalização da cannabis, empresas do setor estão abandonando o Uruguai nos últimos meses. As dificuldades incluem excesso de regulamentação e baixa lucratividade.
Nos EUA, estudo aponta prós e contras da legalização
Um estudo do Federal Reserve Bank de Kansas City revela que, embora a legalização da cannabis nos EUA tenha trazido benefícios econômicos, como aumento de renda per capita, geração de postos de trabalho, valorização de imóveis e fomento ao turismo nos estados legalizados, ela também gerou custos sociais, como o aumento no consumo por adolescentes, por exemplo.
Kamala Harris abre o jogo sobre a ganja em podcast
Vice-presidente dos EUA e candidata à presidência pelo Partido Democrata, Kamala Harris, discutiu a descriminalização da cannabis e questões raciais no podcast All the Smoke, apresentado pelos ex-jogadores da NBA Stephen Jackson e Matt Barnes. Ela destacou os impactos desproporcionais da criminalização da planta sobre comunidades negras.
Mutirão para revisar prisões relacionadas à maconha
Após a decisão do STJ de descriminalizar o porte de ate 40g de maconha ou 6 pés da planta, o CNJ prepara mutirão para revisar prisões. Ao todo são 65 mil processos de condenados em regime fechado e semiaberto. A determinação é que cada tribunal avalie caso a caso pra atestar a quantidade de drogas apreendidas e se configura uso pessoal ou tráfico.
STF publica acórdão da descriminalização
O STF publicou o acórdão que descriminaliza o porte de até 40g de maconha para uso pessoal, qualificando-o como ilícito administrativo, e não crime penal. A decisão afasta a possibilidade de prisão ou registro criminal, limitando as sanções a advertências ou medidas educativas. A prestação de serviços à comunidade foi afastada das consequências administrativas. No entanto, a polícia ainda apreenderá a substância em caso de flagrante. A presunção de uso pessoal poderá ser contestada se houver indícios de tráfico.
+ notícias de Justiça 👇
🍀 STJ absolve homem acusado de tráfico por cultivo medicinal de maconha (Conjur);
🍀 Juiz no Amazonas manda plano de saúde fornecer remédio à base de canabidiol (Amazonas Atual);
🍀 Justiça suspende distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo SUS em cidade do Rio Grande do Sul (Sechat);
🍀 Homem com autismo recebe autorização judicial para cultivar cannabis no Piauí (Cidades na Net);
🍀 TJ-SP segue orientação do STF e despenaliza preso pego com 36g de maconha (Sechat);
Cannabis se mostra eficaz no combate ao Aedes aegypti
Um estudo publicado na na revista científica Insects mostrou que o canabidiol (CBD) é eficaz para matar larvas do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika, febre amarela e chikungunya. Os pesquisadores testaram o CBD em concentrações diferentes e observaram uma alta taxa de mortalidade das larvas, indicando o potencial do composto como um agente no controle da proliferação do mosquito. Além disso, o CBD pode ser uma alternativa menos tóxica em comparação com os métodos químicos tradicionais. Saiba mais na matéria da CNN Brasil.
“Já está provado cientificamente, o verdadeiro poder que ela age sobre a mente”
Um estudo conduzido por neurocientistas da Universidade Metropolitana de Toronto revelou que o uso de cannabis intensifica a experiência musical. Sob o efeito da maconha, os participantes relataram um aumento da sensibilidade auditiva, maior imersão e uma resposta física mais intensa ao ritmo. Além disso, observaram uma melhor apreciação dos detalhes sonoros e maior conexão emocional com a música. O estudo oferece evidências científicas para a percepção de que a música soa melhor sob o efeito da cannabis. Saiba mais na matéria do HypeScience.
UFG fará pesquisas de melhoramento genético de cannabis
A Universidade Federal de Goiás (UFG) venceu um edital para realizar um estudo sobre o melhoramento genético da cannabis para fins medicinais. Financiado pela FAPEG, o projeto busca aprimorar variedades da planta, visando aumentar a produtividade e a resistência a doenças, melhorando a qualidade dos extratos fabricados, além de desenvolver técnicas de cultivo protegido e capacitar profissionais, contribuindo para tornar o uso medicinal da planta mais acessível no Brasil. Saiba mais na matéria do Cannalize.
🍀 Estudo revela eficácia do óleo de semente de cânhamo na artrose no joelho (Cannabis & Saúde);
🍀 Cannabis está associada a qualidade de vida, segundo estudo norte-americano (Cannalize);
🍀 Maconha está legalizada só para os ricos no Brasil, afirma neurocientista Sidarta Ribeiro (Metro1);
Cânhamo é o novo queridinho dos mercados
A versatilidade do cânhamo é indiscutível e muita gente já tá de olho no potencial econômico da planta, falando sobre a possibilidade do cânhamo ser a revolução sustentável para o agronegócio. A Câmara dos Deputados recebeu evento com representantes da Embrapa, do Ministério da Agricultura, Avisa e empresários que discutiram avanços legislativos e regulatórios para o cultivo do cânhamo no Brasil.
Mas não é só no Brasil que se anda discutindo sobre a planta no mercado. No continente africano, o potencial do cânhamo industrial pode atingir 2,4 bilhões de dólares ao ano, segundo a análise de mercado realizado pela organização Africa Hemp Fund. Já com uma visão mais global, uma análise da Spherical Insights LLP projeta que o mercado de cânhamo mundial atingirá US$ 24,3 bilhões até 2033, com uma taxa de crescimento anual de 16,27%.
No mais recente episódio do Maconhômetro Educação, recebemos para uma troca o professor Cleiton Lessmann, que é graduado em Ciências Biológicas e Mestre em Educação Científica e Tecnológica pela UFSC, e atualmente é doutorando no mesmo programa. Ele é professor de Biologia na Educação Básica e tem experiência nas áreas de Educação e Educação Popular, com ênfase no ensino de Ciências. Ele pesquisa o ensino sobre drogas em interface com a Educação em Saúde e se interessa especialmente pela aproximação da educação com o ativismo antiproibicionista. Confira ⬇️
A Plataforma Brasileira de Política de Drogas é uma rede independente e colaborativa que reúne organizações não governamentais, centros de pesquisa, coletivos, especialistas e defensores de direitos humanos de diversos campos de atuação e áreas do conhecimento. Com iniciativas de pesquisa, comunicação, mobilização pública, articulação e incidência política, trabalha por uma política de drogas baseada em evidências científicas e no respeito aos direitos humanos. Promove políticas de drogas que protegem a dignidade, priorizando as práticas de redução de danos, o cuidado em liberdade e o respeito à autonomia e aos direitos das pessoas que usam drogas. É parceira e apoiadora do Cannabis Monitor.
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