NCM#69 | STJ autoriza o cânhamo, maconha na farmacopeia, 2ª ExpoCannabis BR e muito mais...
Curadoria de notícias canábicas de 7 a 28 de novembro de 2024
Falaaaaa, maconhistas! A sugestiva Newsletter #69 do Cannabis Monitor chega no seu e-mail com os últimos acontecimentos do noticiário canábico. Nessa edição, você encontra temas nas áreas da justiça, política e sociedade, entre outras. Pra acompanhar tudo o que acontece no universo canábico acesse nosso site e Instagram.
Boa leitura!
Assinam essa edição: Gustavo Maia e Majô Molieri
Apoio: Plataforma Brasileira de Política de Drogas
STJ autoriza cultivo de cânhamo por empresas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre caminho para a expansão da planta no Brasil. A Corte determinou a viabilidade jurídica do cultivo do cânhamo industrial por pessoas jurídicas para fins medicinais e farmacêuticos.
Os ministros da Primeira Seção da Justiça Federal no Paraná julgaram o recurso de uma empresa de biotecnologia que pediu autorização sanitária para importar, plantar e cultivar cânhamo industrial. Apesar da decisão positiva, advogados na defesa da utilização da planta dizem que a discussão ainda é um pouco acanhada.
Com a decisão, o mercado poderá se expandir consideravelmente, reduzindo a dependência de produtos importados. Mas ainda é necessário uma regulamentação específica. A Anvisa e a União têm seis meses para regulamentar o setor e criar as normas que irão determinar os critérios para a produção, distribuição e comercialização.
Idealizador da política de drogas portuguesa participa de audiência no STF e seminário em Brasília
João Goulão, idealizador da política de descriminalização das drogas em Portugal, defende que a medida pode desmantelar facções criminosas como o PCC, ao liberar as polícias para focar em grandes organizações, em vez de usuários. Implementada em Portugal em 2001, a política permite posse de até 10 doses de drogas sem prisão, redirecionando os usuários para tratamento. O médico português se reuniu com representantes do Conselho Nacional de Política de Drogas (Conad), membros da PBPD e conselheiros de outras organizações da sociedade civil em Brasília.
Goulão acredita que o modelo pode ser adaptado ao Brasil, mas destaca a necessidade de regulamentar produção e distribuição para evitar o favorecimento do tráfico. Ele critica a decisão do STF por limitar a descriminalização apenas à maconha, defendendo uma abordagem abrangente focada no comportamento dos indivíduos e no tratamento, em vez de punição. A experiência portuguesa mostra avanços na saúde pública e combate ao tráfico, mas enfrenta novos desafios sociais, como crises econômicas e aumento da população em situação de rua.
Documento "Política nacional de enfretamento às drogas e acolhimento de usuários" é entregue ao STF
Médicos e especialistas entregaram ao STF o documento "Política Nacional de Enfrentamento às Drogas e Acolhimento de Usuários", propondo uma abordagem ao uso de drogas como uma questão de saúde pública, em vez de criminal. Coordenado pelas médicas Ludhmila Hajjar e Camila Silveira, o texto reúne perspectivas interdisciplinares e foi revisado por João Goulão, responsável pela política de descriminalização em Portugal. A iniciativa visa humanizar e repensar o enfrentamento às drogas no Brasil.
A Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, representada por Nathália Oliveira, participou da reunião e contribuiu com propostas que destacam a necessidade de uma abordagem inclusiva e sensível às questões raciais, buscando transformar as políticas públicas de drogas no Brasil.
Barroso critica política de drogas e elogia PEC da Segurança
O atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, classificou a política de drogas do Brasil como "um desastre total" em palestra promovida pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE). Ele criticou o encarceramento de jovens pobres por porte de pequenas quantidades de drogas, destacando que isso contribui para o fortalecimento de facções criminosas. Barroso elogiou a PEC da Segurança, proposta pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que busca federalizar investigações sobre o crime organizado e melhorar a coordenação nacional de segurança pública, atualmente descentralizada entre os estados.
