NCM#68 | Ganja pra animais, Big Pharma oportunista, Expo Cannabis vindo aí, e muito mais...
Curadoria de notícias canábicas de 16 de outubro a 6 de novembro de 2024
Saudações canábicas! A Newsletter #68 do Cannabis Monitor chega no seu e-mail com aquela pontinha de esperança verde, mas com muita luta canábica ainda pela frente. Nessa edição, você encontra temas como política, ciência, justiça, sociedade e muitos mais. Pra acompanhar tudo o que acontece no universo canábico brasileiro e no mundo, você já sabe né? É só acompanhar a gente no site e Instagram.
Boa leitura!
Assinam essa edição: Gustavo Maia e Majô Molieri
Apoio: Plataforma Brasileira de Política de Drogas
Agora os veterinários podem prescrever maconha
Um momento histórico no mundo da ganja: médicos veterinários estão autorizados a prescrever maconha para tratamento de animais de variadas espécies. O marco veio na 21ª Reunião Ordinária Pública da Dicol, que reuniu Anvisa, Ministério da Agricultura e o Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Na prática, já fazia tempo em que veterinários receitavam cannabis para o tratamento de pets, mas corriam o risco de perder o registro e até serem acusados de tráfico. A novidade é um avanço significativo na área de saúde animal no Brasil. A partir de agora, a normativa 344 terá diretrizes específicas para o uso de cannabis na prática veterinária. Especialistas na área comemoram a nova era.
Apenas em 2023 o mercado de pet movimentou mais de R$68 bilhões, e com a nova regulamentação, especialistas estimam que deve haver um crescimento de 30% até o ano que vem.
Estado de Pernambuco e a capital Recife aprovam cannabis medicinal no SUS estadual e municipal
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um projeto que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis na rede pública estadual de saúde, visando atender pacientes com condições como epilepsia, autismo e doenças degenerativas. O projeto, segue agora para sanção da governadora. A Câmara Municipal do Recife também aprovou medida similar, aguardando a sanção do prefeito. A aprovação representa um avanço para pacientes que enfrentam altos custos para acessar esses tratamentos.
Big Pharma dá as caras
No mais novo capítulo da perseguição à planta no país, agora a indústria farmacêutica ameaça a RDC 660, norma da Anvisa que garante aos pacientes a importação de produtos medicinais a base de maconha.
O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) protocolou um pedido para que o direito à importação seja revogado, com a justificativa de que a qualidade dos produtos do exterior é de menor qualidade, além de que a medida fortaleceria o mercado interno. Mas o setor farmacêutico não tem interesses no que é melhor para os pacientes, e sim, na garantia dos seus lucros através de uma reserva de mercado bilionária, uma vez que 65,5% dos pacientes brasileiros recorrem à importação de medicamentos canábicos.
A Federação Canábica (Fecan), a Associação Pan-americana de Medicina Canabinoide (APMC) e a Associação Médica Brasileira de Endocanabinologia (Ambcann) criticaram a decisão e defendem a manutenção da RDC 660.
Enquanto essa história ainda tem muito pra desenrolar, o presidente Lula aprovou uma medida provisória (MP), válida por 60 dias sendo que pode ser prorrogável, para isentar a taxação da importação de remédios, inclusive os de cannabis. A medida de urgência foi feita para suprir outra MP que teve o prazo finalizado neste mês.
🍀 Fabrício Pamplona: A batalha invisível pelo mercado de Cannabis medicinal (Revista Trip);
🍀 Leandro Maia: O que a possível revogação da RDC 660 pode significar para mais de 200 mil famílias no Brasil? (Sechat).
+ de Política 👇
🍀 Prefeitura de Ribeirão Pires/SP quer democratizar o acesso a medicamentos canábicos para a população (ABCD Jornal);
🍀 Município de Garopaba/SC promulgou política que estabelece a distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo SUS (Sechat);
🍀 Nova legislação em Maceió/AL prevê multa de R$700 a quem consumir maconha em locais públicos (Alagoas 24h);
🍀 Câmara de Taubaté/SP vota projeto que visa proibir a Marcha da Maconha no Município (O Vale);
🍀 ‘O crime em campanha’: Ex-prefeito no MT é preso com R$ 600 mil em drogas (O Globo);
🍀 Rejeitado veto à criação de carteirinha de identificação para pacientes que usam cannabis medicinal em Goiânia/GO (Câmara de Goiânia).