+ de Justiça 👇
🍀 O que acontece após STJ liberar o cultivo da erva (Brasil 247);
🍀 Cannabis medicinal: entenda os efeitos da decisão do STJ e os próximos passos (G1);
🍀 Empresários comemoram decisão do STJ (Terra);
🍀 Editorial: Sementes de avanço com o cânhamo (Folha de SP);
🍀 Universidade Federal de Viçosa ganha liminar para construir primeira biblioteca genética da cannabis no Brasil (G1);
🍀 Decisão da Justiça sobre plantio de cannabis dá respaldo legal, avalia indústria (Globo Rural);
🍀 CNJ vai revisar 65 mil casos de presos com falta grave para reverter punições por porte de maconha (G1);
🍀 Justiça autoriza cultivo de cannabis para tratamento psiquiátrico (Migalhas);
🍀STJ tem alta exponencial de pedidos de salvo-conduto para plantio de maconha (Conjur);
A cannabis volta oficialmente à farmacopeia brasileira
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em parceria com especialistas da Anvisa, apresentou monografia definindo critérios para garantir o controle de qualidade dos produtos derivados da cannabis, assegurando sua segurança e eficácia. A partir disso, a Anvisa abriu uma consulta pública convidando qualquer cidadão à contribuir com informações pertinentes e, na última semana, anunciou que a cannabis foi incluída na 7ª edição da Farmacopeia Brasileira, que será ainda lançada em dezembro deste ano. Entenda um pouco mais no vídeo abaixo do Doutor PV ⬇️
Vem aí uma nota técnica do MAPA sobre cânhamo
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) está finalizando uma nota técnica que apoia o cultivo de cânhamo industrial no Brasil, uma variedade de Cannabis sativa com menos de 0,3% de THC e sem efeitos psicoativos. A medida visa regulamentar a produção de cânhamo para usos industriais, como fibras têxteis e medicamentos, e conta com apoio técnico da Embrapa. O documento, aguardando aprovação do ministro Carlos Fávaro, busca separar o cânhamo de outras variedades de cannabis e promover o desenvolvimento do setor. Essa regulamentação é vista como crucial para impulsionar o agronegócio e atender à crescente demanda internacional por produtos derivados do cânhamo.
Técnicos do Conad recomendam autorização de plantio de cannabis através de decreto
Um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad) recomendou a regulamentação do plantio de cannabis para fins medicinais, científicos e industriais por meio de decreto. O relatório entregue ao conselho propõe a criação da CTNCan (Comissão Técnica Nacional da Cannabis) para autorizar e monitorar o cultivo. Além disso, o GT destaca o potencial econômico do cânhamo industrial para o agronegócio. Segundo o relator Rodrigo Mesquita, advogado e vice-presidente da Comissão de Direito da Cannabis da OAB, as evidências científicas sobre os benefícios terapêuticos da cannabis têm facilitado a defesa de sua regulação e ampliado o debate sobre seu uso industrial.
Governo atua para entregar 100 de unidades de atendimento a usuários de drogas
O Governo Federal planeja criar, até 2025, 100 unidades de atendimento multidisciplinar, chamadas Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais), para atender usuários de drogas. A iniciativa, coordenada pela Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), busca adaptar o país à decisão do STF que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, tirando o foco da repressão e priorizando o acolhimento e políticas de redução de danos.
O projeto envolve parcerias com estados e municípios, além de um prêmio lançado pelo Ministério da Justiça para incentivar medidas inovadoras na área, com atenção especial ao recorte étnico-racial. O Comitê Interdisciplinar de Políticas sobre Drogas, liderado pelas médicas Ludhmila Hajjar e Camila Silveira, assessora o governo e defende protocolos nacionais para treinamento de policiais, adaptação das redes de saúde e apoio a usuários e suas famílias. Inspirado no modelo de Portugal, o comitê busca uma abordagem humanitária e de saúde pública para a questão das drogas.
+ de Política 👇
🍀 Embrapa planeja pesquisa para gerar agronegócio de cânabis medicinal e industrial no país (Folha de SP);
🍀 Em feira nacional sobre uso da cannabis, Eduardo Suplicy anuncia remissão do câncer (Brasil de Fato);
🍀 Editorial: Sementes de avanço com o cânhamo (Folha de SP);
🍀 RS instaura Frente Parlamentar pela Sustentabilidade do Cânhamo Industrial (Sechat);
🍀 Falta de regulamentação da cannabis é omissão dolosa, diz especialista (ABC+);
🍀 Embrapa como aliada na desburocratização da Cannabis e do Cânhamo (Sechat);
🍀 STJ dá importante passo para salvaguardar direito, mas é preciso seguir a Lei de Drogas (JOTA);
2ª edição da ExpoCannabis Brasil dobra de tamanho
Entre os dias 15 e 17 de novembro, São Paulo recebeu a 2ª edição da ExpoCannabis Brasil. Segundo a organização, o evento reuniu mais de 300 expositores e cerca de 36.000 visitantes, um crescimento de 50% em relação a edição passada. Mostrando que a maconha já é um acontecimento no Brasil, o evento consolidou 2024 como um marco na pauta canábica do país, com avanços simbólicos e práticos.
Entre os destaques do ano estão a descriminalização do porte e uso de maconha, a autorização da Anvisa para que veterinários prescrevam cannabis para animais, e a decisão do STJ permitindo o cultivo de cânhamo no Brasil. Esses movimentos fortalecem a normalização e impulsionam o setor canábico nacional, reduzindo a dependência do mercado externo e ampliando o acesso a tratamentos e inovações.
Unindo iniciativas empresariais, culturais e educacionais, o evento já se firma como um dos maiores do mundo relacionado à planta e um ponto de encontro garantido para todos que fazem a pauta avançar no Brasil em tantos setores.
+ da ExpoCannabis 👇
🍀 Startup potiguar ‘Liamba Comitiva’ ganha prêmio de melhor produto com um equipamento inovador, que separa as flores das fibras da planta (Saiba Mais);
🍀 Em discurso no evento, Eduardo Suplicy anuncia remissão do câncer e afirma que o uso da planta continua sendo fundamental para seu tratamento (Brasil de Fato);
🍀 Expocannabis mostra potencialidade de empregos no setor da planta (Agência Brasil);
🍀 Segunda edição da ExpoCannabis apresenta novos usos da planta (Agência Brasil);
🍀Maior feira de cannabis da América Latina, ExpoCannabis Brasil expande estrutura e mira inovação no setor (Brasil 247);
🍀 Brasil é pioneiro em genética e cultivo da planta (Uol);
🍀 O que foi discutido na ala medicinal da ExpoCannabis? (Cannalize);
Vaquinha
Infelizmente, este ano, no 1º dia de trabalho na ExpoCannabis, furtaram de dentro do nosso estande um dos nossos equipamentos de filmagem, pertencente ao nosso amigo e colaborador Bruno Kenia, videomaker, que há anos nos fortalece nas nossas coberturas de eventos em SP. Foi uma tragédia, que nos abalou profundamente e comprometeu todo o nosso planejamento de trabalho e também o nosso astral e emocional para seguir adiante com o que queríamos.
Roubaram a câmera com bateria e lente, estabilizador e cage. 😢😭 Um prejuízo de quase 20 mil reais! (Os dados detalhados estão na página da Vaquinha).
Para minimizar essa pancada que levamos, abrimos uma Vaquinha para recuperar o equipamento, que é o ganha-pão do nosso amigo Bruno Kenia e que agora está prejudicado para realizar novos trabalhos. Se você curte o nosso trabalho e as nossas coberturas de eventos canábicos, se o trampo que fazemos te ajuda e agrega de alguma forma, por favor, considere nos apoiar para superarmos esse duro golpe! 👇
O mercado da cannabis é das mulheres
Em artigo para o blog do Cannabis Monitor, a jornalista Denise Tamer aponta a importância da mulheres no setor canábico, seja empreendendo, seja lutando em prol da saúde de seus filhos que precisam da planta para tratamento terapêutico. Em outro artigo, Denise reflete sobre a volta do partido de Pepe Mujica à presidência no nosso vizinho legalizado Uruguai. Será que teremos avanços em relação à Cannabis no país? Clique nos links e saiba mais.
Bem-vinda, ABCCAN!
Em 2024 nasce a Associação Brasileira dos Cultivadores de Cannabis (ABCCAN), voltada à representatividade dos growers e apoio à essa atividade tão essencial à indústria, e ao mesmo tempo tão incompreendida pelo direito. Saiba mais no artigo do advogado Murilo Nicolau para o Cannabis Monitor!
A Plataforma Brasileira de Política de Drogas é uma rede independente e colaborativa que reúne organizações não governamentais, centros de pesquisa, coletivos, especialistas e defensores de direitos humanos de diversos campos de atuação e áreas do conhecimento. Com iniciativas de pesquisa, comunicação, mobilização pública, articulação e incidência política, trabalha por uma política de drogas baseada em evidências científicas e no respeito aos direitos humanos. Promove políticas de drogas que protegem a dignidade, priorizando as práticas de redução de danos, o cuidado em liberdade e o respeito à autonomia e aos direitos das pessoas que usam drogas. É parceira e apoiadora do Cannabis Monitor.
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