Costa Rica terá maconha nas farmácias: Pura Vida!
Neste ano, a Costa Rica implementou o Regulamento da Lei nº 10.113 sobre cannabis medicinal e cânhamo. Ainda é necessária a implementação de algumas etapas para a regulamentação e a previsão é que em 2025 já sejam comercializados produtos de maconha em farmácias autorizadas. A farmacêutica Green Mountain Medical será responsável por fornecer uma variedade de produtos, entre eles flores, gomas, óleos, entre outros.
Maconha e psicodélicos saem derrotados nas eleições norte-americanas
Propostas eleitorais para legalizar a maconha para fins recreativos foram rejeitadas nos estados da Flórida, Dakota do Norte e Dakota do Sul, indicando uma resistência à expansão do uso recreativo da cannabis em certas regiões. Já no estado de Nebraska, a população aprovou 2 iniciativas: a legalização do uso medicinal da planta e a criação de um comitê para regular o uso no estado. Em Massachussets, a população rejeitou proposta de legalizar substâncias psicodélicas. Saiba mais na matéria da Folha de SP.
+ de Política Internacional 🌎 👇
🍀 Pela 1ª vez na história, ambos candidatos à presidência dos EUA apoiam publicamente a legalização da maconha (Metro);
🍀 Cultivo de maconha e papoulas de ópio pode ser a chave para cadeias de suprimento nos Estados Unidos (Folha de SP).
60% dos brasileiros apoiam legalização do uso da maconha para fins medicinais
Uma pesquisa do PoderData revelou que 60% dos brasileiros apoiam a liberação da maconha para uso medicinal, um aumento de 4 pontos percentuais em um ano. O levantamento, realizado entre 12 e 14 de outubro de 2024, indica que o apoio é maior entre eleitores do presidente Lula (73%) do que entre os de Bolsonaro (43%). A pesquisa foi feita com 2.500 entrevistados em todo o país, com uma margem de erro de 2 pontos percentuais. Confira o histórico das pesquisas nos últimos anos
Segundo o PoderData, o perfil dos apoiadores da liberação da maconha para uso medicinal é o seguinte:
Lula: Há um apoio majoritário entre os eleitores do presidente Lula, com 73% favoráveis à liberação. Isso indica um alinhamento com pautas progressistas e de ampliação de políticas públicas na área da saúde.
Faixa etária: O apoio tende a ser mais forte entre pessoas mais jovens e adultos em idade ativa, que em geral demonstram uma visão mais liberal sobre temas como o uso medicinal da cannabis.
Nível educacional: Pessoas com maior nível de escolaridade costumam apoiar mais a liberação medicinal, refletindo possivelmente uma maior exposição a informações sobre o potencial terapêutico da cannabis.
Divergência entre grupos políticos: Entre eleitores de Bolsonaro, o apoio é mais moderado, com 43% favoráveis, indicando que questões ideológicas influenciam as percepções sobre o tema.
Os dados mostram que o apoio à maconha medicinal no Brasil está associado a uma visão progressista e a uma aceitação maior entre pessoas mais jovens, escolarizadas e alinhadas com políticas de saúde pública inclusivas.
+ de Ciência & Pesquisa 🔎 👇
🍀 Simpósio Gaúcho de Cannabis Medicinal acontece em novembro (Gaz);
🍀 Pesquisa na Alemanha analisará comportamento de usuários de maconha (DW);
🍀 A Universidade Federal de Viçosa será pioneira no país no desenvolvimento de banco genético de maconha (G1);
🍀 Pesquisa aponta que cannabis diminui dores neuropáticas com efeitos colaterais mínimos (Cannalize);
🍀 National Cancer Institute, dos EUA, revela que 20 a 40% dos pacientes oncológicos utilizam produtos de maconha para aliviar efeitos colaterais do tratamento de câncer (Cannabis & Saúde).
Supremo julgará se farmácias de manipulação podem ou não manipular cannabis
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando se farmácias de manipulação poderão manipular cannabis no Brasil. Atualmente, a Anvisa proíbe a prática, enquanto permite a manipulação de opioides e outras substâncias controladas. A decisão do STF se insere em um contexto mais amplo de debates sobre o cultivo e a venda de cannabis para fins medicinais e industriais, com potencial para ampliar o acesso a tratamentos com derivados da planta no país. Saiba mais na matéria da Anita Krepp para o Poder 360.
STJ tem alta demanda por Habeas Corpus para cultivo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) registrou um aumento significativo nos pedidos de salvo-conduto para cultivo de maconha medicinal nos últimos cinco anos, refletindo a falta de regulamentação do plantio no Brasil. Desde a 1ª decisão em 2020, o tribunal já acumulou 14 decisões colegiadas e 422 monocráticas sobre o tema, permitindo que pacientes cultivem cannabis para tratamento, evitando problemas legais. A decisão por salvo-conduto tem sido impulsionada pelo custo elevado dos medicamentos canábicos regulamentados, tornando o cultivo doméstico uma alternativa mais acessível para pacientes e famílias.
+ de Justiça ⚖️ 👇
🍀 CNJ começa mutirão para rever prisões prisões fora dos parâmetros de 40g definidos para porte da erva (Poder 360);
🍀 Mãe ganha o direito de cultivar maconha em casa para tratar filha no espectro autista (Correio do Povo);
🍀 Instituto formado por advogados dá curso para ensinar como solicitar pedido de Habeas Corpus para cultivo da planta (Sechat);
🍀 Juíz de SP exclue registros criminais de publicitário que havia sido acusado de tráfico de drogas (Migalhas).
Vem aí a 2ª edição da Expo Cannabis Brasil
A Expo Cannabis Brasil, em sua 2ª edição, foca em mostrar os diversos usos e benefícios da cannabis, promovendo a desconstrução de preconceitos e a aceitação social da planta. O evento visa educar e conscientizar sobre seu potencial medicinal, econômico, industrial e ambiental, defendendo uma regulamentação responsável e com justiça social. Através de diálogos, apresentações culturais, pesquisas e exposição de marcas e produtos, a Expo busca construir uma sociedade mais informada e inclusiva.
A expectativa de público é de uma circulação de 40 mil pessoas durante os 3 dias de evento. O Cannabis Monitor estará presente, registrando cobrindo, documentando e dialogando com grandes figuras do setor.
Acompanhe pelas redes e, se estiver no evento, passa no nosso estande para nos dar um salve e trocar uma ideia com a gente! Cupom de desconto para compra de ingressos ➡️ CANNABISMONITOR
O cinema canábico atravessa fronteiras 🌿🎥
O FICC - Festival Internacional Cinecannábico estará presente pela 1ª vez na Expo Cannabis Brasil, em São Paulo, trazendo uma Mini Mostra exclusiva de projeções de destaque da programação do Festival, onde cinema e cultura canábica se encontram para inspirar, educar e conectar.
Te convidamos a fazer parte dessa experiência e descobrir histórias que celebram a diversidade, a criatividade e o impacto do cannabis em nossas vidas. As sessões serão diárias na Arena do Conhecimento, com curtas, longas, filmes de ficção e documentários. Cola lá pra conferir!
🍀 O Centro de Convivência É de Lei está desenvolvendo um guia para o cuidado interseccional, mapeando iniciativas de redução de danos, desencarceramento e antiproibicionismo (Smoke Buddies);
🍀 Associação ‘Acalme’ e a 7ª no país e a 1ª no Ceará a obter direito de cultivar legalmente maconha para fins medicinais (Sechat);
🍀 Evento cultural gratuito em Maceió traz nova luz de como a maconha agora precisa ser vista (Cada Minuto);
🍀 Exposição reúne 16 artistas canábicos em São Paulo (Cannalize);
História da maconha no Brasil
A antropóloga e pesquisadora científica sobre cannabis, Carolina Jácomo, estreou sua coluna no site do Cannabis Monitor com um artigo interessante sobre os rastros históricos da maconha no Brasil. Vale a pena a leitura! Clique aqui pra ler o artigo completo.
A Plataforma Brasileira de Política de Drogas é uma rede independente e colaborativa que reúne organizações não governamentais, centros de pesquisa, coletivos, especialistas e defensores de direitos humanos de diversos campos de atuação e áreas do conhecimento. Com iniciativas de pesquisa, comunicação, mobilização pública, articulação e incidência política, trabalha por uma política de drogas baseada em evidências científicas e no respeito aos direitos humanos. Promove políticas de drogas que protegem a dignidade, priorizando as práticas de redução de danos, o cuidado em liberdade e o respeito à autonomia e aos direitos das pessoas que usam drogas. É parceira e apoiadora do Cannabis Monitor.
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